4582 - Direito Empresarial Esquematizado - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 19 às 21:30 horas (segundas-feiras)
Data de início: 16/03/2020
Data de término: 13/04/2020
ID: 4582
Período: Início 16/03/2020 - Término 13/04/2020
Horário: Das 19 às 21:30 horas (segundas-feiras)
Valor Total do investimento: R$ 350,00 (Incluso valor de matrícula)
Observação: Carga horária total de 12 horas e 30 minutos
Objetivo Geral: Promover a compreensão e difundir a importância do Direito Empresarial em sala de aula.
Objetivos Específicos: Analisar e discutir o significado dos institutos fundamentais do Direito Empresarial com a finalidade de aprendizado dos conceitos e terminologias jurídicas es- senciais ao instituto. Incentivar os alunos a refletirem de maneira crítica e valorativa sobre o Direito Empresarial.
Programa:
Aula 1: Teoria Geral do Direito Empresarial Com Artigos Respectivos aos Temas.
Artigos 966 e seguintes do Código Civil de 2002
A) Conceitos gerais e princípios (Direito Comercial e sua Autonomia);
B) Atividade empresarial (diferença entre atividade empresarial regular e irregular);
C) Sujeitos da atividade empresarial (Empresário Individual X Empresa Individual de Responsabilidade Li- mitada Eireli);
D) Requisitos para o exercício da atividade empresarial;
E) Sujeitos impedidos para exercer a atividade empresarial (englobando a incapacidade);
F) Estabelecimento comercial e proteção do ponto comercial (englobando trespasse, ação renovatória, prazos e retomada do imóvel).
Aula 2: Sociedades no Código Civil Com artigos respectivos aos temas.
A) Conceito e característica – (diferença entre sociedade simples e sociedade empresária);
B) Modelos de Sociedades e suas características (sociedade comum, sociedade em conta de participação, sociedade em nome coletivo, sociedade simples, sociedade em comandita simples);
C) Sociedade limitada (com detalhamento mais específico);
D) Sociedade anônima (com detalhamento mais específico);
E) Desconsideração da personalidade jurídica;
F) Alterações nas estruturas societárias (transformação, incorporação, fusão e cisão).
Aula 3: Títulos de Créditos
Com artigos respectivos aos temas.
A) Conceito e princípios (cartularidade, literalidade e autonomia);
B) Classificação e estrutura;
C) Diferença entre endosso e aval;
D) Nomenclaturas conceituais (apresentação, aceite, protesto);
E) Prazo prescricional;
F) Classificação e requisitos dos títulos de créditos (letra de câmbio, nota promissória, cheque e duplicata);
G) Conhecimento de depósito.
Aula 4: Contratos Mercantis Com Artigos Respectivos aos Temas.
A) Considerações iniciais sobre o tema;
B) Locação comercial;
C) Mandato comercial;
D) Comissão comercial;
E) Representação comercial autônoma (obrigações do representante e do representado);
F) Concessão mercantil;
G) Arrendamento mercantil;
H) Contratos bancários (mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito);
I) Alienação fiduciária em garantia;
J) Franquia;
K) Factoring (fomento comercial).
Aula 5: Falência e Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005)
1- Falência
A) Conceito, legitimidade passiva, legitimidade ativa, créditos excluídos;
B) Requisitos para o pedido falimentar;
C) Procedimento falimentar (competência, efeitos, classificação dos créditos, liquidação da falência);
D) Pedido de restituição e ação revocatória.
2 – Recuperação Judicial
A) Conceito, requisitos e meios de recuperação;
B) Procedimento da Recuperação Judicial;
C) Plano especial de Recuperação Judicial;
D) Convolação de recuperação judicial em Falência;
E) Conceito de Recuperação Extrajudicial (considerações sobre o tema)
F) Quadro sinóptico sobre os credores não atingidos nas modalidades de recuperação (judicial, especial e extrajudicial).
Bibliografia Básica:
COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de Direito Comercial - Direito de Empresa. 28ª Ed. São Paulo: RT, 2016.
NEGRÃO, Ricardo. Curso de Direito Comercial e de Empresa - Vol. 1. 13ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
CRUZ, André Santa – Direito Empresarial – Vol. Único – 9ª Ed. São Paulo: Editora Método, 2019.
COMETTI, Marcelo Tadeu – Manual de Direito Empresarial – Vol. Único - 1ª Ed. Editora Juspodivm, 2019.
BERTOLDI, Marcelo; RIBEIRO, Marcia Carla P., Curso Avançado de Direito Comercial. 10ª Ed. São Paulo: RT, 2016.
SANTOS, Elisabete Teixeira Vido dos. Curso de Direito Empresarial. 5ª Ed. São Paulo: RT, 2017.
Bibliografia Complementar:
COELHO, Fabio Ulhoa.Curso de Direito Comercial - Direito de Empresa - Vol. 1 - 22ª Ed. 2018.
COELHO, Fabio Ulhoa.Curso de Direito Comercial - Direito de Empresa - Vol. 2 - 21ª Ed. 2018.
COELHO, Fabio Ulhoa.Curso de Direito Comercial - Direito de Empresa - Vol. 3 - 17ª Ed. 2016.
VIDO, Elisabete. Curso de Direito Empresarial. 7ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Bárbara Ferreira De Bonis
link lattes: http://lattes.cnpq.br/6187001226403880
Minicurriculo: Mestre em Direito na Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).Especialista em Direito Civil Lato Sensu pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduada em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).Advogada atuante.