Please ensure Javascript is enabled for purposes of website accessibility

X

Cursos

6321 - Direito da Cidadania: Direitos da População LGBTQIA'+'





A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas
Carga horaria: 20 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (segundas e quartas-feiras)
Data de início: 26/10/2020
Data de término: 30/11/2020
Quantidade de aulas: 10 aulas
 
ESA Direito da Cidadania
 
 
 
O que é?
 
ESA DIREITO DA CIDADANIA é uma linha que objetiva conduzir  o (a) aluno (a) à reflexão crítica e intervenção sobre Direitos afeitos à cidadania, entendida enquanto processo contínuo de construção coletiva que almeja a realização e ampliação de direitos individuais, sociais e políticos.
Indicado a quem deseja conhecer, ampliar conhecimentos e dinamizar aspectos teóricos e práticos de implementação da defesa individual e coletiva, atualizando horizontes teóricos e fortalecendo a atuação cotidiana.
 
 
 
ID: 6321
 
Período:  Dias 26/10/2020, 28/10/2020, 04/11/2020, 09/11/2020, 11/11/2020, 16/11/2020, 18/11/2020, 23/11/2020, 25/11/2020 e 30/11/2020
 
Horário: Das 19:00  as 21:00  horas (segundas e quartas-feiras)
 
Coordenação: Fernanda Darcie
 
Vagas limitadas a 250 participantes - valor do investimento R$ 220,00
 
Serão disponibilizadas 10 vagas gratuitas, que para efetivação da inscrição, ficarão  condicionadas a formação de turma para o Curso.  
Inscreva-se utilizando o voucher: #DIREITODACIDADANIA6321#
 
 
Objetivos da Disciplina
 
 
Promoção de aperfeiçoamento profissional e cultural da advocacia acerca da população LGBTQIA+.

Objetivo Geral
 
Atualização da advocacia acerca do panorama jurídico atinente à população LGBTQIA+ no Brasil.

Objetivos Específicos
 
Capacitação técnica da advocacia para atuação perante à população LGBTQIA+ em diversas frentes jurídicas, com abordagem informativa de aspectos históricos dos direitos da população
LGBTQIA+.

Ementa
 
Formação teórica e prática, com foco nos Direitos Humanos, analisando e contemporizando avanços e retrocessos para a população LGBTQIA+ no Brasil, com perspectiva nacional e internacional.
 
Conteúdo Programático
 
Aula 1 
 
Noções introdutórias: definição sobre as categorias “Orientação Sexual” e Identidade de Gênero”, Panorama Histórico das questões de gênero e LGBTQIA+.
Dia 26/10 - Prof.ª Marina Ganzarolli
 
Aula2
 
Direito Constitucional: Estudos da jurisprudência: decisões judiciais que garantem os direitos da população LGBTQIA+ | ADPF 132 e ADI 4277; ADI 4275 e RE 670.422/RS; ADO 26/MI 4733; ADI 5543.
Dia 28/10 – Prof. Paulo Iotti
 
Aula 3
 
Direito das Famílias: União Estável, Casamento, Adoção? e reprodução humana assistida, Sucessão.
Dia 04/11 - Prof.ª Priscila Sanches Salviano de Oliveira
 
Aula 4
 
Direito das Famílias: União Estável, Casamento, Adoção? e reprodução humana assistida, Sucessão.
Dia 09/11 - Prof.ª Fernanda Darcie Cambaúva
 
Aula 5
 
Direito Civil: Regularização do Registro Civil (nome e sexo) | Questões registrais
Dia 11/11 - Prof.ª Monica Lima de Souza
 
Aula 6
 
Direito do Trabalho e Previdenciário: Estudos de dados sobre empregabilidade e discriminação de pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho | Direitos trabalhistas | Direitos previdenciários
Dia 16/11 - Prof.ª Fernanda Perregil
 
Aula 7
 
Inclusão: Projetos de inclusão (ex: transemprego, transcidadania) | Inclusão e Empresas.
Dia 18/11 - Prof.ª  Luanda Pires
 
Aula 8
 
Direito Penal: Estudos de dados sobre violência e discriminação contra pessoas LGBTQIA+? | Criminalização da LGBTfobia – reconhecimento como espécie de Racismo | Tutela penal das pessoas LGBTQIA+.
Dia 23/11 - Prof.ª Fernanda Darcie Cambaúva
 
Aula 9
 
Políticas Públicas: Histórico | Órgãos federais, estaduais e municipais e suas funções | Rede paulista de proteção às pessoas LGBTQIA+ | Lei Estadual nº 10.948/01.
Dia 25/11 - Prof.ª  Luanda Pires
 
Aula 10
 
Direito à Saúde: Processo Transexualizador
Dia 30/11 - Prof. Saulo Siasca
 
 
 
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
 
Maria Berenice Dias. Homoafetividade e os Direitos LGBTI
Maria Berenice Dias (org.). Intersexo e Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo
Manual de direito das famílias, editora RT, 12 edição, Maria Berenice Dias.
Paulo Roberto iotti Vecchiatti. Manual da Homoafetividade. Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da Adoção por Casais Homoafetivos
Paulo iotti. O STF, a Homotransfobia e seu Reconhecimento como Crime de Racismo
Adilson José Moreira. Cidadania Sexual
Renan Quinalha et al. História do Movimento LGBT
BARROS, Alice Monteiro. Curso de direito do trabalho, São Paulo: Ltr,
CANOTILHO, J. J. Gomes, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7ª Edição, Lisboa, Editora Almedina, 2003
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso De Direito Do Trabalho. SÃO PAULO. LTr, 2018.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho, São Paulo: Saraiva
PIOVESAN, Flavia, Direitos Humanos e Direito do trabalho, São Paulo, Saraiva Jur.
PIOVESAN, Flavia, Temas de Direitos Humanos, 9ª Edição, São Paulo, Editora Saraiva.
PLÁ RODRIGUEZ, Américo. Princípios Do Direito Do Trabalho (Tradução de Wagner D. Giglio). SÃO PAULO. LTr 1978.
SARLET, Ingo Wolgang, A Eficácia dos Direitos Fundamentais, 13ª Edição, Livraria do Advogado.
SILVA, Virgílio Afonso da. A constitucionalização do direito, os direitos fundamentais nas relações entre os particulares. 1. ed., São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 2008
Novo Curso de Direito Civil, volume 6 - direito de família, 8 edição, editora Saraiva, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho
Direito Civil Brasileiro - volume 6 - Direito de Família - 14 edição, editora Saraiva, Carlos Roberto Gonçalves
 
 
 
 
IMPORTANTE
 
1 . Para acesso, acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado no dia da primeira aula, em seu e-mail cadastrado na ESA. 
 
Obs: não se esquecer de checar  a caixa de span
 
2 . Para emissão do Certificado, será necessário preencher o formulário após término do Curso.
 
3 . A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.

 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

FERNANDA APARECIDA GONÇALVES PERREGIL


Minicurriculo: Advogada e Sócia na Innocenti Advogados, responsável pela área de Direito do Trabalho, com mais de 16 anos de experiência na área trabalhista, atuando em casos de alta complexidade e ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. Especialista em Direito do trabalho, atua em consultoria de fusões e aquisições, criação e desenvolvimento de plano de remuneração de executivos e plano de stock options. Especialista em Processo Civil pela PUC/SP. Foi professora assistente na PUC no curso de graduação entre os anos de 2010 e 2012. Coordenadora do Núcleo de Mulheres LBT’s e de Gênero da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/SP, Vice-Presidenta da Associação Brasileira de mulheres LBTI’s, membra do GADVS (Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero) e do Comitê Eleitoral para o Conselho Estadual de Políticas Públicas LGBTI+ do Estado de São Paulo. No ano de 2018 liderou a equipe de Direito do trabalho reconhecida no ranking internacional do Leaders League. Vencedora do Prêmio Chambers and Partners LATAM como advogada D&I LGBTI+, em 2019. Pós-Graduanda em Dir. Humanos, Responsabilidade social e cidadania global pela PUC/RS.


Fernanda Darcie Cambaúva


link lattes: http://lattes.cnpq.br/2771120152250834
Minicurriculo: Advogada. Sócia do escritório Darcie Advocacia. Presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB Subseção de São Caetano do Sul. Coordenadora temática da Diversidade Sexual na Comissão de Graduação, Pós-graduação e Pesquisa da OAB de São Paulo. Membra da Comissão da Mulher Advogada da OAB de São Paulo. Conselheira na Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABMLBT. Pós-Graduanda em Direito das Diversidades e Inclusão Social. Pós-Graduada em Direito Penal e Criminologia.


Luanda Morais Pires


Minicurriculo: Advogada e palestrante. Especialista em Direito Contratual, Homoafetivo e de Gênero e em Políticas Inclusivas. Pós-graduanda em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-RS); Presidenta da Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABMLBTI. Diretora Tesoureira do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero – GADvS. Líder da pauta LGBTI+ no Movimento Advogadas do Brasil. Coordenadora do Projeto "Diversidade Importa" no Movimento Mulheres com Direito. Secretária Geral da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/SP. Membra das Comissões da Mulher Advogada e Igualdade Racial da OAB/SP. Membra da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira jurídica - ABMCJ e da representante da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/SP na Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.


Marina Zanatta Ganzarolli


link lattes: http://lattes.cnpq.br/4154669957293910
Minicurriculo: Doutoranda e Mestra em Direito pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade de São Paulo (2013-2016). Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (FDUSP) (2006-2011). É pesquisadora do Núcleo de Direito e Democracia (NDD) do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) (2008-). É cofundadora da DeFEMde - Rede Feminista de Juristas e Assessora para Assuntos LGBTI da ABMCJ-SP. Foi pesquisadora júnior na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (EDESP) (2007-2008) e integrante do grupo PET-Sociologia Jurídica (2007-2011) com bolsa de pesquisa da SESu/MEC (2008-2009). Foi bolsista de iniciação científica pela FAPESP (2010-2011) na área de direito e gênero, da DAAD (Serviço Alemão de Intercambio Acadêmico) em Fundamentos do Direito Alemão na Ludwig-Maximilians-Universität em Munique, Alemanha (2009-2011) e do Bureau of Educational and Cultural Affairs do United States Department na State University of Tennessee (UT) em Knoxville, EUA (2008). Atualmente desenvolve pesquisa em teoria geral do direito e sociologia do direito, atuando principalmente nos seguintes temas: processos de juridificação de demandas sociais feministas e LGBTIs e as relacões entre movimentos sociais e direito, estudos aplicados aos campos das relações de gênero e de diversidade sexual.


Mönica Lima de Souza


Minicurriculo: Advogada Graduada pela UNESP Franca, Habilitada em Advocacia Civil, Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito, Membro da Comissão de Direito das Famílias da OAB Franca/SP; Fundadora do Instituto Brasileiro de Direito de Família em Franca/SP; professora da Escola Superior da Advocia – ESA OAB/SP.


Paulo Roberto iotti Vecchiatti


link lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4291576E6
Minicurriculo: Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino/Bauru.Especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP.Especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero e em Direito Homoafetivo.Advogado - OAB/SP 242.668 Autor do Livro "Manual da Homoafetividade. Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da Adoção por Casais Homoafetivos". Coorganizador e Coautor do Livro "Diferentes, mas Iguais. Estudos sobre a Decisão do STF sobre a União Homoafetiva (ADPF 132 e ADI 4277)"" (organizado por Carolina Valença Ferraz, Glauber Salomão Leite, José Emílio Medauar Ommatti e Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2017).Coautor dos Livros "Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo" (organizado por Maria Berenice Dias), "Minorias Sexuais. Direitos e Preconceitos" (organizado por Tereza Rodrigues Vieira),"Manual do Direito Homoafetivo", "Manual dos Direitos da Mulher" (ambos coordenados por Carolina Valença Ferraz, George Salomão Leite e Glauco Salomão Leite) e "Direito à Diversidade" (coordenado por Carolina Valença Ferraz e Glauber Salomão Leite). Membro do GADvS - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero.


PRISCILA SANCHES SALVIANO DE OLIVEIRA


link lattes: http://lattes.cnpq.br/0706703643318965
Minicurriculo: Mestranda em Psicologia e Saúde na Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP; Pós-graduanda em Diversidade Sexual, Religiosa e Racial pela Faculdade Legale (2018/2019); Pós-graduada em Direito Constitucional do Trabalho e Direito Previdenciário pela Universidade de Rio Preto - UNIRP (2017/2018); Pós-graduada em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2010); Graduada pela Faculdade de Direito de Franca no ano de 2009. Estagiária Concursada do Ministério Público do Estado de São Paulo entre os anos de 2006 a 2012. Membro da Comissão da Mulher Advogada da 7ª Subseção de Barretos da OAB/SP na gestão 2016/2018 e 2019/2021, ministrando palestras a respeito de diversos temas entre eles: Violência Doméstica, Direito de Família e Direito Previdenciário junto as Instituições que a OAB tem parceria e Presidente da Comissão da Diversidade Sexual nas gestões 2016/2018 e 2019/2021 da 7ª Subseção de Barretos da OAB/SP, ministrando palestras a respeito do tema em parceria com as Instituições local. Participa do Núcleo de Sexualidade e Saúde da Faculdade de Ciências da Saúde de Barretos Dr. Paulo Prata. Advogada desde 2012, atuando predominantemente nas áreas do Direito Cível, de Família e Sucessões, Direito Previdenciário e Empresarial. No 2° semestre de 2018, participou como aluna convidada do Mestrado em Psicologia, na FAMERP - São José do Rio Preto. Eleita para diretoria da 7ª Subseção da OAB Barretos, ocupando o cargo de secretária-geral para o triênio de 2019/2021. Vice-Presidenta da Comissão da Diversidade Sexual da OAB SP.


SAULO VITO CIASCA


link lattes: http://lattes.cnpq.br/5319788900281650
Minicurriculo: Possui graduação em Medicina pela Universidade de São Paulo (2006) e Residência Médica em Psiquiatria pelo Instituto de Psiquiatria do HC-FMUSP (2009), Título de Especialista pela Associação Brasileira de Psiquiatria e Formação em Psicoterapia Psicodinâmica Breve pelo IPQ-HCFMUSP (2010) e Psicodrama pelo Instituto Sedes Sapientiae (2012). Trabalhou como preceptor da Residência Médica em Psiquiatria no IPQ-HCFMUSP de 2010 a 2012. Professor da Faculdade de Medicina da Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Professor de cursos de pós-graduação em Sexualidade Humana pela Faculdade de Medicina do ABC, Universidade Salesiana (UNISAL) e IBCMED. Membro da WPATH (World Professional Association for Transgender Health). Membro da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB. Médico psiquiatra pesquisador do AMTIGOS (Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual) do IPQ-HCFMUSP (Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo).




Opções de Pagamento




Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.

Rua Cincinato Braga, 37 - Bela Vista - São Paulo - SP  -  (11) 3346-6800  -   .


Copyright © 2017 - OAB ESA. Todos os direitos reservados | By HKL