6090 - HOME ESA: Principais Alterações do Pacote Anticrime na Atuação do Advogado Criminal
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 4 Horas.
Período: Das 10 às 12 horas (terças e quartas-feiras)
Data de início: 06/07/2020
Data de término: 08/07/2020
Quantidade de aulas: 2 aulas
ID: 6090
Período: Início 06/07/2020 - Término 08/07/2020
Horário: Das 10:00 as 12:00 horas (segunda e quarta-feira)
Coordenação: Stephanie Carolyn Perez
Valor Total do investimento: R$ 119,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral
O curso tem por objetivo proporcionar aos operadores do Direito interessados em atuar na área Criminal as ferramentas teóricas e práticas necessárias ao aprofundamento e à excelência na atuação.
Trata-se de curso voltado a capacitar os profissionais e estudantes do Direito a atuarem na área Criminal, por meio da abordagem de temas relacionados ao dia-a-dia do profissional que atua nesta área.
Objetivos Específicos:
O curso tem por objetivo específico apresentar ao aluno as principais alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal de forma a atualizar o profissional do Direito.
Ementa: LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL – DIREITO PENAL – DIREITO PROCESSUAL
PENAL – ADVOCACIA CRIMINAL - PACOTE ANTICRIME
Conteúdo Programático
Análise e apresentação da Lei nº 13.964/2019. Alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 no Código Penal
Legítima defesa do agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes
Execução da pena de multa perante o juízo da execução
Aumento do prazo máximo de prisão de 30 para 40 anos
Novos requisitos para o livramento condicional
Confisco alargado de bens
Novas causas suspensivas da prescrição
Novas causas de aumento de pena do roubo
Estelionato como crime de ação penal pública condicionada à representação
Nova pena do crime de concussão
Alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 no Código de Processo Penal
Juiz das garantias
Constituição de defensor em favor dos servidores dos órgãos de segurança pública quando figurarem como investigados em inquéritos policiais
Novo regramento do arquivamento do inquérito policial
Acordo de não persecução penal
Novo regramento acerca das medidas assecuratórias
Descontaminação do julgado
Cadeia de custódia
Novo procedimento para a decretação das medidas cautelares pessoais
Audiência de custódia
Novo regramento acerca da prisão preventiva
Execução provisória de decisões condenatórias do júri
Alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 na Lei de Execução Penal
Nova regulamentação do banco de perfis genéticos
Novo regramento do regime disciplinar diferenciado
Novos requisitos para a progressão de regimes
Vedação da saída temporária para condenados pela prática de crimes hediondos com
resultado morte
Bibliografia básica
NUCCI, Guilherme de Souza. Pacote Anticrime Comentado. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
JUNQUEIRA, Gustavo et al. Lei Anticrime comentada: artigo por artigo. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
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O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
IMPORTANTE: Para a emissão do certificado, é necessário acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado no dia da aula, em seu e-mail cadastrado na ESA. Após efetuar seu login registre sua presença escrevendo a palavra "presente" no chat da aula.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/1003996905918318
Minicurriculo: Advogada com atuação nas áreas do Direito Penal e Tribunal do Júri. Doutoranda em Direito Penal pela Universidad de Buenos Aires (UBA- ARGENTINA). Mestre e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).Professora das disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal.Autora da obra “A Efetividade do Direito na aplicação da Tutela Penal nos Crimes contra as Relações de Consumo”, lançada pela Lumen Juris Editora. Autora de artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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