4518 - Curso de Especialização em Direito de Família e Sucessões com Capacitação em Infância e Juventude - (Com docência para o ensino superior) - (LIBERDADE)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais graduados em diversas áreas.
Carga horaria: 450 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 24/03/2020
Data de término: 26/11/2021
ID: 4518
Período: Iniciar-se-á em 24 de março de 2020, com previsão de término para outubro de 2021.
Horário: Das 9 às 12 horas (terças e quintas-feiras)
Coordenação: Sueli Aparecida de Pieri
Valor por semestre R$ 2.500,00 (sendo um total de 4 semestre)
Observação: Carga horária total de 450 horas / 360 presenciais
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
Qualificação avançada dos profissionais do Direito, de modo a lhes fornecer as informações necessárias acerca das principais alterações que envolvem os institutos do Direito de Família e Sucessões;
Garantir os subsídios para a expansão e aprofundamento dos conhecimentos técnicos na área privada, a fim de capacitar o profissional para enfrentar as mudanças no cenário da vida e das relações jurídicas do cidadão comum;
Expandir os conhecimentos acerca das relações familiares, sucessões e disciplinas multidisciplinares que envolvem os temas, dada os novos formatos de família;
Proporcionar aos profissionais a construção de uma visão crítica do Direito de Família, Sucessões e Infância e Juventude, atrelados com as alterações do Novo Código Civil, a partir de um estudo doutrinário, jurisprudencial e legislativo;
Revisitar conceitos do Direito de Família, Sucessões, Infância e Juventude e Mediação e Conciliação aplica no Direito de Família, assim como a ética e bioética no direito de família;
Promover o desenvolvimento do raciocínio lógico e adequado, necessário à aplicação do Direito aos casos concretos;
Proporcionar aos profissionais o conhecimento dos métodos conciliatórios de resolução de conflitos judiciais e extrajudiciais aplicadas no direito de família e sucessões.
Qualificar o aluno para a pesquisa e o magistério superior, este último, opcional.
2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
3 - DA GRADE CURRICULAR
Módulo I - Direito de Família
Tema 1: Princípios gerais do Direito de Família
Ementa: Conceito. Formação e Característica da Família. Evolução histórica. Considerações sobre o perfil constitucional e infraconstitucional da Família. Direito contemporâneo das Famílias. Novos formatos de família.
Tema 2: Casamento. Impedimentos. Causas Suspensivas. Habilitação. Nulidade e anulabilidade. Efeitos jurídicos do casamento
Ementa: Casamento. Aspectos Gerais. Natureza Jurídica do Casamento. Impedimentos matrimoniais. Habilitação Casamento. Efeitos pessoais e sociais.
Tema 3. Regime de bens no atual Código Civil
Ementa: Disposições gerais. Regime de bens. Pacto Antenupcial. Pacto pós nupcial.
Tema 4: Separação e Divórcio
Ementa: As espécies de dissoluções do casamento. Separação e Divórcio.
Tema 5. União Estável e sua dissolução.
Ementa: Evolução.Requisitos de constituição. Efeitos pessoais e patrimoniais. Dissolução.
Tema 6. Bem de família
Ementa: Bem de família legal. Instituição do bem de família.
Módulo II - Direito de Família
Tema 1: Parentesco e Relação de parentesco. Filiação. Reconhecimento de paterminade.
Ementa: Relação de Parentesco. Filiação. Parentalidade Socioafetiva. Multiparentalidade.
Tema 2: Adoção
Ementa: Adoção. Adoção pelas famílias homoafetivas.
Tema 3: Tutela e Curatela no Código Civil, Processo Civil e o Estatuto da pessoa com deficiência.
Ementa: Tutela. Curatela. Novo procedimento de Curatela. Estatuto da Pessoa com deficiência. Procedimento pelo NCPC.
Tema 4: Alimentos. Execução de Alimentos
Ementa: Alimentos. Espécies. Execução de alimentos
Módulo III - Responsabilidade Civil no Direito de Família - Direito das Sucessões
Tema 1: Responsabilidade Civil no Direito de Família
Ementa: Estudo e análise das espécies de Responsabilidade Civil. Responsabilidade Contratual e Extracontratual. Ação ou Omissão do agente. Responsabilidade Objetiva e Subjetiva. Culpa. Relação de Causalidade. Do dano e sua liquidação. As excludentes de responsabilidade civil. Reflexos do novo CPC. Responsabilidade Civil dos pais pelos atos ilícitos cometidos pelo filho menor. Responsabilidade civil pela morte de filho menor- Súmula 491 STF. Responsabilidade civil pelo abandono afetivo. Responsabilidade civil pelo rompimento de noivado. Responsabilidade civil no casamento.
Tema 2: Sucessão legítima
Ementa: Fundamento do direito das sucessões. Sucessão em Geral. Sucessão em legítima. Ordem de Vocação Hereditária. Concorrência sucessória do cônjuge.
Tema 3: Planejamento sucessório por testamento.
Ementa: Testamento em Geral. Espécies ordinária e especial de testamento pelo Código Civil. Requisitos. Disposições. Planejamento sucessório.
Tema 4: Holding Familiar como forma de planejamento sucessório.
Ementa: O Estudo do Direito Empresarial. Direito Societário. Os contratos empresariais. Holding familiar com forma de planejamento sucessório.
Tema 5: Efeitos tributários do direito de família e sucessões: INTER VIVOS E CAUSA MORTIS – ITCMD
Ementa: Lei Estadual 10.705/2000- ITCMD Causa Mortis e Inter Vivos e ITBI.
Tema 6: O Direito Previdência Aplicado no Direito de Família
Ementa: Direito Previdenciário. Pensão por morte.
Tema 7: O Direito de Família: a Ética e a Bioética
Ementa: A bioética no direito de Família. Reprodução Humana Assistida. Gestação em Substituição. Gestação Compartilhada. Testamento Vital.
Tema 8: Procedimentos Judiciais e Extrajudiciais no Direito de Família.
Ementa: O impacto do NCPC nas ações de família. Ações relativas ao direito de família. Ações relativas ao direito sucessório.
Tema 9: Direto Penal , Violência Doméstica e o Direito de Família
Ementa: Lei Maria da Penha. Formas de violência doméstica. Medidas protetivas. Aspectos penais e processuais. Efetividade. Entendimento jurisprudencial.
Módulo IV - Infância e Juventude
Ementa: A Proteção Integral da Criança e Adolescente. Influência das Convenções Internacionais e Princípios Constitucionais. Direitos da Personalidade. Poder Familiar. Direito de família e aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Princípios Protetivos à infância e juventude. Conselho tutelar. Conselhos nacional, municipais e estaduais. Ato infracional, intervenção e prevenção. Medidas sócio-educativas. Responsabilidade civil e criminal por ofensa aos direitos das crianças e dos adolescentes. Justiça da infância e da juventude.
Módulo V - Métodos Conciliatórios de Resolução de Conflitos Judiciais e Extrajudiciais
Tema:. Métodos Conciliatórios de Resolução de Conflitos Judiciais e Extrajudicial no Direito de Família, com ênfase no Nóvo Código de Processo Civil.
Ementa: Estudo dos métodos conciliatórios de resoluções de conflitos judiciais e extrajudiciais no direito de família e sucessões, com a análise da mudança de paradigma na solução de conflitos. Negociação. Noções básicas de arbitragem. Conciliação. Mediação. A pré-mediação e a mediação.
Tema: A Psicologia como fonte interdisciplinar no Direito de Família
Ementa: Psciologia e Psicanálise aplicado ao direito de família.
4 – DAS AVALIAÇÕES
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares, cuja avaliação tem critério diferenciado, descrito no item anterior.
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
5 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - ARTIGO CIENTÍFICO
Deverá ser apresentado ao final do curso um trabalho de conclusão consistente em artigo científico sobre tema estudado (ou seja, que integre o conteúdo programático) dentro da área de interesse do aluno.
A elaboração do artigo será feita com o auxílio de um professor orientador, escolhido pelo aluno ou indicado pela escola e que o acompanhará até a entrega final do trabalho.
Caberá aos professores orientadores os critérios delimitadores para apresentação do artigo e a respectiva orientação metodológica para sua elaboração.
Para aprovação, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), na sua avaliação.
6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Para obtenção do título de "especialista", o aluno deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada Módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
7 - BIBLIOGRAFIA BÁSICA
_________________, Constituição Federal, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 2005.
CAHALI, Yussef Said, Dano Moral, 3ª ed., Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 2005
ALMEIDA, José Luiz Gavião. Direito Civil . Família. Elsevier Editora. 1ª Ed. Rio de Janeiro. Elsevier. 2008.
CASSETARI, Christiano. Multiparentalidade e Parentalidade Socioafetiva. 1ª Ed. São Paulo. Atlas.2013.
CHINELATO, Silmara Juny. Novaes. Comentários ao Código Civil: parte especial: direito de família, vol. 18 (arts. 1.591 a 1710); coord. Antônio Junqueira de Azevedo. – São Paulo: Saraiva,2004.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias - Porto Alegre :Livraria do Advogado Editora, 2005.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Volume V: Direito de Família, 19 ed. rev.,aum e atual. de acordo com o novo Código Civil (lei n. 10.406 de 10-1-2002) e Projeto de Lei n.6.960/2002. – São Paulo: Saraiva, 2004.
FACHIN, Luiz Edson. Comentários ao Novo Código Civil, volume XVIII: do direito de família, do direito pessoal, das relações de parentesco (Arts 1.591 a 1.638). – Rio de Janeiro: Forense, 2005
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, v. VI. Direito de Família. 4ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
LEITE, Eduardo de Oliveria. Direito Civil Aplicado, v. 5. Direito de Família. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.
ALENCAR, Hermes Arrais. Cálculo de benefícios previdenciários. 7ª. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social. 34ª. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
FARIA, Mário Roberto Carvalho de; SANTOS, Orlando Gomes dos. 12.ed. Sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Direito civil - direito das sucessões -fundamentos Jurídicos. São Paulo: Atlas, 2007.
PIERI, Sueli Aparecida. O Cônjuge como Herdeiro Necessário e Concorrente: Uma abordagem Teórica e Prática sob a Ótica do Atual Código Civil Brasileiro. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2009.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 32ª ed. Rev. Atual. E ampliada. São Paulo: Malheiros Editores. 2011.
SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 4ª Ed. São Paulo: Saraiva 2012.
FERNANDES. Regina Celi Pedrotti Vespero. Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). São Paulo: Revistas dos Tribunais.Rio de Janeiro: 3ª Edição. 2013.
SIQUEIRA, Liborni. Dos direitos da família e do menor. Rio de Janeiro: Forense.
SILVA, Antonio Fernando do Amaral e (outros) Cadernos de direito da criança e do adolescente. Vol.2. São José/SC. Unicef.STOLZE, Pablo.
PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Direito de Família. Volume 06. São Paulo: Saraiva.
TEIXEIRA, Maria de Lourdes T. O Estatuto da Criança e do Adolescente e a questão do delito. In: Cadernos Populares nº 3. Irandi Pereira (coord. geral). Sitraenfa/CBIA. São Paulo: Forja Editora.
TAVARES, José de Farias. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Rio de Janeiro: Forense.
VOLPI, Mario. Sem liberdade, sem direitos: a privação de liberdade na percepção do adolescente.São Paulo: Cortez.
SALOMON, Délcio Vieira. A maravilhosa incerteza: pensar, pesquisar e criar. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
TAGLIAVINI, João Virgílio. Metodologia do trabalho científico. São Carlos: Edição Independente, 2010.
CARLOS EDUARDO SOUZA BROCANELLA WITTER
link lattes: http://lattes.cnpq.br/6387741937882496
Minicurriculo: Advogado empresarial e professor de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direito Tributário há mais de 20 anos, é Mestre em Educação, em Semiótica e em Artes Cênicas pela USP. Atua como mentoring jurídico, empresarial e pessoal e realiza Formação de Professores há mais de 12 anos.
Daniela de Carvalho Mucilo
link lattes: http://lattes.cnpq.br/2482162566524599
Minicurriculo: Advogada. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica/SP (2002); Especialista em Direito Civil Comparado pela Scuola di Specializzazione di Camerino, Itália (2012); 1a Secretária do IBDFAM/SP; Coordenadora da Pós Graduação em Direito de Família do Curso Damásio; Professora convidada na Pós Graduação na Faculdade de Direito do Mackenzie; Presidente da Comissão Nacional da Advocacia do IBDFAM; coordenadora do Núcleo de Direito Civil da Escola Superior da Advocacia, ESA/SP.
Débora Vanessa Caús Brandão
link lattes: http://lattes.cnpq.br/3771959214206376
Minicurriculo: Desembargadora do TJSP. Professora Titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Doutora e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Pós-doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, Espanha. Autora de livros e artigos jurídicos.
Fabiana Domingues Cardoso
Minicurriculo: Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, sub-área Direito Civil. Advogada na área de Direito de Família e Sucessões, Civil e Arbitragem. Professora de prática civil na FADI-Faculdade de Direito de Sorocaba, SP. Diretora do IBDFAM-SP, Instituto Brasileiro de Direito de Família, Regional São Paulo. Membro da Comissão de estudos de Direito de Família e Sucessões do IASP-Instituto de Advogados de São Paulo. Autora de artigos e obras na área de Família e Sucessões. Palestrante em cursos jurídicos.
João Ricardo Brandão Aguirre
Minicurriculo: Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a orientação da Professora Titular Doutora Teresa Ancona Lopez, é mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004) sob a orientação do Professor Doutor Francisco José Cahali, especialista em Direito Processual Civil pelo Centro de Extensão Universitária - CEU e graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1994). Atualmente é coordenador da pós-graduação em Direito de Família e Sucessões da Universidade Anhanguera Uniderp- MS. Coordenador dos cursos Jurídicos da Rede LFG. Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em São Paulo - IBDFAMSP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil. Advogado.
José Luiz Gavião de Almeida
Minicurriculo: Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1976), mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (1985) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1993). Atualmente é professor titular da Universidade de São Paulo, Titular em Direito Civil do Instituto Adventista de Ensino, desembargador - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tem experiência na área de Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: responsabilidade civil, contratos, obrigações Teoria Geral do Direito Privado e direito de família.
Maria Cecília de Araujo Asperti
Minicurriculo: Doutora e Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo. Foi visiting scholar na Universidade de Yale pelo programa Fox International Fellowships (2011-2012). Professora do curso de graduação e da pós-graduação lato sensu da Escola de Direito da FGV DIREITO SP (GVlaw). Professora do curso de pós-graduação em Direito da Escola Paulista de Direito (EPD). Foi coordenadora acadêmica do programa de pós-graduação lato sensu da Escola de Direito da FGV DIREITO SP (GVlaw) entre 2014 e 2016. Pesquisadora em temas relacionados à acesso à justiça, processo civil, gênero e discriminação. Advogada orientadora do Departamento Jurídico XI de Agosto da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogada na área de contencioso cível, consultivo e família. Mediadora.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/5521017301810712
Minicurriculo: Doutora em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2005), especialista em Direito das Obrigações, Contratos e Responsabilidade Civil pela Escola Superior de Advocacia, graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1997). Atualmente é responsável pelo editorial jurídico da Editora Atlas S/A e professora da Universidade São Judas Tadeu. Autora do livro "Direito do Consumidor" publicado pela Editora Atlas (9ª edição). Membro da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/SP nos biênios 2007-2009 e 2010-2011.
Minicurriculo: Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões e especialista em Direito Processual Civil (PUC-SP), Direito de Família e Sucessões (EPD), com formação em Mediação e Arbitragem (PUC-SP); ? Diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família ? IBDFAM/SP; ? Membra da Comissão de Direito de Família do Instituto dos Advogados de São Paulo ? IASP, Membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/SP e Presidenta do NúcleoFam - Núcleo de Aprimoramento Prático de Direito de Família e Sucessões
Minicurriculo: Advogada. Doutoranda e Mestre em Direito Civil. Docente e Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito de Família e Sucessões da ESA SP. Docente convidada dos cursos de especialização da Escola Paulista de Direito-EPD, Damásio Educacional, Pontifícia Universidade Católica de Poços de Caldas e PUC Paraná e outras instituições.