4618 - Licitação e Contratos Administrativos - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 19 às 21:30 horas (terças-feiras)
Data de início: 10/03/2020
Data de término: 07/04/2020
ID: 4618
Período: Início 10/03/2020 - Término 07/04/2020
Horário: Das 19 às 21:30 horas (terças-feiras)
Valor Total do investimento: R$ 350,00 (Incluso valor de matrícula)
ATENÇÃO: CURSO COM AVALIAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA TODOS OS ALUNOS
Resumo: O Governo é o hoje um dos maiores compradores de serviços do país.
Visando o interesse comum, como uma forma de controle dos recursos públicos, a materialização dessa contratação por parte da Administração Pública, acontece através das LICITAÇÕES.
Sendo assim, o mercado de trabalho precisa de pessoas habilitadas para atender os requisitos licitatórios exigidos para a contratação com a Administração.
O curso Licitações e Contratos Administrativos, apresenta e analisa conceitos relacionados ao tema, bem como o seu regime jurídico e discute as questões práticas que permeiam a área de licitações.
Programa:
Aula 1: Aspectos gerais das licitações
- Fundamento constitucional
- Conceitos
- Princípios aplicáveis
- Objetos das licitações
Aula 2 e 3: Modalidades de licitação
- Concorrência
- Tomada de preços
- Convite
- Concurso
- Leilão
- Pregão presencial
- Pregão eletrônico
Aula 4: Procedimentos na licitação
- Editais.
- Fase interna
- Fase externa
- Recursos e Impugnações.
- Lei das MPES, conforme Lei Complementar 123 de 2006.
Aula 5: Contratação direta (2,30 horas)
- Introdução
- Licitação dispensada
- Dispensa de licitação
- Inexigibilidade de licitação
- Formalização da contratação direta
Bibliografia Básica:
Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005. Regulamenta o pregão, na forma
eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 2005.
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 15 dez. 2006.
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas atualizações. Estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços (inclusive de publicidade), compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1993.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 43ª ed. São Paulo: Malheiros, 2018.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo . 32ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2018.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 18ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Licitações e contratos administrativos. Teoria e Prática. 8ª ed. São Paulo: Editora Método, 2019.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Marcella Leonel Viotti Leite Praça
link lattes: http://lattes.cnpq.br/7955140373643760
Minicurriculo: - Pós Graduanda em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC.
- Pós Graduanda em Advocacia Tributária pela EBRADI
- Graduada e pós-graduada pela PUC, com vários cursos de atualização;
- Experiência Sólida em Relações Institucionais em âmbito Legislativo e Executivo;
-Assessoria Jurídica Projetos Legislativos.
- Gestão de departamento jurídico da AMBEV tendo como as principais tarefas e contribuições: gestão de escritórios de advocacia prestadores de serviço, elaboração de contratos em geral, treinamentos internos de equipes com enfoque em diminuição de possíveis passivos, responsável pela implementação do controle de Compliance Concorrencial na Regional através de treinamentos externos e internos, suporte às áreas fabris, comerciais e centros de excelência; consulta, elaboração de pareceres e tomadas de decisões.
-Professora atuante na graduação e pós-graduação nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito do Trabalho e Direito Processual.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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