6318 - Cátedra Educação Advocatícia - Aula 2. As externalidades da formação advocatícia.

 

ID: 6318

Aula 2. As externalidades da formação advocatícia.

 

            A segunda aula do curso busca identificar e problematizar o que denomino por externalidades da educação advocatícia. Para além das internalidades da educação advocatícia – faculdades, exame de ordem –, as externalidades forjam as possibilidades, os limites, as coerções e as dinâmicas do afazer advocatício. Proponho que, por externalidades da educação advocatícia, sejam pensadas não apenas as proibições e os limites práticos da profissão, mas, em especial, a constituição da própria condição advocatícia, de seu saber e sua atuação, além de suas possibilidades. Assim, não se trata de propugnar que, no campo da externalidade, a internalidade se nega ou deforma – repetindo jargões como o de que na prática a teoria é outra –, mas sim de que a teoria, tomada aqui como horizonte, entendimento, idealização e meta, é constituída efetivamente pela prática, sendo a internalidade das faculdades e da ética oficial de classe elaborada no seio dessa externalidade.

 

            Quando se percebe, prática e ideologicamente, uma confluência e uma concordância da advocacia com o ponto de vista e o interesse do cliente, esta não é uma deformação de um ideal educacional, que imaginaria o advogado como instrumentador de uma defesa na estrita legalidade. Dá-se aqui, antes de tudo, o próprio processo de constituição de uma subjetividade advocatícia, calcada eminentemente em sua natureza profissional, econômica, negocial, dependente da remuneração e da vontade do cliente. Levanta-se, aqui, a mais determinante externalidade da advocacia: é uma atividade profissional, capitalista.

 

            Proponho que o campo das externalidades da educação advocatícia seja pensada em dois grandes blocos: o econômico – condição pessoal, remuneração, estratégias de captação de clientela etc. – e o social – horizonte político e ideológico, cultural, valorativo, expectativas gerais e específicas de atuação, sucesso etc. Se o primeiro dos blocos está vinculado eminentemente à condição profissional, o segundo é a da constituição, coerções e confluências do sujeito advogado num todo social estruturado. Levantam-se, aqui, aspectos decisivos da educação advocatícia: sagacidade ou comedimento, ira ou placidez, possibilidades de crítica, reprodução de preconceitos sociais gerais, patriarcalismo, machismo, homofobia, racismo, segregação de classe, verniz cultural, estética, vestimenta, comportamento e trato social, sinais de distinção estamentais (jurídicos) e de classe (econômicos).

 

            Pensar a educação advocatícia é pensar não apenas os instrumentos formais de controle dos órgãos de classe, como a OAB. As externalidades, tanto econômicas – empregabilidade e remuneração da profissão advocatícia – quanto sociais – ideologia da advocacia – são os constituintes materiais e decisivos da subjetividade advocatícia. Neste campo, portanto, reside estruturalmente o mais importante problema da crítica e da transformação da educação advocatícia.

 

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Ementário da Aula 2:

 

2.1. Constituintes, condicionantes e coerções profissionais.

2.2. Práticas e saberes advocatícios.

2.3. Possibilidades e impossibilidades profissionais estruturais da advocacia.