5983 - HOME ESA: Lei da Liberdade Econômica, seus impactos nas relações contratuais de direito privado e a Covid-19
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 4 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (quinta e sextafeira)
Data de início: 21/05/2020
Data de término: 22/05/2020
Quantidade de aulas: 2 aulas
ID: 5983
Período: Início 21/05/2020 - Término 22/05/2020
Horário: Das 19:00 as 21:00 horas (quinta e sexta-feira)
Coordenação: Michele Camacho
Valor Total do investimento: R$ 119,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Apresentar as alterações promovidas nas Relações Contratuais de Direito Privado pela Lei de Liberdade Econômica.
Objetivos Específicos: Apresentar as condições gerais do conteúdo programático, com abordagem explicativa sobre cada tema, com ênfase nos contratos privados regidos pelo Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, bem apresentar os aspectos polêmicos, com foco na aplicabilidade da norma, de maneira que o profissional do direito possa apresentar as alterações, riscos e soluções aos seus clientes. Também será abordado eventual implicação do assunto em face da pandemia COVID-19.
Ementa: LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA, SEUS IMPACTOS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS DE DIREITO PRIVADO E O CORONA VÍRUS
Conteúdo Programático
Condições preliminares – análise econômica do direito e o princípio da intervenção mínima;
Breves relatos sobre justificativa legislativa;
Discussões sobre a (IN)Constitucionalidade da Norma;
Desconsideração da personalidade jurídica;
Interpretação dos negócios jurídicos;
Função social dos contratos;
Revisão Contratual e COVID-19;
Aplicabilidade da Normas às Relações de Consumo: Doutrina e Jurisprudência.
Bibliografia Básica
AG UIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. O Novo Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor (Pontos de Convergência). Revista da EMERJ, v. 6, n. 24, 2003.
ALPA, Guido. Contratto e Mercato. In: Le stagioni del contratto. Bologna: Il Mulino, 2012;
CUEVA, Ricardo Villas Bôas. In: SALOMÃO, L. F.. CUEVA, R. e FRAZÃO, Ana. LLE e seus impactos no Direito brasileiro. SP: RT, 2020.
MARQUES NETO, Floriano, RODRIGUES JR., Otavio, XAVIER, Rodrigo. Comentários à LLE – Lei 13.874/2019. SP: RT, 2019,
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O Curso será ministrado na modalidade HOME ESA, através da plataforma on-line de ensino Google Classroom.
O que é o formato HOME ESA?
Formato de cursos on-line, permitindo ao aluno/a assistir às aulas ao vivo em ambiente virtual Google. A modalidade possibilita interatividade em tempo real com o professor e colegas de sala de aula virtual. Assim, os inscritos podem assistir à aula de onde quiser, através de um notebook ou smartphone conectado à internet.
Perdeu a aula? Não se preocupe! A vídeoaula ficará salva para o estudante assistir quantas vezes quiser dentro do período em que o curso estiver sendo disponibilizado.
IMPORTANTE: Para a emissão do certificado, é necessário acessar o "GOOGLE CLASSROOM" através do login e senha, que será enviado no dia da aula, em seu e-mail cadastrado na ESA. Após efetuar seu login registre sua presença escrevendo a palavra "presente" no chat da aula.
Minicurriculo: • Doutoranda em Direito pela Universidade de São Paulo/SUP. Previsão de término: 12/2021
• Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo/USP em 04/2018
• Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela EPD em 12/2011
• Especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Direito – EPD em 07/2010
• Graduada em Direito em 12/2004
• Advogada com mais de 18 anos de experiência, especialmente no ramo de tecnologia, desenvolvida em empresas de grande e médio porte, com atuação contenciosa e consultiva destacada nas áreas empresarial, cível, contratos públicos e privados, propriedade intelectual, consumidor, licitações, trabalhista e governança corporativa.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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