4594 - Direito Ambiental - (LIBERDADE)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (terças e sextas-feiras)
Data de início: 10/03/2020
Data de término: 20/03/2020
ID: 4594
Período: Início 10/03/2020 - Término 20/03/2020
Horário: Das 19 às 22 horas (terças e sextas-feiras)
Valor Total do investimento: R$ 350,00 (Incluso valor de matrícula)
OBSERVAÇÃO: DUAS AULAS POR SEMANA
Resumo: No curso de Direito Ambiental será ministrados aos alunos os conceitos básicos sobre Meio Ambiente; características e princípios do Direito Ambiental; Meio Ambiente na Constituição Federal; competência em matéria ambiental; atuações preventivas e repressivas em matéria ambiental; Licenciamento Ambiental; Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental; Sistema de Unidades de Conservação; patrimônio ambiental natural; patrimônio ambiental artificial; Legislação aplicada à gestão dos resíduos sólidos; Responsabilidade Civil por dano ambiental; Responsabilidade Penal por dano ambiental; e meios processuais de proteção do meio ambiente: mandado de segurança coletivo, ação popular, ação civil pública.
Temas Tratados no Curso:
Conceito de Meio Ambiente Princípios do Direito Ambiental
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000) Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
Patrimônio Ambiental Cultural e Artificial (Art. 216, CF).
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) Responsabilidade Civil do Meio Ambiente (Lei nº 7.347/85)
Responsabilidade Penal do Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98)
Bibliografia Básica:
Curso de Direito Ambiental Brasileiro. Autor: Celso Antonio Pacheco Fiorillo. São Paulo. Editora Saraiva, 18º Edição. 2018.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.

link lattes: http://lattes.cnpq.br/2434524136726964
Minicurriculo: Graduado em Ciências Biológicas (Licenciatura Plena) pela Universidade Federal de Santa Maria. Mestre em Ciências na área Recursos Minerais e Meio Ambiente pelo Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (IGc/USP), atuando na aplicação de técnicas de geoprocessamento para a indicação de áreas adequadas à instalação de aterros sanitários no Vale do Ribeira e Litoral Sul do Estado de São Paulo. Doutor em Ciências pelo IGc/USP, onde trabalhou com gestão territorial, criação de cenários futuros que envolvam uso e cobertura do solo e áreas de desastres naturais no Vale do Ribeira do Iguape. Desenvolveu parte do Doutorado no Departamento de Geografia Física e Análises Geográficas Regionais da Universidade de Sevilla (Espanha), dentro do Programa Institucional de Bolsas de Doutorado no Exterior da CAPES. Atuou nos projetos de Sistema de Informações do Vale do Ribeira e Litoral Sul (SIG-RB) de 2006 a 2013. Atualmente faz parte do quadro de docentes no Programa de Mestrado em Análise Geoambiental da Universidade Univeritas UNG. Possui como linhas de pesquisa: aplicação de técnicas de geoprocessamento no planejamento urbano e ambiental e Legislação Ambiental aplicada. Líder do grupo de pesquisa: DIREITO AMBIENTAL. É consultor do Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo. Membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município e Guarulhos. Coordenador do Comitê de Pesquisa e Vice-Coordenador do Mestrado em Análise Geoambiental da Universidade Univeritas UNG.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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