6272 - ESA - Direito Processual: Advocacia Previdenciária (com estudo aprofundado da EC nº 103 – “reforma previdenciária” e do Decreto nº 10.410/20)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 16 Horas.
Período: Das 09:00 às 11:00 horas (terças-feiras)
Data de início: 29/09/2020
Data de término: 17/11/2020
Quantidade de aulas: 8 aulas
ESA Direito Processual
O que é?
É uma linha de Cursos de Extensão Online ao Vivo que objetiva conduzir o (a) aluno (a) da Escola Superior da Advocacia de São Paulo à intersecção entre teoria e prática do Direito, fortalecendo sua atuação para efetivo e amplo acesso à justiça, com o intuito de apresentar conteúdos relevantes e atuais na seara processual.
Indicado a quem deseja utilizar os institutos processuais para pacificação dos litígios por meio de órgãos e sujeitos estatais e não-estatais e para e tutela coletiva de direitos, atualizando horizontes teóricos e fortalecendo a atuação cotidiana.
ID: 6272
Período: Dias 29/09/2020, 06/10/2020, 13/10/2020, 20/10/2020, 27/10/2020, 03/11/2020, 10/11/2020 e 17/11/2020.
Horário: Das 09:00 as 11:00 horas (terças-feiras)
Coordenação: Adilson Sanchez
Vagas limitadas a 250 participantes - valor do investimento R$ 320,00
Serão disponibilizadas 10 vagas gratuitas, que para efetivação da inscrição, ficarão condicionadas a formação de turma para o Curso.
Inscreva-se utilizando o voucher: DIRPROCESSUAL6272
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral: Preparar o advogado para o exercício da advocacia previdenciária, com enfoque no direito material previdenciário, especialmente no conhecimento das teses de revisão de benefícios, bem como no contencioso processual civil, acidentário e do trabalho, com a adequada prática forense. Atualizar o advogado diante das inúmeras alterações legais ocorridas em matéria previdenciária, especialmente a EC nº 103/19, MP nº 871/19, Lei nº 13.846/19, Lei nº 13.467/17 e Decreto nº 10.410/20.
Objetivos Específicos: Oferecer o conhecimento do Direito Previdenciário, considerando que muitas instituições de ensino não ministram essa cadeira, de fundamental interesse na atualidade. Proporcionar possibilidades de conhecimento e desenvolvimento profissional aos profissionais, estabelecendo uma nova fonte de atuação ao advogado. Estudar detalhadamente cada benefício previdenciário vigente e também o assistencial, e suas repercussões trabalhistas quanto ao segurado empregado. Abordar a reforma previdenciária, efetuando comparativo e estudo analítico. Estudar a elaboração das peças processuais – iniciais e recursos.
Conteúdo Programático
Aula 1 - SEGURIDADE SOCIAL
Conceito de Seguridade Social. Assistência Social, à Saúde e Previdência Social. Contexto histórico e legal da Previdência Social. Regimes de Previdência Social. Fontes de Direito Previdenciário. Princípios aplicáveis e hierarquia das normas e seus efeitos práticos. Os segurados: Empregado, Avulso, Doméstico, Contribuinte Individual, Segurado Especial e Facultativo. Filiação. Inscrição. Manutenção da condição de segurado. Perda da condição de segurado e os efeitos na concessão de benefícios. A possibilidade de acumular benefícios. Dependentes. Manutenção da condição. Situações pontuais.
Aula 2 - PRÁTICA FORENSE PREVIDENCIÁRIA – rito ordinário
Prescrição e Decadência. A posição do STF. A Lei nº 13.846/19 e a EC nº 103/19. Possibilidades de revisão de benefícios. Contencioso judicial, suas instâncias e recursos cabíveis. Tutela Provisória. A necessidade de ingresso prévio na via administrativa. Ação de Concessão de Benefício. Ação de Revisão de Benefício. Ação de Averbação de tempo de serviço. As peças processuais respectivas. Juizado Especial e rito ordinário – qual a melhor estratégia? Competência - cálculos para sua definição. A Petição Inicial. Os principais recursos do JEF e respectivos prazos processuais. O RPV
Aula 3 – BENEFÍCIOS – aspectos gerais
Benefícios vigentes. Apuração do valor do benefício – RMB. Cálculos desde a LOPS até a EC nº 103. Aspectos relativos à concessão, carência, cálculo e reajustes. Salário-de-Benefício. As regras de transição. O Fator Previdenciário – Como ficou?. A fórmula 85/95, como ficou?. A Renda Mensal Inicial. Exercícios.
Aula 4 – APOSENTADORIAS PROGRAMADAS. Comparativo com as Aposentadoria por idade e tempo de contribuição. Aposentadorias programadas. Urbano e Rural, no Regime Geral e a do Servidor Público. Cálculos. Análise de todas as regras de transição da EC nº 103/19. A escolha da melhor opção. A nova contagem de tempo de contribuição. Exercícios de apuração do tempo de serviço. Prova do tempo de serviço urbano e rural. Melhor época para requerimento da aposentadoria. Cálculos. Teses de Revisão de Benefícios. A conversão de aposentadorias. APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – - Conceito legal de “deficiência física”. Requisitos para obtenção da aposentadoria – tempo e grau de deficiência, carência e idade. Prova pericial e testemunhal – valoração da prova. Conversão do tempo de serviço / deficiência. Cálculo do tempo de deficiência e conversão. Cálculo do valor do benefício. Possibilidade de acúmulo de benefícios.
Aula 5 –. APOSENTADORIA ESPECIAL Conceito de Atividade Especial. A possibilidade da conversão do tempo de serviço, antes e após a EC nº 103/19. A regra de transição da EC nº 103/19. Cálculos. Exercícios práticos em aula. A questão da concessão do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP. Teses de concessão e revisão. A escolha do rito. Ação de Revisão de Benefício. Petição Inicial. LOAS. Benefício Assistencial, natureza, requisitos, análise de casos concretos. Os efeitos da EC nº 103/19 nos benefícios estudados. SALÁRIO-FAMÍLIA. Concessão e Manutenção. SALÁRIO-MATERNIDADE. Beneficiários: mulheres e homens. A união homoafetiva. Cálculo do benefício. Ação de Concessão. Os efeitos no contrato de trabalho. Estabilidade no emprego. Reintegração. Danos Morais.
Aula 6 – BENEFÍCIOS INCAPACITANTES. Por incapacidade temporária. Cálculo do benefício. Concessão e Manutenção. A “alta programada” e o remédio processual para seu afastamento. A perícia médica e impugnação de laudo pericial. A revisão do valor em decorrência da MP nº 242, MP 871 e a EC nº 103/19. A interrupção ou suspensão do contrato de trabalho. A doença pré-existente e seus efeitos. Análise da situação do empregado que não consegue o benefício e não pode retornar ao trabalho. Teses de concessão e revisão e as respectivas peças processuais. A situação enfrentada na pandemia. Por incapacidade permanente - Cálculo do benefício. Concessão e Manutenção. A suspensão do benefício. A revisão do valor em decorrência da conversão do auxílio-doença. A situação do contrato de trabalho. O adicional de 25% por ajuda. Teses de concessão e revisão e as respectivas peças processuais. Os efeitos da EC nº 103/19. Auxílio-Acidente. Cálculo do benefício. Concessão e Manutenção. Possibilidade de acúmulo com outro benefício. A incapacidade mínima. O valor mínimo a ser recebido. Teses de Revisão e peça processual. Ação de Concessão de Benefício Incapacitante. Os efeitos da EC nº 103/19 e da MP nº 905/19 (revogada pela MP nº 955/20).
Aula 7 – PENSÃO POR MORTE. Os dependentes. Perda da condição de dependente. Cálculo do benefício. Concessão e Manutenção. A suspensão do benefício. A revisão do valor em decorrência da revisão do benefício do falecido (a). A situação do contrato de trabalho. Teses de concessão e revisão. Os efeitos da MP 871 e a EC nº 103/19. AUXÍLIO-RECLUSÃO. Cálculo do benefício. Espécies de reclusão. Concessão e Manutenção. O conceito de renda familiar. Os efeitos da MP 871 e a EC nº 103/19.
Aula 8 – ACIDENTE DO TRABALHO - Benefícios decorrentes de acidentes do trabalho ou doença profissional. A questão da alta médica. Cálculos. Acidente do trabalho e doença ocupacional, definição. A CAT – Comunicação de Acidentes do Trabalho e seus efeitos. A AÇÃO ACIDENTÁRIA – rito sumário e a petição inicial. Foro de Competência. A AÇÃO TRABALHISTA - estabilidade no emprego e reparação por danos. Simulação de caso em sala de aula. O CUSTEIO. Contribuintes individuais - a retenção de 11%. A indenização do tempo de serviço dos contribuintes individuais. A exigibilidade da comprovação de recolhimento da contribuição previdenciária como condição ao deferimento de benefícios. O Fator Acidentário de Prevenção - FAP. Os segurados e suas respectivas contribuições, forma de proceder e as implicações para a empresa. Os encargos da folha de pagamentos. A AÇÃO REGRESSIVA.
IMPORTANTE
1. Para acesso, acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado no dia da primeira aula, em seu e-mail cadastrado na ESA.
Obs: não se esquecer de checar a caixa de span
2. Para emissão do Certificado, será necessário preencher o formulário após término do Curso.
3. A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/5348000975122303
Minicurriculo: Advogado especializado em Direito Previdenciário,Mestre em Direito,Coordenador dos cursos da ESA em Direito do Trabalho e Previdenciário,Autor da obra “Advocacia Previdenciária”, “A Contribuição Social Ambiental”, entre outros livros,Conferencista pela OAB/SP desde 1987.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.