6218 - Tortura e Prova no Processo Penal - Mês da Advocacia
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas
Carga horaria: 2 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (quinta-feira)
Data de início: 20/08/2020
Data de término: 20/08/2020
Quantidade de aulas: 1 aula
ID: 6218
Período: Dia 20/08/2020
Horário: Das 19:00 as 21:00 horas (quinta)
Coordenação: Eduardo Arantes Burihan
Valor Total do investimento: R$ 119,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral: Promover debate a respeito de tema de direitos humanos, de grande importância jurídica, que historicamente tem sido motivo de preocupação para todos, destacadamente nos dais atuais, onde o discurso do ódio tem sido o vetor orientador da legislação penal e processual penal.
Objetivos Específicos: Discutir aspectos históricos acerca do fenômeno da Tortura desde eras antigas até os dias atuais, promovendo análise da legislação sobre a tema, identificando a Tortura como crime próprio e a sua validade como meio de prova no processo penal em face do “Pacote Anticrime” e suas consequências em função da quebra de cadeia de custódia da prova.
Ementa: Tortura na Idade Antiga, Idade Média, Idade Moderna até os dias de hoje. Análise da legislação de regência. Apontar a Tortura como crime próprio. Ilicitude da prova no processo penal em face da questão da quebra de cadeia de custódia da prova no processo penal em função das modificações promovidas pelo denominado “Pacote Anticrime”.
Conteúdo Programático
TORTURA E PROVA NO PROCESSO PENAL
1. Evolução histórica da tortura;
2. História da tortura no Brasil;
3. Legislação brasileira sobre tortura;
4. Tortura como crime próprio;
5. Tortura como meio de prova no processo penal e a ilicitude da prova com seus consectários.
Bibliografia Básica
ANDRADE, Manuel da Costa. Sobre as proibições de prova no processo penal. Coimbra: Coimbra, 1992.
BURIHAN, Eduardo Arantes. A Tortura como Crime Próprio. São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira, 2008.
BORGES, José Ribeiro. Tortura: aspectos históriocs e jurídicos. Campinas: Romana, 2004.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão. 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2001.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 2ª ed., São Paulo: RT, 2002.
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Minicurriculo: Eduardo A. Burihan
Advogado criminalista
Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Membro do Conselho Curador da ESA/SP
Membro da Comissão Especial de Direito Penal
Autor dos livros: A Tortura como crime próprio e Os Novos Atores da Justiça Penal.
Comissão de Direito Penal da OAB/SP.
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