6098 - HOME ESA: Questões polêmicas sobre a implementação do Juiz das Garantias
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas
Carga horaria: 2 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (terça-feira
Data de início: 07/07/2020
Data de término: 07/07/2020
Quantidade de aulas: 1 aula
ID: 6098
Período: Dia 07/07/2020
Horário: Das 19:00 as 21:00 horas (terça)
Coordenação: Lívia Yuen Ngan Moscatelli
Valor Total do investimento: R$ 119,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivos da Disciplina
Objetivo Gera
O curso visa atualizar o(a) aluno(a) acerca da figura do Juiz das Garantias, inserida ao ordenamento brasileiro pela Lei Federal 13.964/19 (Lei Anticrime), discorrendo sobre os diversos aspectos atinentes ao tema.
Objetivos Específicos
Pretende-se analisar as especificidades e pertinência da figura introduzida, sua relação com um sistema processual acusatório, a teoria da dissonância cognitiva – argumento sensível à análise da imparcialidade subjetiva do magistrado -, bem como as críticas presentes nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6.298, 6.299, 6.300 e 6305 em trâmite perante o STF. Por fim, buscar-se-á trazer os principais argumentos apresentados pelo Exmo. Min. Luiz Fux, em sede de decisão liminar que suspendeu a implementação do Juiz das Garantias.
Ementa: JUIZ DAS GARANTIAS; LEI 13.964/19; TEORIA DA DISSONÂNCIA COGNITIVA;
IMPARCIALIDADE SUBJETIVA; GARANTIAS PROCESSUAIS; SISTEMA ACUSATÓRIO.
Conteúdo Programático
Introdução.
Sistema acusatório.
Atribuições do Juiz das Garantias (Lei 13.964/2019).
Experiências do Direito Comparado.
Projeto de Lei 156/2009 do Senado Federal (Projeto de Código de Processo Penal).
Finalidades do Juiz das Garantias.
Distinção entre imparcialidade objetiva e subjetiva.
Teoria da Dissonância Cognitiva.
Reflexos para o processo penal.
Artigos derrogados em face da inserção do Juiz das Garantias.
ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6305 perante o STF.
Decisão liminar concedida em sede da Medida Cautelar 6299 pelo Exmo. Min. Luiz Fux que suspendeu a implementação do Juiz das Garantias.
Pontos polêmicos.
Bibliografia Básica
BADARÓ, Gustavo Henrique. Direito ao julgamento por juiz imparcial: como assegurar a imparcialidade objetiva no juiz nos sistemas em que não há a função do juiz de garantias. Disponível em: https://bit.ly/2MkZ9sV. Acesso em: 19 de mai de 2020.
DEZEM, Guilherme Madeira; SOUZA, Luciano Anderson de. Comentários ao pacote anticrime: Lei 13.964/2019. 1.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.
GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Prisões cautelares, confirmation bias e o direito fundamental à devida cognição no processo penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, ano 23, v. 117, p. 263-286, jan/fev. 2015.
LOPES, Aury; RITTER, Ruiz. A imprescindibilidade do juiz das garantias para uma jurisdição penal imparcial: reflexões a partir da teoria da dissonância cognitiva. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 13, n. 73, p. 12-25., ago./set. 2016.
MAYA, André Machado. Outra vez sobre o juiz das garantias: entre o ideal democrático e os empecilhos de ordem estrutural. Boletim IBCCRIM, São Paulo, ano 18, n. 215, p.14, out. 2010.
MONTERO AROCA, Juan. et al. Derecho jurisdiccional III: proceso penal. 10ª ed. Valencia: Tirant lo Blanch, 2001.
MOSCATELLI, L. Y. N.; ARIANO, R. A. Juiz das Garantias: A onde democrática em meio à maré do punitivismo rasteiro. BOLETIM DO IBCCRIM, v. 330, p. 17-19, 2020.
POZZEBON, Fabrício Dreyer de Ávila. A imparcialidade do juiz criminal enquanto ausência de causas de impedimento ou de suspeição. Revista Direito e Justiça, v. 39, n. 1, Porto Alegre, jan./jun. 2013.
RITTER, Ruiz. Imparcialidade no Processo Penal: Reflexões a partir da Teoria da Dissonância Cognitiva. Porto Alegre: PUCRS (Dissertação: Mestrado), 2016.
SCHÜNEMANN, Bernd. Estudos de direito penal, direito processual penal e filosofia do direito. Coordenação de Luís Greco. São Paulo: Marcial Pons, 2013.
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O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
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José Eduardo Tellini Toledo
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Minicurriculo: Sócio fundador do escritório J.E. TOLEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Sócio Fundador do Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária - IBAT; Doutorando em Relações Econômicas Internacionais pela PUC-SP; Mestre e Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da PUC-SP; Extensão em Arbitragem pela PUC-SP; Membro da XX Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP; Árbitro na CAMES e CAMCA-OAB/SP Associado ao Chartered Institute of Arbitrators (CIArb); Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAr; Coordenador do curso de extensão: Arbitragem - Teoria e Prática (IBET); Professor conferencista do curso de especialização em Direito Tributário do IBET, APET e CERS; Foi Professor no Insper (LLm em Direito Tributário - matérias ICMS, IPI e ISS; Tributação Aduaneira e Comércio Exterior) e na Fundação Getúlio Vargas (GVlaw) nas disciplinas Fusões, Aquisições, Reorganizações Societárias e Due Diligence e Tributação das Indústrias; ex- juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo; Palestrante em diversos seminários sobre Direito Tributário; Autor e co-autor de vários livros e artigos sobre Direito Tributário e Arbitragem; Orientador em cursos de graduação e de pós-graduação.
Lívia Yuen Ngan Moscatelli
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Minicurriculo: Mestranda em Processo Penal na Universidade de São Paulo (USP) e em raciocínio probatório pela Universidade de Girona na Espanha (UDG). Pós-graduada em Direito Penal pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IBCCrim) e Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).
Coordenadora Adjunta da Biblioteca do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Membra associada ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e à Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).