4411 - Lei Geral de Proteção de Dados: Lei nº 13.709/18 - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 9 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (sextas-feiras)
Data de início: 01/11/2019
Data de término: 22/11/2019
ID: 4411
Período: Início 01/11/2019 - Término 22/11/2019
Horário: Das 9 às 12 horas (sextas-feiras)
Coordenação: Manuel Martin Pino Estrada
Valor Total do Investimento: R$ 350,00 (Incluso valor de matrícula)
ATENÇÃO: NO DIA 15 DE NOVEMBRO, NÃO HAVERÁ AULA
Objetivo Geral: Mostrar os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) na vida das pessoas, nas empresas, no Poder Judiciário, no Governo, nos Sindicatos e no próprio Direito e desta forma fornecer ao operador do Direito e interessados as ferramentas necessárias para lidar com a proteção da privacidade e da intimidade dos dados pessoais.
Objetivos Específicos: Dar um suporte teórico aos operadores do Direito sobre a influência dos avanços tecnológicos e da Lei de Proteção de Dados Pessoais nos âmbitos da proteção da privacidade e da intimidade das pessoas físicas.
Ementa: Breve introdução à Internet. Lei Proteção de Dados nº 13.709/2018.
Programa:
Aula 1: Breve introdução à internet e à Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
1.1. Internet: definição e classificação (Internet superficial, internet profunda ou deep web e a internet escura ou dark web).
1.2. Internet das coisas (IoT).
1.3. Big Data.
1.4. Inteligência Artificial.
1.5. Computação em nuvem ou Cloud Computing.
1.6. Redes Sociais Virtuais.
1.7. A invasão da privacidade e da intimidade na internet.
1.8. Apresentação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1.9. Principais conceitos conforme a LGPD.
1.10. Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1.11. Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Aula 2: O Tratamento de Dados Pessoais
2.1. A privacidade, intimidade e o segredo das pessoas como mercadorias.
2.2. Requisitos para o tratamento de dados.
2.3. Direitos do titular dos dados.
2.4. Transferência internacional de dados.
2.5. A responsabilidade civil e de reparação de danos em relação à segurança e ao sigilo de dados.
2.6. O Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais.
2.7. As receitas da ANPD.
2.8. Sanções administrativas.
Aula 3: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
3.1. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3.2. Natureza jurídica.
3.3. Competência.
3.4. Composição.
3.5. O Conselho Diretor da ANPD.
3.6. O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
3.7. A LGPD e as relações de consumo.
3.8. A LGPD e as relações de trabalho.
3.10. A LGPD e a terceirização.
3.11. A Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
Bibliografia Básica:
ALETRAS, Nikolaos, TSARAPATSANIS, Dimitrios, PREOTIUC-PIETRO, LeDaniel, LAMPOS, Vasileios. Predicting judicial decisions of the European Court of Human Rights: a Natural Language Processing perspective. Disponível em: https://peerj.com/articles/cs-93/
ANTUNES, Luís Filipe. A privacidade no mundo conectado da internet das coisas. Revista Fórum de Proteção de Dados nº 2/janeiro/2016 (Revista da Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD) p. 52 – 57. Disponível em: https://www.cnpd.pt/bin/revistaforum/forum2016_2/index.html#2
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DARPA - Portal do Departamento de Defesa dos Estados Unidos. Disponível em: http://www.darpa.mil/Docs/Internet_Development_200807180909255.pdf
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LEMOS, Ronaldo e SOUZA, Carlos Affonso. Marco Civil da Internet: construção e aplicação. Juiz de Fora: Editar, 2016.
LESSIG, Lawrance. Code and the other Laws of Cyberspace. New York: Basic Books, 1999.
LEONARDI, Marcel. Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.
LÉVY, Pierre. As tecnologias da inteligência: o futuro do pensamento na era da informática; tradução de Carlos Irineu da Costa. São Paulo: Editora 34, 2010 (2ª edição).
LEVY, Pierre. Cibercultura; tradução de Carlos Irineu da Costa. São Paulo: Editora 34, 2010 (3ª edição).
LUCCA, Newton de. Títulos e Contratos Eletrônicos. In Direito e Internet: aspectos jurídicos relevantes, Edipro: São Paulo, 2000.
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RUTKIN, Aviva. Law by algorithm: Are computers fairer than humans? Disponível em: https://www.newscientist.com/article/mg22229735.100-law-by-algorithm-are-computers-fairer-than-humans/
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Manuel Martin Pino Estrada
link lattes: http://lattes.cnpq.br/1544467115109084
Minicurriculo: Formado em Direito na Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito Privado e Processual Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), membro do conselho consultivo e fiscal do Instituto Direito e Inteligência Artificial (IDEIA), membro do Conselho Consultivo e Fiscal do Instituto de Direito e Inteligência Artificial (IDEIA) e pesquisador na área de Direito Digital, dando ênfase na área do Direito do Trabalho, especificamente no estudo das relações trabalhistas na internet, mundos virtuais, robótica, convergência tecnológica, redes sociais virtuais, computação em nuvem, teletrabalho e na inteligência artificial, além de ser colunista da revista virtual Direito e TI.