4509 - Curso de Especialização Em Direito Previdenciário - (Com docência para o ensino superior) - (LIBERDADE)
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais graduados em diversas áreas.
Carga horaria: 450 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (segundas e quartas-feiras)
Data de início: 14/02/2020
Data de término: 12/12/2021
ID: 4509
Período: Iniciar-se-á em 16 de março de 2020, com previsão de término para outubro de 2021.
Horário: Das 19 às 22 horas (segundas e quartas-feiras)
Coordenação: Adriane Bramante de Castro Ladenthin (Mestre - PUC/SP)
Valor por semestre R$ R$ 2.500,00 (sendo um total de 4 semestre)
Observação: Carga horária total de 450 horas / 375 presenciais
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
O objetivo geral do curso é o de formar profissionais com uma visão crítica sobre o Sistema de Seguridade Social através da análise do desenvolvimento histórico-legislativo, assim como da evolução dos julgados em matéria de Seguridade Social e o mais importante, aplicação prática, pois o principal objetivo é capacitar o especializando para o dia-a-dia das lides previdenciárias.
Nesta linha, desenvolver o aprendizado através do fornecimento de subsídios científicos, despertando o senso crítico dos pós-graduandos, numa perspectiva profissional, de forma que sejam intérpretes da Legislação Previdenciária.
Desenvolver ainda, competências para que possam efetuar pesquisas, estimulando-os a produção. Por fim, capacitar o pós-graduando para o mercado profissional, dando-lhe material e conhecimento suficiente para aplicação no seu dia-a-dia.
2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
3 - DA GRADE CURRICULAR
Módulo I - Introdução aos Regimes Previdenciário
* A seguridade social: conceitos fundamentais,
* Noções históricas do instituto Conceito de seguridade social, Conceito de risco social e sua evolução para necessidade social,
* Princípios da seguridade social Conceito e importância dos princípios, Princípios constitucionais da seguridade social,
* Universalidade da cobertura e do atendimento,
* Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais,
* Seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços,
* Irredutibilidade do valor dos benefícios,
* Equidade na forma de participação no custeio,
* Diversidade da base de financiamento,
* Caráter democrático e descentralizado da administração,
* Regra da contrapartida.
* Regime de Previdência Complementar.
* Hermenêutica Previdenciária.
* Assistência Social.
* Regime Próprio de Previdência Social.
* Regime Geral de Previdência Social.
* Regime Próprio dos Militares
Módulo II - Benefícios Previdenciários I
* Sujeitos Protegidos: Segurados e Dependentes
* Aposentadoria por tempo de contribuição e por tempo de serviço
* Fator Previdenciário
* Aposentadoria Especial
* Aposentadoria do Deficiente
* Auxílio-Doença
* Aposentadoria por Invalidez
* Aposentadoria por Idade
* Estatuto do Idoso
* Pensão por Morte
* Auxílio-Reclusão
* Seguro-Desemprego
* Acidente do Trabalho e Doenças Profissionais e do Trabalho
* Auxílio-Acidente, Habilitação e Reabilitação Profissional
* A Saúde e a Assistência Social
* Proteção à Maternidade e à Família
* As Normas Previdenciárias e seus Efeitos no Contrato de Trabalho
* Reformas Previdenciárias
Módulo III - Benefícios Previdenciários II
* Sujeitos Protegidos: Segurados e Dependentes
* Aposentadoria por tempo de contribuição e por tempo de serviço
* Fator Previdenciário
* Aposentadoria Especial
* Aposentadoria do Deficiente
* Auxílio-Doença
* Aposentadoria por Invalidez
* Aposentadoria por Idade
* Estatuto do Idoso
* Pensão por Morte
* Auxílio-Reclusão
* Seguro-Desemprego
* Acidente do Trabalho e Doenças Profissionais e do Trabalho
* Auxílio-Acidente, Habilitação e Reabilitação Profissional
* A Saúde e a Assistência Social
* Proteção à Maternidade e à Família
* As Normas Previdenciárias e seus Efeitos no Contrato de Trabalho
* Reformas Previdenciárias
Módulo IV - Custeio Previdenciário e Previdência Privada
* Plano de Custeio
* A Regra da Contrapartida
* Relação Jurídica de Custeio e a Natureza Jurídica das Contribuições Sociais
* Regime Jurídico das Contribuições Sociais
* Regra Matriz de Incidência e Hipótese Tributária
* Salário de Benefício e Salário de Contribuição
* Contribuições Sociais para Financiamento da Seguridade Social
* Contribuição de Terceiros
* Contribuição das Pequenas e Microempresas – Simples
* Outras Receitas e Concurso de Prognósticos
* Arrecadação e Recolhimento das Contribuições
* Decadência e Prescrição das Prestações e Contribuições
* Isenção e Imunidade das Contribuições Sociais
* Restituição e Compensação
* Previdência Privada
* Introdução ao conceito de seguro e previdência complementar
* Planos de benefícios de previdência complementar
* Entidades abertas de previdência complementar
* Entidades fechadas de previdência complementar
* Benefício proporcional diferido, portabilidade e resgate
* Tributação dos planos de previdência complementar
* Previdência complementar, o contrato de trabalho e o código de defesa do consumidor
* Procedimento administrativo e fiscalização das entidades de previdência privada
Módulo V - Processo Administrativo e Judicial Previdenciário
* Processo Administrativo Previdenciário
* Estrutura Administrativa de controle
* Recurso Administrativo dos Contribuintes
* Requerimento Administrativo de Benefício
* Execução do Julgado Administrativo
* Processo Judicial Previdenciário
* Noções Gerais Sobre Cálculos de Benefícios Previdenciários
* Teses Revisionais
* Posicionamento Jurisprudencial acerca dos Benefícios Previdenciários
* Posicionamento Jurisprudencial acerca do Custeio Previdenciário
* Direito Adquirido
* Tutela Antecipada
* Recursos Administrativos e Judiciais
* Recursos no Juizado Especial Federal
* Juizado Especial Federal
* Aulas de laboratório
Módulo VI - Metodologia do Ensino Superior
* Condições necessárias para a pesquisa científica. Desentendimento como condição para a pesquisa. Ciência enquanto combate ao preconceito. Liberdade como condição fundamental da ciência.
* A orientação para o processo de pesquisa. Primeiros passos para lidar com um texto (Como abordar um texto, como analisar um texto e como interpretar um texto).
* Discurso científico. A ciência. O paradoxo constitutivo da ciência. A relação método/objeto. Modos de trabalho da ciência. Relação entre esquema estático e o esquema dinâmico da ciência.
* Distinção dos modos de trabalho a partir da relação Método/Objeto. Teoria, atuação e objetivo da ciência.
* Discurso científico no direito. Metodologia e direito. Direito natural e direito positivo. Direito como ciência. Conceito e decisão. Teorias jurídicas e suas conseqüências. Direito e propriedades da teoria.
* Confecção e formatação do texto acadêmico. Os 10 erros mais comuns em uma pesquisa.
* A escolha do tema. Levantamento bibliográfico preliminar. O anteprojeto de pesquisa.
* Redação do Trabalho. Normalização do Trabalho. Regras da ABNT.
* A Universidade no Brasil: Características: Reforma do ensino superior.
* O papel do professor. O professor universitário na transição dos paradigmas. O professor universitário em sala de aula: plano de ensino.
* O professor universitário em sala de aula: objetivos. O compromisso social do professor.
* Planos de ensino. Formulação de objetivos. Motivação. Conteúdos. Avaliação e a relação professor aluno. Estratégias de ensino e aprendizagem.
* Atributos da boa oratória. Credibilidade. Voz. Vocabulário. Expressão corporal. Aparência.
* Técnicas de apresentação e circunstâncias especiais. Planejando apresentações. Recursos audiovisuais. Técnicas de apresentação. Falas circunstanciais.
* Avaliação.
Módulo VII - Dicática do Ensino Superior
Ementa: Caracterização do conhecimento científico e da ciência à luz de seus principais elementos historiográficos, epistemológicos e metodológicos. Importância da ciência na cultura ocidental moderna e contemporânea, especialmente em relação ao papel dos valores cognitivos e sociais na atividade científica e das interações entre ciência e tecnologia. O Ensino Superior. O Professor de Ensino Superior. Plano de Ensino: objetivos, conteúdos e estratégias de ensino-aprendizagem. Avaliação.
Módulo VIII- Atividades Complementares
Ementa: Considerando o aluno como sujeito de sua própria história e pensando numa proposta de ensino aprendizagem com variadas formas de expressão, este módulo pretende estimular habilidades, conhecimentos e competências através de atividades como: redação de artigos jurídicos e/ou pesquisa e preparação de seminários interativos e/ou relatórios de aulas e debates on line. A avaliação será feita através da análise de desempenho na apresentação e entrega dos trabalhos.
4 – DAS AVALIAÇÕES
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares, cuja avaliação tem critério diferenciado, descrito no item anterior.
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
5 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - ARTIGO CIENTÍFICO
Deverá ser apresentado ao final do curso um trabalho de conclusão consistente em artigo científico sobre tema estudado (ou seja, que integre o conteúdo programático) dentro da área de interesse do aluno.
A elaboração do artigo será feita com o auxílio de um professor orientador, escolhido pelo aluno ou indicado pela escola e que o acompanhará até a entrega final do trabalho.
Caberá aos professores orientadores os critérios delimitadores para apresentação do artigo e a respectiva orientação metodológica para sua elaboração.
Para aprovação, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), na sua avaliação.
6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Para obtenção do título de "especialista", o aluno deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada Módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
7 - BIBLIOGRAFIA BÁSICA
HOVARTH, Miguel. Direito Previdenciario. 16 ed. Sao Paulo: Editora Quartier Latin, 2016.
IBRAHIM. Fabio Zambitte. Curso de Direito Prevideniário. 22ª. Edição. Editora Ímpetus, 2016.
KRAVCHYCHYN, Jefferson Luis; KRAVCHYCHYN, Gisele Lemos, LAZZARI. João Batista e CASTRO. Carlos Alberto Pereira de.. Prática Processual Previdenciária. Editora GenForense, Rio de Janeiro.
PAULSEN, Leandro. Credito Tributário: da noção de lançamento a de formalização.In: Revista de Estudos Tributários, no 56, julho-agosto 2007. Porto Alegre: Editora PERSIANI, Mattia. Direito da Previdência Social. Editora Quartier Latin, São Paulo, 2010.
VELLOSO, Andrei Pitten; ROCHA, Daniel Machado da; JUNIOR, Jose PauloBaltazar. Comentários à Lei do Custeio da Seguridade Social. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
SANTOS, Marisa Ferreira. Direito Previdenciário Esquematizado. Ed. Saraiva. 2017.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 19 ed. Sao Paulo: Saraiva, 2016.
CYRINO DA COSTA FILHO, Sinesio. Processo Administrativo Previdenciário. Salvador: JusPODIVM, 2005.
KRAVCHYCHYN, Jefferson Luis; KRAVCHYCHYN, Gisele Lemos, CASTRO,Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, Joao Batista. Prática Processual Previdenciária. Sao Paulo: Editora GenForense, 2017.
SAVARIS, Jose Antonio. Direito Processual Previdenciário. 2017, Editora alteridade.
Adriane Bramante de Castro Ladenthin
link lattes: http://lattes.cnpq.br/0576809724605502
Minicurriculo: Advogada,Mestre e Doutoranda pela PUC/SP,Autora de livros,presidente do IBDP,vice-presidente da comissão de direito previdenciário da OABSP.
CARLOS EDUARDO SOUZA BROCANELLA WITTER
link lattes: http://lattes.cnpq.br/6387741937882496
Minicurriculo: Advogado empresarial e professor de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direito Tributário há mais de 20 anos, é Mestre em Educação, em Semiótica e em Artes Cênicas pela USP. Atua como mentoring jurídico, empresarial e pessoal e realiza Formação de Professores há mais de 12 anos.
José Roberto Sodero Victório
link lattes: http://lattes.cnpq.br/9208655820536869
Minicurriculo: Advogado, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP (2019-2021), Consultor da Comissão de Direito Previdenciário do CFAOB (2019-2021), Pós-Doutor pela Universidade de Salerno (Itália), Doutor pela UMSA (Argentina), Mestre pela UNITAU (Brasil), Professor e Coordenador de Pós-Graduação, Parecerista, Autor e co-Autor de Livros e Publicação Científicas
Marcelino Alves de Alcantara
link lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4208680Y2
Minicurriculo: Professor de Direito Previdenciário; Coordenador de Direito Previdenciário na Escola Paulista de Direito (EPD). Possui Pós Graduação em Direito Previdenciário (2006) e Direito Tributário (2006) pela Escola Paulista de Direito (EPD) e Mestrado em Direito das Relações Sociais (área de concentração em Direito Previdenciário) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2010).
MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR
Minicurriculo: Professor da UFPR - Universidade Federal do Paraná, nas áreas de Direito do Trabalho e D. Previdenciário. Doutor e Mestre em D. Humanos (USP). Autor e coordenador de diversas obras jurídicas
Maria do Carmo Oliveira Carrasco
link lattes: http://lattes.cnpq.br/4619428173168400
Minicurriculo: Doutorado em Educação, Mestre em Distúrbios da Comunicação – PUC-SP. Especialista em Docência para Adultos (Andragogia) – UMC-SP. Formação pela AASP em Meios Alternativos de Resolução de Disputas e Conflitos – 2002. CEO de Comunicação Corporativa e Estratégica – Cop Consultoria. Fonoaudióloga Forense, Ocupacional e Empresarial – CRFª 5037-SP. Visagista com formação pelo Centro Phillip Hallawel. Personal Communication Trainer ® – Mentory Vocal e Comunicacional. Perita em Comunicação Humana, Expressividade, Microexpressões e Doenças Ocupacionais. Certificação em FACS 3.0 ® - Facial Action Coding System pelo F-M Group Internacional. Integrante do F-MFIFCC - F-M Group Internacional FACS Certified Coders/2018. Idealizadora do Inventário de Avaliação de Competência, Desempenho, Performance e Inteligência Comunicacional ®. Docente da ESA-SP e Núcleos, AASP e MP nas disciplinas de Comunicação e Oratória, Argumentação Forense e Métodos Jurídicos, Comunicação Eficaz para o Tribunal do Júri, Perícias Criminais: Estudo de Casos Reais e Aplicabilidade Identificação de alterações do comportamento e dos aspectos comunicacionais (verbais e não verbais) para o âmbito forense: investigação e análise de casos reais, Metodologia de Pesquisa Científica, Didática do Ensino Superior. Palestrante do CEJUSC do tema: Comunicação Eficaz e Não Violenta: ferramenta estratégica para as tarefas de mediação e conciliação – posturas e recursos. Foi professora do primeiro curso de “Meios Alternativos de Resolução de Conflitos e Negociação” ministrando o módulo “Meios Comunicacionais para Resolução de Conflitos e Negociação”. Foi Gestora e Coordenadora Técnica-Acadêmica IBMEC (SP, RJ, DF, BH) dos Cursos: MBA Gestão em Negócios (in company) e MBA de Gestão em Recuperação de Créditos e Cobrança (in company) e docente das disciplinas: Comunicação Corporativa, Negociação Estratégica e Gerenciamento de Conflitos, Liderança Empreendedora e Comunicação Interpessoal. Consultora e Facilitadora na área jurídica e empresarial nas áreas de Negociação Estratégica, Gerenciamento de Conflitos, Administração de Crise, Comunicação Não Violenta, Pensamento Sistêmico, Comunicação, Perícia, Argumentação etc. Integrou equipe de treinamento em Gestão e Administração de Crise e Comunicação para empresas e governo. Consultora em Gestão e Marketing Jurídico e Marketing Digital.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/3504966580296870
Minicurriculo: Amazonense, morando em São Paulo há mais de 20 anos, possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1992), especialização em Processo Civil pela UniFMU(1994), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Procurador Federal (desde 1994).Professor do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu da PUC-SP. Professor Assistente Doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo , atuando principalmente nos seguintes temas: direito previdenciário (custeio e benefícios) , previdência do servidor público. Palestrante e autor de várias obras em direito previdenciário. Ministra aulas de especialização na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo( Professor Coordenador do Curso de Especialização em Direito Previdenciário da FDSBC). Autor de obras em Direito Previdenciário.