4523 - Curso de Especialização em Direito Societário e Compliance - (Com docência para o ensino superior) - (LIBERDADE)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais graduados em diversas áreas.
Carga horaria: 450 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 14/02/2020
Data de término: 12/12/2021
ID: 4523
Período: Iniciar-se-á em 14 de abril de 2020, com previsão de término para novembro de 2021.
Horário: Das 19 às 22 horas (terças e quintas-feiras)
Coordenação: Marcelo Tadeu Cometti (Doutor - USP)
Valor por semestre R$ 2.500,00 (sendo um total de 4 semestre)
Observação: Carga horária total de 450 horas / 375 presenciais
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
Objetiva o “Curso de Especialização em Direito Societário” a ser ministrado:
a) O aprimoramento técnico-profissional do advogado para a pesquisa cientifica, a prática profissional e o ensino jurídico;
b) Municiar o advogado, por meio de formação crítica, aos novos enfoques de cada área do Direito.
2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
3 - DA GRADE CURRICULAR
Módulo I - Teoria Geral do Direito Empresarial e Societário
Ementa: O módulo traz os conceitos introdutórios e essenciais para o desenvolvimento do estudo do Direito Societário.
Módulo II - Sociedades Contratuais e Cooperativas
Ementa: O módulo traz os principais aspectos relacionados às formas societárias contratuais e as cooperativas, tanto no aspecto do direito material, como também do direito processual.
Módulo III - Arbitragem no Direito Societário
Ementa: A busca por alternativas frente a morosidade do Poder Judiciário, ou mesmo por uma análise mais técnica que viabilize soluções mais efetivas para os conflitos no âmbito societário, faz da arbitragem uma ferramenta essencial para o profissional do Direito.
Módulo IV - Sociedade Anônima e Mercado de Valores Mobiliários
Ementa: O módulo traz as principais questões relacionadas às sociedades anônimas, enfatizando à aplicação prática e estruturação dos atos societários relacionados a essa forma societária. Da mesma forma, são abordados os principais aspectos do Mercado de Valores Mobiliários, em especial, as atribuições da CVM - Comissão de Valores Mobiliários.
Módulo V – Governança e Compliance
Ementa: A governança corporativa integra o rol dos grandes debates contemporâneos, na esteira da redefinição do papel e da função da empresa, como instituição econômico-social. Compreender as práticas de governança, atribuindo destaque para a estruturação de programas de compliance, é o objetivo central do módulo, que se propõe a alinhar os aspectos teóricos, relacionados ao governo de empresa, com os aspectos técnicos multidisciplinares envolvidos nos programas de conformidade ou integridade.
Módulo VI – Operações Societárias e Direito Concorrencial
Ementa: Esse módulo trata das principais questões teóricas e práticas pertinentes às operações societárias e aquelas de natureza concorrencial ligadas a essas operações, permitindo ao aluno ter uma visão ampla e estratégica sobre os impactos dos negócios societários sob a perspectiva da legislação antitruste. Permitirá também a melhor compreensão dos principais pontos relacionados ao controle de atos de concentração (fusões, aquisições, incorporações, joint ventures e contratos de associação), bem como ao sistema de repressão de condutas anticompetitivas. Com isso, proporcionará ao aluno um conjunto de ferramentas jurídicas para que possa assessorar clientes empresariais de um ponto de vista abrangente.
Módulo VII – Aspectos Tributários do Planejamento Societário e Contabilidade Aplicada às Sociedades
Ementa: As premissas e normas que regulamentam a tributação nacional e internacional das operações e negócios societários. Compreensão das estratégias, planejamentos, à ótica das oportunidades e dos julgamentos administrativos e judiciais.
Módulo VIII – Startups e Financiamento
Ementa: Esse módulo tem por objeto abordar os aspectos societários dos modelos de negócios disruptivos e das suas formas de financiamento, por meio da análise de suas necessidades e expectativas em uma economia colaborativa.
Módulo IX – Mergers And Acquisition
Ementa: Estudo do panorama legal aplicável às operações de M&A, o contexto em que tais operações são realizadas e o processo de seu desenvolvimento, as estruturas jurídicas mais utilizadas, a compreensão de questões e problemas legais recorrentes, bem como as cláusulas e os pontos de maior relevância negociados nos documentos que formalizam tais operações.
Módulo X- Metodologia do Ensino Superior
Ementa: Caracterização do conhecimento científico e da ciência à luz de seus principais elementos historiográficos, epistemológicos e metodológicos. Importância da ciência na cultura ocidental moderna e contemporânea, especialmente em relação ao papel dos valores cognitivos e sociais na atividade científica e das interações entre ciência e tecnologia. Fundamentos teóricos e técnicos do planejamento e da execução de pesquisa científica, incluindo noções de lógica, argumentação e análise de textos. Avaliação.
Módulo XI - Didática do Ensino Superior
Ementa: Caracterização do conhecimento científico e da ciência à luz de seus principais elementos historiográficos, epistemológicos e metodológicos. Importância da ciência na cultura ocidental moderna e contemporânea, especialmente em relação ao papel dos valores cognitivos e sociais na atividade científica e das interações entre ciência e tecnologia. O ensino superior. O professor de ensino superior. Plano de ensino: objetivos, conteúdos e estratégias de ensino-aprendizagem. Avaliação.
Módulo VII – Atividades Complementares
Ementa: O módulo VI é dedicado ao desenvolvimento, pelo aluno, de atividades complementares voltadas à sua melhor formação, como especialista, a partir da prática de atividades acadêmicas e/ou científicas, tais como participação em programas de monitoria ou atividades de extensão, pesquisa, congressos, seminários e similares (em painéis ou palestras), publicações de trabalhos científicos, dentre outros. Buscar-se-á o Desenvolvimento de habilidades, conhecimentos e competências adquiridas fora do ambiente presencial das aulas, para fim de promover a melhor capacitação do aluno com a somatória, ao processo de formação, dos benefícios decorrentes das experiências acadêmicas externas, quer no campo da pesquisa, quer na docência. As atividades complementares consistem em instrumento educacional extremamente relevante para fim de incluir o aluno como verdadeiro ator do processo de especialização, construtor e propagador de conhecimentos, tendo por elemento facilitador a orientação e a aquisição de informações obtidas nas aulas presenciais.
4 – DAS AVALIAÇÕES
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares, cuja avaliação tem critério diferenciado, descrito no item anterior.
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
5 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - ARTIGO CIENTÍFICO
Deverá ser apresentado ao final do curso um trabalho de conclusão consistente em artigo científico sobre tema estudado (ou seja, que integre o conteúdo programático) dentro da área de interesse do aluno.
A elaboração do artigo será feita com o auxílio de um professor orientador, escolhido pelo aluno ou indicado pela escola e que o acompanhará até a entrega final do trabalho.
Caberá aos professores orientadores os critérios delimitadores para apresentação do artigo e a respectiva orientação metodológica para sua elaboração.
Para aprovação, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), na sua avaliação.
6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Para obtenção do título de "especialista", o aluno deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada Módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
7 - BIBLIOGRAFIA BÁSICA
SANTOS, Boaventura de Sousa. Introdução a uma ciência pós-moderna. Porto: Edições Afrontamento, 1989.
SILVA, Jozemeire Angélica Stocco de Camargo Neves da. Docência jurídica: formação, identidade e saberes. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
ANASTASIOU, Léa das Graças Camargos; ALVES, Leonir Pessate (Orgs.). Processos de ensinagem na universidade: pressupostos para as estratégias de trabalho em aula. Joinville: Univille, 2004.
DUARTE, Écio Oto Ramos. Teoria do discurso e correção normativa do direito: aproximação à metodologia discursiva do direito / Écio Oto Ramos Duarte; [prefácio de Tercio Sampaio Ferraz Jr.]. 2. ed. São Paulo, SP: Landy, 2004.
PIMENTA, Selma Garrido; ANASTASIOU, Léa das Graças Camargos. Docência no ensino superior. Vol. 1. São Paulo: Cortez, 2002.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Um discurso sobre as ciências. 5.ed. São Paulo: Cortez, 2008.
VASCONCELOS, Celso dos Santos. Construção do conhecimento em sala de aula.13ª ed. São Paulo: Libertad, 2002.
VEIGA, Ilma Passos Alencastro. A prática pedagógica do professor de didática. 6ª Ed. Campinas: Papirus, 1989.
- Professores
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ANDRÉ ANTUNES SOARES DE CAMARGO
ANDRÉIA CRISTINA BEZERRA CASQUET
CARLOS EDUARDO SOUZA BROCANELLA WITTER
GERSON COMETTI
IRINEU FRANCISCO BARRETO JÚNIOR
MARCELO BARBOSA SACRAMONE
MARCELO TADEU COMETTI
MIRELLE BITTENCOURT LOTUFO
NATÁLIA DE LIMA FIGUEIREDO
OLÍVIA CERDOURA. GARJAKA BAPTISTA
PEDRO CASQUET
RENATO SCARDOA
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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