<span class="vermelho">4508 - Curso de Especialização em Direito Constitucional - (Com docência para o ensino superior) - (LIBERDADE)</span>
A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais graduados em diversas áreas.
Carga horaria: 450 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (segundas e quartas-feiras)
Data de início: 16/03/2020
Data de término: 13/10/2021
ID: 4508
Período: Iniciar-se-á em 16 de março de 2020, com previsão de término para outubro de 2021.
Horário: Das 19 às 22 horas (segundas e quartas-feiras)
Coordenadores: Edson Ricardo Saleme (Doutor - USP)
Julio Hidalgo (Mestre - PUC/SP)
Valor por semestre R$ 2.500,00 (sendo um total de 4 semestre)
Observação: Carga horária total de 450 horas / 360 presenciais
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
Complementar a formação dos profissionais jurídicos e atender a necessidade de informar as novas tendências do STF na interpretação do direito constitucional e como as sumulas dos tribunais superiores suprem a falta de legiferação em assuntos fundamentais.
Possibilitar a atualização, complementação ou aquisição de novos conhecimentos no campo do Direito Constitucional dando ênfase aos direitos coletivos e difusos e normas infraconstitucionais vinculadas ao tratamento de institutos de direito público e a como o sistema jurídico comporta decisões inovadoras; e fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados à atividade profissional do advogado.
2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
3 - DA GRADE CURRICULAR
Módulo I - Princípios Históricos da Constituição Brasileira
1.1 - Princípios constitucionais do direito brasileiro.
1.2 - Fundamentos do Estado Democrático de Direito.
1.3 - Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
1.4 - Direitos e deveres individuais e coletivos.
1.5 - Interesses Difusos e Coletivos.
1.6 - Princípios Gerais da atividade econômica.
1.7 - Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
1.8 - Bens públicos.
1.9 - Piso Vital Mínimo.
1.10 - Tutela constitucional do patrimônio genético.
1.11 - Tutela constitucional do patrimônio cultural brasileiro (Meio ambiente cultural).
1.12 - Tutela constitucional das cidades brasileiras (Meio ambiente artificial).
1.13 - Tutela constitucional da saúde (Meio ambiente do trabalho).
1.14 - Tutela constitucional dos recursos ambientais (Meio ambiente natural).
1.15 - Educação ambiental e direito de antena.
1.16 - Direito ambiental tributário.
Módulo II - Hermenêutica Constitucional
2.1 - Conceito da Interpretação Constitucional.
2.2 - Interpretação Constitucional e sua Especificidade.
2.3 - Sujeitos da Interpretação Constitucional.
2.4 - Regras de Interpretação Constitucional.
2.5 - A Distinção Entre “Regras” e “Princípios” e Sua Relevância para a Interpretação Constitucional.
2.6 - Métodos de Interpretação Constitucional.
2.7 - Interpretação Legislativa.
2.8 - Interpretação Administrativa. Contencioso Administrativo — Tribunais Quase-Judiciais.
2.9 - Interpretação Judicial. As Cortes Constitucionais.
2.10 - Interpretação Doutrinária.
Módulo III - Funções do Estado
3.1 - As funções do Estado e sua evolução.
3.2 - Delimitação moderna das funções do Estado.
3.3 - Evolução doutrinária acerca das funções do Estado.
3.4 - Sistemas de governo.
3.5 - Formas de governo.
3.6 - Administração pública – sentido subjetivo ou objetivo (nível executivo).
3.7 - Nível deliberativo – abstrato/intermediário (governamental e legislativa).
3.8 - Nível controlador/superior das funções do Estado.
3.8.1 - Tribunal de Contas da União e dos estados.
3.9 - O Poder Judiciário: garantias, funções e níveis de atuação.
3.9.1 - Características essenciais.
3.9.10 - Garantias constitucionais.
3.9.11 - Funções administrativas relevantes.
3.10 - O STJ.
3.11 - O STF.
Módulo IV - Elementos de Organização do Estado
4.1 - As Dimensões Específicas do Estado.
4.2 - Estado, Direito e Poder.
4.3 - O Estado como forma específica de sociedade política e os clássicos da Teoria do Estado.
4.4 - O Estado Constitucional.
4.5 - O Estado Social, Liberal e o de Bem-Estar Social.
4.6 - Estado Democrático de Direito.
4.7 - Estado Ambiental.
4.8 - Globalização e Soberania.
4.9 - Estado, Direito e Poder.
4.10 - Crise do Estado.
Módulo V - Sistema Eleitoral e Composição dos Quadros Governamentais
5.1 - Sistemas eleitorais.
5.1.1. - Sistema majoritário, proporcional e distrital misto.
5.2 - Organização de eleições e conversão de votos em mandato político.
5.3 - Financiamento eleitoral e partidário.
5.4 - Suplência de senador
5.5 - Filiação partidária e domicílio eleitoral
5.6 - Coligação na eleição proporcional
5.7 - Voto obrigatório e facultativo
5.8 - Data de posse dos mandatos do Executivo e Legislativo.
5.9 - Cláusula de desempenho.
5.10 - Fidelidade partidária.
5.11 - Reeleição e mandato.
5.12 - Candidatura avulsa.
Módulo VI - Sistema e Formas de Governo e de Estado
6.1 - Origens do Estado. Mundo Antigo. Idade Media. Feudalismo.
6.2 - Absolutismo. Liberalismo.
6.3 - Capitalismo e Estado Liberal. Revolucao Industrial.
6.4 - Dogmatica Juridica Liberal. Marxismo, Socialismo e Direito.
6.5 - Estado Social de Direito. Estado do Bem-Estar Social.
6.6 - Estado e Globalização.
6.7 - Sistemas de Governo. Presidencialismo. Parlamentarismo. Semi-presidencialismo.
6.8 - Futuro do Estado e do Governo.
6.9 - Para Onde Vai o Estado de Direito?
Módulo VII - Controle de Constitucionalidade no Sistema Brasileiro e Comparado
7.1 - Formas de inconstitucionalidade.
7.1.1. -Quanto do tipo de conduta.
7.1.2 - Quanto à norma constitucional ofendida.
7.1.2.1 - Forma (nomodinâmica).
7.1.2.2 - Propriamente dita.
7.1.2.3 - Orgânica.
7.1.2.3 - Violação a pressupostos objetivos.
7.2 - Formas de controle
7.2.1 - Quanto ao órgão.
7.2.3 - Quanto ao momento.
7.2.4 - Quanto à competência jurisdicional.
7.2.5 - Quanto à finalidade do controle jurisdicional.
7.3 - Controle concentrado abstrato.
7.3.1 - Objeto.
7.3.2 - Efeitos das decisões.
7.4 - Controle difuso ou incidental.
7.4.1 - Aspectos genéricos.
7.4.2 - Cláusula de reserva de plenário.
7.5 - Suspensão de execução pelo Senado.
7.6 - Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão.
7.7 - Mandado de Injunção.
7.8 - ADPF.
Módulo VIII - Direito Constitucional Público, Tratados Internacionais e Direito Internacional Privado
8.1 - Introdução ao Direito Internacional e os fundamentos constitucionais das relações internacionais;
8.2 - Direito Internacional: ramos, princípios, sujeitos e Fontes;
8.3 - Tratados internacionais na sociedade internacional;
8.4 - Tratados internacionais – formação, internalização e status no Brasil;
8.5 - Tratados internacional controle de constitucionalidade e convencionalidade;
8.6 - Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos;
8.7 - Direito Internacional Privado. Introdução.
8.8 - Direito Internacional Privados e os seis passos de aplicação no Direito brasileiro;
8.9 - Direito Internacional Privado – limites e extensão da jurisdição.
8.10 - Direito Internacional Privado – qualificação e leis imperativas – Lois de Police;
8.11 - Direito Internacional Privado – as regras de conflito e a lei competente.
8.12 - As exceção à aplicação do Direito estrangeiro;
8.13 - A ordem pública e os limites do direito brasileiro;
8.14 - CooperaçãoJurídica Internacional e Convenções da Haia;
8.15 - Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro.
Módulo IX - Intervenção do Estado na Economia e Princípio da Subsidiariedade no Estado de Direito
9.1 - Papel do Estado e da iniciativa privada na economia.
9.2 - Princípios gerais da atividade econômica.
9.3 - Divisão da ordem econômica e da ordem social.
9.4 - Ferramentas de atuação do Estado na economia.
9.5 - Princípio da subsidiariedade.
9.6 - Capitalismo e Constituição Federal de 1988.
9.7 - Atividade econômica estatal e segundo setor.
9.8 - Sistema financeiro nacional.
9.9 - Leis orçamentárias e finanças públicas.
9.10 - Competência tributária.
9.11 - Crimes contra economia popular e livre iniciativa.
9.12 - Órgãos de controle estatal.
9.13 - Aspectos controvertidos das políticas públicas e jurisprudência.
Módulo X - Metodologia do Ensino Superior
10.1 - Ciência, história, Direito e Justiça: conceitos.
10.2 - A importância dos fundamentos históricos e da evolução do pensamento jurídico na construção científica do Direito.
10.3 - Método: noções gerais, conceito, método indutivo e dedutivo.
10.4 - Do estudo à pesquisa: traços distintivos.
Problematização.
10.5 - Reflexões propedêuticas sobre as relações entre a teoria e a prática no desenvolvimento da pesquisa em Direito.
10.6 - O que se espera da pesquisa científica. A pesquisa em Direito na Graduação, na Especialização, no Mestrado e no Doutorado: principais aspectos e diferenças.
10.7 - Projeto de pesquisa e plano de trabalho.
10.8 - As fontes: levantamento e organização do material e os riscos da “pesquisa” na internet.
10.9 - Fundamentos teóricos e técnicos do planejamento e da execução da pesquisa científica.
10.10 - Noções de lógica.
10.11 - Argumentação.
10.12 - Análise de textos.
10.13 - Definição do tema para a pesquisa e elaboração do Trabalho de conclusão: a experiência do pesquisador.
Módulo XI - Didática do Ensino Superior
11.1 - Finalidade da Educação Superior.
11.2 - Estrutura do ensino brasileiro.
11.3 - Estrutura e Organização do Ensino Superior.
11.4 - Didática do Ensino Superior.
11.5 - Metodologia do Ensino Superior.
11.6 - Educação, Ensino e Aprendizagem.
11.7 - O Professor no Ensino Superior.
11.8 - Formação humanística.
11.9 - A avaliação.
11.10 - Peculiaridades da “vídeo-aula”.
11.12 - O EAD.
11.13 - Ferramentas e novas tecnologias.
11.14 - Características do ensino jurídico no Brasil e outros modelos.
11.15 - Elementos para se desenvolver planejamento de cursos.
11.16 - Elementos para se desenvolver os Objetivos de cursos.
11.17 - Elementos para se delimitar o conteúdo do curso a ser ministrado e técnicas docentes.
Módulo XII - Atividades Complementares
Ementa: Este módulo dedicado ao desenvolvimento, pelo aluno, de atividades complementares voltadas à sua melhor formação, como especialista, a partir da prática de atividades acadêmicas e/ou científicas, tais como participação em programas de monitoria ou atividades de extensão, pesquisa, congressos, seminários e similares (em painéis ou palestras), publicações de trabalhos científicos, dentre outros. Buscar-se-á o Desenvolvimento de habilidades, conhecimentos e competências adquiridas fora do ambiente presencial das aulas, para fim de promover a melhor capacitação do aluno com a somatória, ao processo de formação, dos benefícios decorrentes das experiências acadêmicas externas, quer no campo da pesquisa, quer na docência. As atividades complementares consistem em instrumento educacional extremamente relevante para fim de incluir o aluno como verdadeiro ator do processo de especialização, construtor e propagador de conhecimentos, tendo por elemento facilitador a orientação e a aquisição de informações obtidas nas aulas presenciais.
5 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - ARTIGO CIENTÍFICO
Deverá ser apresentado ao final do curso um trabalho de conclusão consistente em artigo científico sobre tema estudado (ou seja, que integre o conteúdo programático) dentro da área de interesse do aluno.
A elaboração do artigo será feita com o auxílio de um professor orientador, escolhido pelo aluno ou indicado pela escola e que o acompanhará até a entrega final do trabalho.
Caberá aos professores orientadores os critérios delimitadores para apresentação do artigo e a respectiva orientação metodológica para sua elaboração.
Para aprovação, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), na sua avaliação.
6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Para obtenção do título de "especialista", o aluno deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada Módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
7 - BIBLIOGRAFIA BÁSICA
SANTOS, Boaventura de Sousa. Introdução a uma ciência pós-moderna. Porto: Edições Afrontamento, 1989.
SILVA, Jozemeire Angélica Stocco de Camargo Neves da. Docência jurídica: formação, identidade e saberes. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
ANASTASIOU, Léa das Graças Camargos; ALVES, Leonir Pessate (Orgs.). Processos de ensinagem na universidade: pressupostos para as estratégias de trabalho em aula. Joinville: Univille, 2004.
DUARTE, Écio Oto Ramos. Teoria do discurso e correção normativa do direito: aproximação à metodologia discursiva do direito / Écio Oto Ramos Duarte; [prefácio de Tercio Sampaio Ferraz Jr.]. 2. ed. São Paulo, SP: Landy, 2004.
PIMENTA, Selma Garrido; ANASTASIOU, Léa das Graças Camargos. Docência no ensino superior. Vol. 1. São Paulo: Cortez, 2002.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Um discurso sobre as ciências. 5.ed. São Paulo: Cortez, 2008.
VASCONCELOS, Celso dos Santos. Construção do conhecimento em sala de aula.13ª ed. São Paulo: Libertad, 2002.
VEIGA, Ilma Passos Alencastro. A prática pedagógica do professor de didática. 6ª Ed. Campinas: Papirus, 1989.
- Professores
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ANTONIO CELSO BAETA MINHOTO
CARLOS EDUARDO SOUZA BROCANELLA WITTER
CLEBER VANDERLEI TEIXEIRA VIANNA
EDSON RICARDO SALEME
GABRIELLE KÖLLING
JOSÉ LUIZ SOUZA DE MORAES
JULIO HIDALGO
MARCIO PESTANA
MARCOS RENATO SCHAHIN
MARIA DO CARMO OLIVEIRA CARRASCO
REGINA CÉLIA MARTINEZ
ROBERTO PELLINI JÚNIOR
RUBENS BEÇAL
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.