6026 - HOME ESA PREMIUM: Gestão e Recuperação das Empresas na Pandemia
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 19:30 às 21:30 horas (segundas e quartas-feira)
Data de início: 29/06/2020
Data de término: 15/07/2020
Quantidade de aulas: 6 aulas
Após o lançamento do HOME ESA, a ESA/OABSP divulga seu mais novo produto: "HOME ESA PREMIUM".
O que é ?
HOME ESA PREMIUM, é um produto selecionado, exclusivo e diferenciado, com professores renomados. Por oferecer um número de vagas limitadas, possibilitará ao participante ter um melhor aproveitamento acadêmico, bem como uma melhor interação, com a oportunidade de garantir sua vaga antecipadamente.
29/05/2020 a 21/06/2020: Vaga garantida antecipadamente no curso: R$ 300,00
22/06/2020 a 29/06/2020: Vagas remanescentes no curso: R$200,00 (Se houver vagas) - Utilize o voucher: EUQUEROPREMIUM%6026
A partir de 26/06/2020 serão disponibilizadas 5 vagas gratuitas - Utilize o voucher: EUQUEROISENTO6026
São 25 vagas disponíveis + 5 vagas
ID: 6026
Período: Início 29/06/2020 - Término 15/07/2020
Horário: Das 19:30 as 21:30 horas (segundas e quartas-feiras)
Coordenação: Marcos Antonio Madeira de Mattos Martins
Ementa: O curso se destina a advogados, advogadas, empresários, contadores, administradores e aos profissionais de gestão empresarial que desejem estudar os meios de reduzir os riscos de quebra da empresa durante a crise empresarial provocada pela pandemia. Serão abordados temas relacionados ao inadimplemento das obrigações empresariais, elenco das medidas governamentais existentes, o endividamento dos sócios e investidores, bem como a criação de métodos estratégicos jurídicos internos e judiciais para a manutenção da atividade econômica.
Objetivos: O estudo visa apurar e criar meios de superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da empresa, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores. Proporcionar uma visão da nova gestão jurídica e consultoria empresarial com políticas de avaliação e apuração de inadimplência em decorrência da quebra contratual por parte das empresas. Discutir a teoria da imprevisão e da força maior aplicada aos negócios jurídicos privados, assim como hipóteses de suspensão das exigibilidades das obrigações tributárias, fiscais e previdenciárias. Apresentar os requisitos do pedido de recuperação judicial e os benefícios decorrentes das condições de acordos judiciais para equilíbrio econômico do devedor e do credor.
Conteúdo Programático
Aula 1 - Elementos De Identificação Da Crise Empresarial
Suspensão das atividades econômicas. Inadimplemento dos negócios jurídicos. Medidas do governo para redução dos impactos econômicos na atividade empresarial: Suspensão de contratos e acordos individuais de trabalho (MP 936/2020). Suspensão temporária de obrigações financeiras. Suspensão de processos de cobrança e execução das dívidas fiscais federais (Portaria 130/2020).
Aula 2 - Gerenciamento Interno Da Crise Empresarial
Diferenças de ações emergenciais de ações eficientes. Planejamento financeiro. Revisão do conceito do risco do negócio. Clima ambiental. Clima negocial. A negociação das obrigações jurídicas com clientes e fornecedores. Reputação e efeitos negativos da marca da stakeholders. Responsabilidade dos sócios pelas dívidas trabalhistas, fiscais e previdenciárias.
Aula 3 - A Empresa E As Dívidas Tributárias
Inscrição da dívida. Certidão de dívida ativa. Situação jurídica da dívida na Secretaria da Fazenda e no Poder Judiciário. Planejamento tributário. Parcelamentos. Estratégicas jurídicas para redução da dívida tributária. Recuperação de créditos tributários.
Aula 4 - Judicialização Das Obrigações
Tomada de decisões. Aspectos processuais da judicialização. Fatos e fundamentos. Teoria da imprevisão. Força Maior. Cláusulas de suspensão das obrigações. Renegociações por medidas alternativas. Medidas judiciais para a manutenção dos negócios e sobrevivência da empresa.
Aula 5 - Recuperação Judicial (Lei 11.101/05)
Requisitos legais. Empresas que podem se beneficiar do pedido de recuperação. Análise dos documentos contábeis indispensáveis para recuperação. Juízo competente. Créditos sujeitos à recuperação. Suspensão das ações de execuções contra o devedor. Termo inicial da suspensão. Créditos trabalhistas. Créditos fiscais.
Aula 6 - Recuperação Judicial (Lei 11.101/05)
Aspectos práticos. Petição inicial. Plano de Recuperação Judicial. Habilitação dos créditos. Objeção dos credores. Recursos. Administrador judicial e suas atribuições. Quadro-geral de credores. Constituição e atribuição do Comitê de Credores (visão geral). Assembleia Geral de Credores. Votação dos credores. Plano de Recuperação Judicial para Microempresa e Empresas de Pequeno Porte. Sentença. Convolação da recuperação judicial em falência.
IMPORTANTE: Para a emissão do certificado, é necessário acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado no dia da aula, em seu e-mail cadastrado na ESA. Após efetuar seu login registre sua presença escrevendo a palavra "presente" no chat da aula.
MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS
link lattes: http://lattes.cnpq.br/7560881379486970
Minicurriculo: Minicurriculo: Advogado. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP; Mestre em Direito da Sociedade da Informação pela FMU - São Paulo. Pós-Graduado (MBA) em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas - RJ. Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Superior de Advocacia São Paulo. Professor de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Franca, Pontifícia Universidade Católica de Campinas PUCCAMP e Escola Superior de Advocacia - ESA São Paulo.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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