6195 - Defesa do Consumidor: A Atuação do Advogado em Defesa da Saúde do Cidadão e Consumidor Durante e no Pós-Pandemia 2020 - Mês da Advocacia
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas
Carga horaria: 10 Horas.
Período: Das 09:30 às 11:30 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 25/08/2020
Data de término: 08/09/2020
Quantidade de aulas: 5 aulas
ESA Direito do Consumidor
O que é?
É uma linha de Cursos de Extensão Online ao Vivo que objetiva conduzir o (a) aluno (a) da Escola Superior da Advocacia de São Paulo à reflexão crítica e intervenção em relações de consumo que, não raro, ocasionam frequentes desequilíbrios em termos econômicos, educacionais, informacionais e quanto a poder de barganha, fortalecendo sua atuação em demandas que garantam o direito do acesso a produtos em um contexto mais amplo de desenvolvimento econômico e social equitativo e sustentável.
Indicado a quem deseja conhecer, ampliar conhecimentos e dinamizar aspectos teóricos e práticos de implementação da defesa do consumidor e de seus importantes desdobramentos para a garantia de acesso a direitos transindividuais.
Mês da Advocacia
Nesse curso está disponível o desconto de 50%
Utilize o Voucher: DEFESADOCONSUMIDOR50
Obs: Curso sujeito à formação de turma. Desconto disponível de 19/08/2020 a 23/08/2020
ID: 6195
Período: Dias 25/08/2020, 27/08/2020, 01/09/2020, 03/09/2020 e 08/09/2020.
Horário: Das 09:30 as 11:30 horas (terças e quintas-feiras)
Coordenação: Marli Aparecida Sampaio
Vagas limitadas a 250 participantes - valor do investimento R$ 200,00
Se houver formação de Turma, serão disponibilizadas 10 (dez) vagas no dia 21/08/2020, utilizando o voucher DEFESADOCONSUMIDOR6195
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral:
Preparar o advogado para as questões voltadas ao direito à saúde do cidadão e consumidor durante e no pós-pandemia 2020
Objetivos Específicos:
Estudar as principais questões que estão sendo levadas aos Tribunais e que têm potencial para modificar relações durante e no pós-pandemia 2020.
Preparar o advogado para defesa do direito de pacientes portadores de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) que não estão sendo tratadas durante a pandemia de 2020.
Preparar o advogado para as novas questões voltadas ao direito à saúde (pública e privada) durante e no pós- pandemia 2020.
Ementa:
Em ambiente anterior à pandemia 2020, os Tribunais Superiores delimitaram, em Recursos Repetitivos e Repercussão Geral o acesso a procedimentos e medicamentos de alto custo, off label, experimentais, sem registo na Anvisa e sem incorporação no SUS. Durante a crise pandêmica tem-se observado uma tendência à mitigação dessas delimitações, voltando alguns Tribunais regionais a determinar aos planos de saúde e ao Estado a liberação desses procedimentos. O curso pretende discutir essas tendências dos tribunais e preparar o advogado para defesa dos direitos do cidadão (perante o SUS) e do consumidor (perante os planos de saúde), principalmente em defesa dos pacientes que apresentarem essas novas necessidades de tratamento. Também o curso abordará as principais demandas encontradas nos tribunais durante a crise pandêmica 2020 e suas soluções jurisprudenciais.
Conteúdo Programático
AULA 1 – Preparar o advogado para defesa dos direitos do paciente portador de doenças crônicas não transmissíveis - DCNT (câncer, diabetes, hipertensão, doenças autoimunes, asma, morbidades pediátricas etc.) ao tratamento durante a crise pandêmica 2020 e acesso ao tratamento com procedimento e medicamento de alto custo. Preparar o advogado para explorar as mitigações das teses fixadas nos Tribunais Superiores em Recursos Repetitivos e Repercussão Geral quanto aos procedimentos e medicamentos de alto custo.
AULA 2 Preparar o advogado para defesa dos direitos do paciente que necessita de atendimento de urgência e emergência e que enfrenta negativa de internação pelas operadoras de saúde sob alegação de que se trata de período de carência. Conceito de carência, lesão e doença pré-existente e a mitigação da carência pela lei e jurisprudência.
AULA 3 – Preparar o advogado para defesa dos direitos do paciente que foi excluído do plano de saúde por alegação tardia de maioridade, em meio à pandemia 2020. A resilição unilateral dos contratos de planos de saúde, a defesa do consumidor e a jurisprudência dos tribunais.
AULA 4 – Preparar o advogado para defesa do consumidor quanto à existência de cláusulas e práticas contrariais contratuais abusivas dos contratos de planos de saúde.
AULA 5 – Preparar o advogado para as ações de responsabilidade civil do Estado, médicos e hospitais pela saúde e ambiente hospitalar durante e no pós-pandemia 2020. Responsabilidade pela preservação do meio ambiente, vida e saúde do trabalhador.
Bibliografia Básica
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BRAGA NETO, Felipe Peixoto, Manual de direito do consumidor — à luz da jurisprudência do STJ. Salvador:
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DONNINI, Rogério Ferraz. A revisão dos Contratos no Código Civil e Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2006.
FERNANDES, Paulo Silva. Globalização, “sociedade de risco” e o futuro do direito penal – panorâmica de alguns problemas comuns. Coimbra: Almedina, 2011.
FERREIRA, Mario Junior. Saúde no trabalho: temas básicos para o profissional que cuida da saúde dos
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FONSECA, Amoldo Medeiros de. Caso Fortuito e Teoria da Imprevisão. 38ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958.
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LIMA, Leonor de Queiroz, et al. Anais do I Simpósio nacional de vigilância em saúde do trabalhador. Centro de Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina: Editora, 2005. 137 pag.
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S
AMPAIO. Marli Aparecida. GUNTHER, Wanda Maria Ferreira. Direito de acesso à coleta seletiva e o descumprimento das metas pelo município de São Paulo. Gestão de Resíduos Sólidos 4. Atena. Curitiba, 2020. DOI: 10.22533/at.ed.206201806. ISBN: 978-65-5706-120-6. Disponível em: https://www.atenaeditora.com.br/post-ebook/3236
IMPORTANTE
1 . Para acesso, acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado no dia da primeira aula, em seu e-mail cadastrado na ESA.
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2 . Para emissão do Certificado, será necessário preencher o formulário após término do Curso.
3 . A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
Minicurriculo: JULIANA PIMENTA SALEH | Membro do Conselho Consultivo da Associação Civil S.O.S Consumidor. Advogada formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC SP (2007). Advogada atuante na área de Direito à Saúde, especialmente em ações relacionadas à garantia dos direitos dos consumidores e beneficiários face às Operadoras e Planos de Saúde. Possui certificação como Mediadora Judicial e Extrajudicial pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Possui formação em Facilitação OnLine pela Aprendix.Global – Boosting Facilitation. Experiência como docente na Escola Superior de Advocacia- ESA OAB/SP - Santo André.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/7801531627080972
Minicurriculo: Advogada. Pós-doutoranda em Direito Civil (Faculdade de Direito USP 2021-2023). Doutora em Ciências da Saúde (Faculdade de Saúde Pública USP 2014-2018). Professora. Advogada. Graduação em Direito (Faculdade de Direito USP 1990-1994).Coordenadora da pós-graduação em Direito Médico e à Saúde (ESA-OAB-SP 2020-2022). Membro do Conselho Curador da ESA-SP.Coordenadora da do Núcleo de Direito Médico e à Saúde(ESA-OAB-SP 2020-2022) Ex-Diretora Executiva do Procon de São Paulo (2005-2007).