4586 - Prática Tributária em Recuperação de Créditos - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 19 às 21:30 horas (terças-feiras)
Data de início: 03/03/2020
Data de término: 31/03/2020
ID: 4586
Período: Início 03/03/2020 - Término 31/03/2020
Horário: Das 19 às 21:30 horas (terças-feiras)
Valor Total do investimento: R$ 350,00 (Incluso valor de matrícula)
Observação: Carga horária total de 12 horas e 30 minutos
Objetivo Geral: Possibilitar a simplificação de conceitos e técnicas para atuação no contencioso tributário, visando a recuperação de créditos fiscais.
Objetivos Específicos: O curso tem por objeto principal simplificar os conceitos e procedimentos judiciais, que possibilitem aos interessados na área o oferecimento de serviços técnicos, desde a pesquisa e compreensão das teses tributárias, oferecimento e definição do perfil de cliente, até o julgamento final do processo.
Programa:
Aula 1: Sistema tributário brasileiro: nessa primeira etapa, serão apresentados os princípios básicos do sistema constitucional/infraconstitucional tributário vigente, passando pelo breve estudo das espécies tributárias (impostos, taxas e contribuições);
Aula 2: Surgimento e maturação das Teses tributárias: técnicas para interpretação, definição dos contribuintes passíveis de usufruírem dos resultados favoráveis da tese, com a análise do papel STJ e STF na definição dos conceitos e teses em repercussão geral/repetitivos; Estudo e análise das soluções de consultas do Fisco e das interpretações do Fisco em matéria tributária no âmbito administrativo.
Aula 3: Processo tributário: estudo do processo judicial tributário, com foco nas principais espécies de ações tributárias: Mandado de Segurança, Ação Declaratória e Repetição de Indébito.
Aula 4: Principais Teses tributárias no âmbito federal: Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS (situação atual e possíveis desdobramentos); Não incidência da Contribuição Previdenciária sobre verbas de natureza indenizatória (situação atual e possíveis desdobramentos); Novo conceito de “insumos” para tomada de créditos no âmbito do PIS/COFINS; Não incidência do IPI na revenda de produtos importados;
Aula 5: Teses tributárias no âmbito estadual e municipal: Não incidência de ISS em algumas atividades; Recuperação do ICMS pago à maior nas operações com ICMS-ST; dentre outras.
Bibliografia Básica:
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. Editora Saraiva.
HIGUCHI, Hiromi. Imposto de Renda das Empresas – interpretação e prática. 40ª edição. Ed. IR Publicações;
PAULSEN, Leandro. Constituição e Código Tributário – comentados.
MONNERAT, Fábio. Introdução do Direito Processual Civil.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Wesley Oliveira do Carmo Albuquerque
Minicurriculo:
Advogado e consultor na área tributária. Sócio fundador do Ribeiro & Albuquerque Advogados Associados. Especialista em Direito Tributário pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e graduado em Direito pela USJT-Universidade São Judas Tadeu.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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