6226 - Compliance para Licitações Públicas - Semana da Advocacia
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas
Carga horaria: 4 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (segunda e sexta-feira)
Data de início: 17/08/2020
Data de término: 21/08/2020
Quantidade de aulas: 2 aulas
ID: 6226
Período: Início 17/08/2020 - Término 21/08/2020
Horário: Das 19:00 as 21:00 horas (segunda e sexta)
Coordenação: Paula Lippi
Valor Total do investimento: R$ 119,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral: As licitações públicas são um ponto importante de atenção para prevenção à corrupção. Por esse motivo a Lei 12.846/13 e a Lei de Licitações trazem sanções penais, administrativas e civis para pessoas naturais e jurídicas que praticarem violações às legislações. Com a situação de urgência decorrente da pandemia da Covid-19, as regras para licitações públicas foram afrouxadas demandando ainda mais atenção à prevenção e combate à corrupção. O curso tem o objetivo apresentar noções gerais sobre Compliance Anticorrupção de forma didática e prática com foco nas Licitações Públicas. Curso com interatividade em tempo real possibilitando o esclarecimento de dúvidas com a Professora.
Objetivos Específicos: Apresentar um panorama legislativo sobre Compliance com foco nas Licitações Públicas e a implementação de um Programa de Compliance para cumprir com requisitos licitatórios ou proporcionar diferencial competitivo.
Ementa: Compliance; Integridade; Anticorrupção; Licitações Públicas; Empresarial; Programa de Compliance
Conteúdo Programático
Aula 1: Noções da Lei 12.846/13 e Dec. 8.420/15 (Lei Anticorrupção): violações e sanções. Programa de Integridade e Portaria 909/15 CGU. Lei de Licitações (Lei 8.666/93): violações e sanções. Legislações Locais. Flexibilização e impacto da Lei 13.979/20 (Pandemia Covid-19).
Aula 2: Programa de Compliance é obrigatório? Benefícios do Programa de Compliance. Implementação do Programa de Compliance (integridade) e mapeamento de riscos de compliance.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ASSI, Marcos. Gestao De Compliance E Seus Desafios. São Paulo: Editora Saint Paul, 2013
CANDELORO, Ana Paula (Org.). Compliance 360º - Riscos, Estrategias, Conflitos E Vaidades No Mundo Corporativo. São Paulo: Editora Trevisan, 2012.
COIMBRA, Marcelo De Aguiar; MANZI, Vanessa Alessi. Manual De Compliance: Preservando A Boa Governanca E Integridade Das Organizacoes. São Paulo: Editora Atlas, 2010.
DEL DEBBIO, Alessandra; MAEDA, Bruno Carneiro; AYRES; Carlos Henrique da Silva. Temas de Anticorrupção & ?Compliance. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
DIAS, Jefferson Aparecido; MACHADO, Pedro Antonio de Oliveira. Atos de corrupção relacionados com licitações e contratos. 2 ed. rev. ampl. e atual. – Salvador: Editora JusPodivum, 2016.
FRANCO, Isabel Org. Guia Prático de Compliance. 1ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
GIOVANINI, Wagner. Compliance: A Excelência Na Prática. São Paulo: 2014. ?
NEVES, Edmo Colnaghi. Compliance empresarial: o tom da liderança - estruturas e benefícios do programa. São Paulo: Trevisan Editora, 2018.
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – OCDE. Convenção de combate à corrupção de oficiais públicos estrangeiros em transações de negócios internacionais. 1997.
SAAD-DINIZ, Eduardo; ADACHI, Pedro Podboi; DOMINGUES, Juliana Oliveira (Organizadores). Tendencias Em Governanca Corporativa E Compliance. São Paulo: Editora Liber ARS, 2016.
SERPA, Alexandre. Compliance Descomplicado. CreateSpace Independent Publishing Platform, 2016.
TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL - Contratações públicas em situações de emergência: elementos mínimos que os governos devem considerar para reduzir riscos de corrupção e uso indevido de recursos extraordinário. 2020
TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL BRASIL. Recomendações para transparência de contratações emergenciais em resposta à COVID-19. Transparência Internacional Brasil e Tribunal de Contas da União. 2020.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Manual de Repasses Públicos ao Terceiro Setor. São Paulo: TCESP 2019.
XAVIER, Christiano Pires Guerra Xavier. Programas de Compliance. Dissertação (mestrado) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. 2015
GUIAS CGU – BRASIL
Escolha um voucher abaixo e coloque no carrinho de compras:
Para curso gratuito utilize o código: EUQUEROGRATUITO6226
Pague R$ 10,00: EUQUERO10
Pague R$ 20,00: EUQUERO20
Pague R$ 30,00: EUQUERO30
Pague R$ 40,00: EUQUERO40
Pague R$ 50,00: EUQUERO50
Pague R$ 60,00: EUQUERO60
Pague R$ 70,00: EUQUERO70
Pague R$ 80,00: EUQUERO80
Pague R$ 90,00: EUQUERO90
Pague R$ 100,00: EUQUERO100
Pague R$ 110,00: EUQUERO110
A ESA SP vai até você! Pague quanto quiser em todos nossos cursos HOME ESA SP durante a epidemia do corona vírus.
O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
IMPORTANTE: Para a emissão do certificado, é necessário acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado no dia da aula, em seu e-mail cadastrado na ESA. Após efetuar seu login registre sua presença escrevendo a palavra "presente" no chat da aula.
Paula Cristina Lippi Pereira de Barros
link lattes: http://lattes.cnpq.br/6707909048096991
Minicurriculo: Mestre e Especialista pela PUC/SP. Certificação Profissional em Compliance e Ética-Internacional, pela SCCE-Society of Corporate Compliance and Ethics dos Estados Unidos. Certificação Profissional em Compliance Anticorrupção pela LEC/FGV. Compliance pela INSPER/SP. ESG e Capitalismo Sustentável pela Berkeley Law School. Extensão em Programa de Negociações pela Harvard Law School. Professora de pós-graduação. Membro do IBDEE - Instituto Brasileiro de Ética Empresarial. Advogada mais admirada desde 2019 pela Análise 500. Fundadora do escritório Lippi Advocacia Empresarial e da Compliance Transforma Treinamentos. Professora de pós-graduação.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.