4784 - Direito Penal Econômico: Dogmática Penal e Crimes em Espécie - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 26 Horas.
Período: Das 19 às 21 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 28/04/2020
Data de término: 09/06/2020
ID: 4784
Período: Início 28/04/2020 - Término 09/06/2020
Horário: Das 19 às 21 horas (terças e quintas-feiras)
Valor Total do investimento: R$ 550,00 (Incluso valor de matrícula)
OBSERVAÇÃO: DUAS AULAS POR SEMANA
Resumo: Curso de extensão voltado ao estudo da Tutela Penal da Ordem Econômica, permitindo ao profissional do direito amplo conhecimento teórico e prático deste importante ramo de atuação da advocacia criminal no Século XXI, desde o estudo da dogmática penal relativa aos crimes econômicos em contraposição ao paradigma clássico até o estudo das principais leis penais econômicas brasileiras e dos institutos processuais da colaboração premiada, acordo de não persecuçõa penal e cooperação jurídica internacional.
Temas Tratados no Curso:
Aula 1:
- A importância do direito penal econômico
- Do nascimento do DPE ao seu contexto globalizado
- Surgimento do crime econômico
- Conceito de crime econômico
Aula 2:
- Crimes econômicos e dogmática penal
- Conceito de crime e teorias
- Funcionalismo e direito penal econômico
- Relação de causalidade e crimes omissivos impróprios
Aula 3:
- Tipicidade
- Imputação objetiva e subjetiva
- Autoria, Domínio do Fato e Cegueira Deliberada
Aula 4:
- Antijuridicidade
- Culpabilidade
- Erro no crime econômico
- Finalidades da pena e o direito penal econômico
Aula 5:
- Organização Criminosa
- Colaboração Premiada
- Acordo de não persecução penal
Aula 6:
- Cooperação jurídica internacional
Aula 7:
- Crimes contra a ordem econômica Lei 8.137/90
- Crimes contra as relações de consumo Leis 8078 e 8137
Aula 8:
- Crimes contra o sistema financeiro
Aula 9:
- Crimes contra o mercado de capitais
- Lei de Licitações
Aula 10:
- Lavagem de dinheiro
Aula 11:
- Crimes contra a ordem tributária
- Crimes contra a ordem previdenciária
- Crimes de descaminho e contrabando
Aula 12:
- Crimes contra o meio ambiente
Aula 13:
- Crimes contra a administração pública: corrupção e tráfico de influência
- Corrupção privada
Bibliografia Básica:
PRADO, Luís Regis. Direito penal econômico. 8. ed. Rio de janeiro: Forense, 2019.
TIEDEMANN, Klaus. Poder económico y delito: introducción al derecho penal económico y de la empresa. Tradução Amelia Mantilla Villegas. Barcelona: Ariel, 1985.
TIEDEMANN, Klaus. Lecciones de derecho penal económico: comunitario, español, alemán. Barcelona: PPU, 1993.
SOUZA, Luciano Anderson. Direito penal econômico: fundamentos, limites e alternativas. São Paulo: Quartier Latin, 2012.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal econômico. Vol. 1. São Paulo : Saraiva, 2016.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal econômico. Vol. 2. São Paulo : Saraiva, 2016.
CERVINI SANCHEZ, Raúl. Derecho penal económico: concepto y bien jurídico. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, v. 11, n. 43, p. 81-108., abr./jun. 2003.
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Direito penal empresarial: a omissão do empresário como crime. Vol. 5. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016. (Coleção Ciência Criminal Contemporânea).
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
- Professores
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ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES
FABÍOLA EMILIN RODRIGUES
LUCIANO DE FREITAS SANTORO
MILTON FORNAZARI JUNIOR
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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