6230 - Defesa do Cidadão: Atualização da(o) advogada(o) nas demandas do JEC e Violência Doméstica - Mês da Independência
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (segundas e quartas-feiras)
Data de início: 09/09/2020
Data de término: 23/09/2020
Quantidade de aulas: 5 aulas
ESA Direito do Cidadão
O que é?
ESA DIREITO DO CIDADÃO é uma linha que objetiva conduzir o (a) aluno (a) à reflexão crítica e intervenção sobre Direitos afeitos à cidadania, entendida enquanto processo contínuo de construção coletiva que almeja a realização e ampliação de direitos individuais, sociais e políticos.
Indicado a quem deseja conhecer, ampliar conhecimentos e dinamizar aspectos teóricos e práticos de implementação da defesa individual e coletiva, atualizando horizontes teóricos e fortalecendo a atuação cotidiana.
Mês da Independência
Nesse curso está disponível o desconto de 70%
Utilize o Voucher: #DEFESACIDADAO6230
Obs: Curso sujeito à formação de turma. Desconto disponível de 01/09/2020 a 09/09/2020
ID: 6230
Período: Dias 09/09/2020, 14/09/2020, 16/09/2020, 21/09/2020 e 23/09/2020
Horário: Das 19:00 as 21:00 horas (segundas e quartas-feiras)
Coordenação: Nercina Andrade Costa
Vagas limitadas a 250 participantes - valor do investimento R$ 200,00
Serão disponibilizadas 10 vagas gratuitas, que para efetivação da inscrição, ficarão condicionadas a formação de turma para o Curso.
Inscreva-se utilizando o voucher: DEFESADOCIDADAO6230.
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral: O curso tem como objetivo atualizar o advogado sobre as principais demandas apresentadas no Juizado Especial Cível, criminal e violência doméstica, até o julgamento de recursos.
Objetivos Específicos: O curso traz aulas práticas nas diversas esferas do Juizado Especial, preparando o advogado tanto para sua atuação particular quando da nomeação pela Defensoria. Questões importantes são trazidas ao curso, como as crescentes demandas que envolvem a violência doméstica e familiar. As discussões se darão à luz das mais recentes decisões dos Colégios Recursais e os Juizados da capital de São Paulo, expandindo-se para a região metropolitana e todo o estado e TJ-SP.
Conteúdo Programático
Aula 1: Área Cível
Representação processual e contrato de honorários
Petição inicial, contestação, prescrição, pedido de justiça gratuita e condenação em sucumbência (juizado)
Aula 2: - Atuação pelo Convenio da Defesa
Defesa de réu revel ou ausente
Manifestação em audiência de instrução (oral)
Assistência ao autor ou réu (nos plantões - Defensoria)
Aula 3: Área Criminal
Defesa do acusado revel ou ausente
Transação penal
Tipos de recursos
Competência recursal
Assistência ao acusado (nos plantões)
Aula 4: Área da Violência Doméstica Familiar
Defesa (teses)
Transação Penal (impossibilidade)
Competência Recursal (TJ)
Aula 5: Recursos - Cíveis e Criminais
Competência recursal do juizado especial civil
Tipos de Recursos
prazos recursais (cível)
Competência recursal no Juizado criminal e Violência doméstica
Tipos de recursos e prazos recursais (criminal)
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
RICALDE, Mario do Carmo. Teoria e Prática nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Estaduais, Federais e Fazenda Pública - Editora: Contemplar; Edição: 2ª (1 de janeiro de 2018).
Andreucci, Ricardo Antônio – Manuel de Direito Penal – 13ª Ed. 2019 Editora Saraiva
LIMA, Renato Brasileiro de – Manuel de Processo Penal – Editora Juspodivn - 7ª edição 2019
BADARÓ – Gustavo Henrique, Manual dos Recursos Penais – 3ª Ed. 2017 – Editora Revista dos Tribunais
LETTIERE, Juliana Francisca – Barroso, Derlan – Prática no Processo Civil – 9ª Ed. Edit. Saraiva
REFERÊNCIA LEGISLATIVA
Constituição Federal de 1988
Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Cíveis e Criminal
Lei 11.343/2006 - Drogas
LEI 11.340/2006 (LEI ORDINÁRIA) 07/08/2006
(Maria da Penha) Violência Doméstica e Familiar.
Código de Defesa do Consumidor
Código Civil
Código de Processo Civil
Código Penal
Código de Processo Penal
LIMA, Renato Brasileiro de – Manuel de Processo Penal – Editora Juspodivn - 7ª edição 2019
BADARÓ – Gustavo Henrique, Manual dos Recursos Penais – 3ª Ed. 2017 – Editora Revista dos Tribunais
LETTIERE, Juliana Francisca – Barroso, Derlan – Prática no Processo Civil – 9ª Ed. Edit. Saraiva
REFERÊNCIA LEGISLATIVA
Constituição Federal de 1988
Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Cíveis e Criminal
Lei 11.343/2006 - Drogas
LEI 11.340/2006 (LEI ORDINÁRIA) 07/08/2006
(Maria da Penha) Violência Doméstica e Familiar.
Código de Defesa do Consumidor
Código Civil
Código de Processo Civil
Código Penal
Código de Processo Penal
IMPORTANTE
1 . Para acesso, acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado no dia da primeira aula, em seu e-mail cadastrado na ESA.
Obs: não se esquecer de checar a caixa de span
2 . Para emissão do Certificado, será necessário preencher o formulário após término do Curso.
3 . A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/6944429752636478
Minicurriculo: Graduada pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – MFU,Pós Graduada em Direito Penal e Direito Processo Penal – Faculdade Legale,Curso de Especialização no Tribunal do Júri – ESA
Curso de Especialização em Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência a Doméstica – ESA,Advogada, militante nas áreas Cível, Família, Consumidor e Criminal,com atuação na
Vara da Violência Doméstica e Vara do Juizado Especial Cível e Criminal. Habilitada para atuação no Tribunal do Júri pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Autora do Artigo RDD – Regime Disciplinar Diferenciado - da Coordenadoria de Ação Social da OAB SP. Estudou disciplinas de Saúde Pública Ambiental na FSP-USP 2019/2020.
Pós Graduando em Direito de Transito Pela Faculdade Legale
Assessora na 5 Turma do TED - OAB/SP
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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