4573 - CURSO Inventário e Partilha – Judicial e Extrajudicial - (Prática) - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Carga horaria: 15 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (terças-feiras)
Data de início: 04/02/2020
Data de término: 10/03/2020
ID: 4573
Período: Início 04/02/2020 - Término 10/03/2020
Horário: Das 9 às 12 horas (terças-feiras)
Valor Total do investimento: R$ 450,00 (Incluso valor de matrícula)
ATENÇÃO: NO DIA 25 DE FEVEREIRO, NÃO HAVERÁ AULA
Objetivo Geral: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, estudantes e outros correlatos, a prática e o respaldo jurídico e legal do procedimento de inventário e partilha judicial e extrajudicial.
Objetivos Específicos: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, bacharéis e outros correlatos, a aplicação prática do direito da sucessão no procedimento do inventário e partilha judicial e extrajudicial (Lei 11.441/07), a incidência do imposto de transmissão causa mortis e as ações correlatas.
Ementa: Sucessão Legítima - Ordem de Vocação Hereditária. Direito de Representação. Aceitação e Renúncia da Herança. Inventário e Partilha. Inventário Extrajudicial. Inventário e Partilha Judicial. Imposto Causa Mortis. Incidentes. Sonegados. Sobrepartilha. Procedimento de abertura, apresentação e registro de testamento.
Programa:
Aula 1: Sucessão Legítima
1.1 - Abertura da Sucessão.
1.2 - Ordem de Vocação Hereditária.
1.3 - Herdeiros Necessários.
1.4 - Descendentes.
1.5 - Ascendentes.
1.6 - Cônjuge.
1.7 - Colaterais.
Aula 2: Direito de Representação. Aceitação e Renúncia da Herança. Inventário e Partilha
2.1 - Direito de Representação.
2.2 - Aceitação e renúncia da herança.
2.3 - Inventário e Partilha – Previsão art. 610 NCPC.
2.4 - Espécies de Inventário.
2.5 - Inventário Extrajudicial (Lei 11.441/07)
2.6 - Inventário Judicial – rito solene, rito de arrolamento sumário e rito de arrolamento comum.
Aula 3: Inventário Extrajudicial
3.1 - Previsão – Caput art. 982 CPC – Art. 610 NCPC(alterado pela Lei 11.441/07)
3.2 - Resolução 35 do CNJ.
3.3 - Normas da Corregedoria do Estado de São Paulo.
3.4 - Regras de competência.
3.5 - Representação das partes da escritura pública de inventário extrajudicial.
3.6 - Prazo para lavratura da escritura público.
3.7 - Sucessões abertas antes da Lei 11.441/07
3.8 - Inventário Negativo.
3.10 - Sobrepartilha.
3.11 - Cessão de direitos hereditários.
3.12 - Inventário com testamento.
Aula 4: Inventário e Partilha Judicial
4.1 - Abertura do procedimento de Inventário Judicial;
4.2 - Foro competente e prazo;
4.3 - Inventário pelo rito solene - tradicional (arts 610 e 655 NCPC);
4.4 - Fases do inventário pelo rito solene;
4.5 - Legitimação para requerer a abertura do inventário;
4.6 - Nomeação de inventariante;
4.7 - Fase das impugnações;
4.8 - Remoção de Inventariante;
4.9 - Hipóteses de defesa;
4.10 - Colação;
4.11 - Últimas declarações;
4.12 - Partilha amigável e judicial;
Aula 5: Imposto Causa Mortis. Incidentes. Sonegados. Sobrepartilha. Procedimento de abertura, apresentação e registro de testamento.
5.1 - Imposto Causa Mortis- Declaração do ITCMD;
5.2 - Incidentes: Habilitação de Crédito; Alvarás; Prestação de Contas, Reconhecimento de paternidade post mortem, Declaratória de união estável e pedido de herança;
5.3 - Anulação, Rescisão e Nulidade de Partilha;
5.4 - Sonegados.
5.5 - Sobrepartilha.
5.6 - Procedimento de abertura, apresentação e registro de testamento
5.7 - Procedimento do inventário com testamento válido.
Bibliografia Básica:
AMORIM, Sebastião; OLIVEIRA, Euclides de. Inventários e partilhas - direito das sucessões. 12.ed. São Paulo: Universitária de Direito,1999.
AZEVEDO, Antonio Junqueira de (Coord.). Comentário ao código civil. Parte Especial. Do Direito de Família. São Paulo: Saraiva, 2004. v.18.
CHINELATO, Silmara Juny. Comentários ao código civil. Parte Especial. Do Direito de Família. Coordenador Antonio Junqueira de Azevedo. São Paulo: Saraiva, 2004. v.18.
DANELUZZI, Maria Helena Marques Bracero. Aspectos polêmicos na sucessão do cônjuge sobrevivente - doutrina, jurisprudência, legislação e projetos de lei. São Paulo: Letras Jurídicas, 2004.
GAVIÃO DE ALMEIDA, José Luiz. Direito das Sucessões. Sucessão em Geral Sucessão Legítima. In: AZEVEDO, Álvaro Villaça de (Coord.). Código civil comentado. São Paulo: Atlas, 2003. v.XVIII.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro - direito das sucessões. São Paulo: Saraiva, 2011. v.VII.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Deserdação e Exclusão da Sucessão. In:
__________. Parte Especial do Direito das Sucessões. In: AZEVEDO, Antonio Junqueira de (Coord.). Comentários ao código civil. São Paulo: Saraiva, 2003. v.20.
OLIVEIRA, Euclides Benedito de. Direito de herança - a nova ordem da sucessão. São Paulo: Saraiva, 2005.
PINTO FERREIRA. Tratado das heranças e dos testamentos. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das sucessões. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
TARTUCE, Flávio. SIMÃO, José Fernando. Direito Civil. 6. 5ª ed. São Paulo. Método, 2012
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil – direito das sucessões. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2003. v.7.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Minicurriculo: Advogada. Doutoranda e Mestre em Direito Civil. Docente e Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito de Família e Sucessões da ESA SP. Docente convidada dos cursos de especialização da Escola Paulista de Direito-EPD, Damásio Educacional, Pontifícia Universidade Católica de Poços de Caldas e PUC Paraná e outras instituições.