6260 - Direito da Cidadania: Cooperativa de trabalho
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas
Carga horaria: 6 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (terça, quarta e quinta-feiras)
Data de início: 22/09/2020
Data de término: 24/09/2020
Quantidade de aulas: 3 aulas
ESA Direito da Cidadania
O que é?
ESA DIREITO DA CIDADANIA é uma linha que objetiva conduzir o (a) aluno (a) à reflexão crítica e intervenção sobre Direitos afeitos à cidadania, entendida enquanto processo contínuo de construção coletiva que almeja a realização e ampliação de direitos individuais, sociais e políticos.
Indicado a quem deseja conhecer, ampliar conhecimentos e dinamizar aspectos teóricos e práticos de implementação da defesa individual e coletiva, atualizando horizontes teóricos e fortalecendo a atuação cotidiana.
ID: 6260
Período: Dias 22/09/2020, 23/09/2020 e 24/09/2020
Horário: Das 19:00 as 21:00 horas (terça, quarta e quinta-feira)
Professores: Dr. Daniel Francisco Nagao Menezes
Dr. Ronaldo Gáudio
Vagas limitadas a 250 participantes - valor do investimento R$ 120,00
Serão disponibilizadas 10 vagas gratuitas, que para efetivação da inscrição, ficarão condicionadas a formação de turma para o Curso.
Inscreva-se utilizando o voucher: DEFESADOCIDADAO6260
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
Compreender a estrutura do trabalho cooperativista como causa de um regime jurídico específico das cooperativas de trabalho, debatendo, a partir de então, alguns dos aspectos ainda controversos das instituições de Direito que o influenciam, além de tendências do setor, a fim de proporcionar uma compreensão com maior densidade e atualidade para atuação profissional.
Objetivos Específicos
- Capacitar profissionais e estudantes para atuarem junto às cooperativas de trabalho, proporcionando-lhes conhecimentos específicos desta especialização do direito cooperativo;
- Promover o processo de educação cooperativista continuada;
- Proporcionar a construção de competências técnicas novas e estratégicas para atuação no cooperativismo de trabalho;
- Compreender a racionalidade de um regime jurídico obrigacional adaptado no campo trabalhista e tributário.
Ementa
Breve historicidade do setor. Estrutura causal do trabalho cooperativista. Natureza do trabalho cooperativista. Advento da Lei 12.690/2012 (LCT). Eixos da LCT. Relações de trabalho e economia social e solidária. Licitações de serviços e cooperativas. Visão geral estratégica da tributação. Assembleias gerais à distância. Difundir o conhecimento jurídico sobre Cooperativismo de Trabalho, com a abordagem de questões específicas acerca das áreas de interesse. Reforçar e atualizar os profissionais na prática do direito cooperativo. Vivenciar as dinâmicas e a integração cooperativa através das experiências dos alunos, além da análise sistemática dos cenários econômicos, financeiros e social na atualidade, por meio de estudos de cases apresentados pelos professores e debatidos com os alunos.
Conteúdo Programático
Aula 1 – Temas Gerais de Cooperativismo de Trabalho – Prof. Daniel Nagao
- Estrutura das cooperativas de trabalho Direito brasileiro
- Lei 12.690/12 – Histórica, contexto e aplicação
- Relações de trabalho e Economia Social e Solidária
Aula 2 – Regime Jurídico Societário – Prof. Ronaldo Gáudio
- Diferenciais nas Assembleias
- Assembleia Especial
- Assembleia Digital
- Fundos Obrigatórios e Opcionais
Aula 3 – Regime Jurídico Negocial – Prof. Ronaldo Gáudio
- Regime do Trabalho Cooperativo e Fraudes
- Terceirização
- Participação em Licitações
- Tributação do Ato Cooperativo de Trabalho
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BECHO, Renato Lopes. Elementos de direito cooperativo. 2ª ed. São Paulo: RT, 2019.
MARTINS, Sérgio Pinto. Cooperativas de Trabalho. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2015.
GAUDIO, Ronaldo. Desenvolvimento econômico e cooperativismo: fundamentos e desafios para a implementação do art. 174, §2°, da Constituição, a partir das características essenciais das sociedades cooperativas. In: MIRANDA, José Eduardo de; GAUDIO, Ronaldo (coord). Ordem Econômica Constitucional. Juruá, 2016, p. 519-544.
GARCIA, Flavio Amaral; GAUDIO, Ronaldo. Planejamento, terceirização na Administração e cooperativas de trabalho – o sentido de isonomia constitucional ratificado pela lei 12.690/12. In: MIRANDA, José Eduardo de; GAUDIO, Ronaldo (coord). Ordem Econômica Constitucional. Curitiba, Juruá, 2016, p. 183-211.
SCHUJMAN, Mario Saul; GAUDIO, Ronaldo (coord). Derecho Cooperativo Latino-americano. Curitiba, Juruá, 2018.
IMPORTANTE
1 . Para acesso, acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado no dia da primeira aula, em seu e-mail cadastrado na ESA.
Obs: não se esquecer de checar a caixa de span
2 . Para emissão do Certificado, será necessário preencher o formulário após término do Curso.
3 . A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
Daniel Francisco Nagao Menezes
link lattes: http://lattes.cnpq.br/4101655062938301
Minicurriculo: Graduação em Direito (PUC-Campinas), Especializações em Direito Constitucional e Direito Processual Civil (PUC-Campinas), em Didática e Prática Pedagógica no Ensino Superior (Centro Universitário Padre Anchieta), Mestre e Doutor em Direito Político e Econômico (Universidade Presbiteriana Mackenzie), Pós-Doutor em Direito (USP). Pós-Doutorando em Economia (UNESP-Araraquara). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do CIRIEC-Brasil.
link lattes: lattes.cnpq.br/4744954988892346
Minicurriculo: MBA em Business Law pela FGV. Mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes, na linha de pesquisa Desenvolvimento, Regulação, Concorrência e Inovação. Membro e presidente do IBECOOP.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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