4339 - Direito Previdenciário Pós Reforma Previdenciária - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 18 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
Data de início: 23/10/2019
Data de término: 04/12/2019
ID: 4339
Período: Início 23/10/2019 - Término 04/12/2019
Horário: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
Coordenação: Adilson Sanchez
Valor Total do investimento: R$ 380,00 (Incluso valor de matrícula)
ATENÇÃO: NO DIA 20 DE NOVEMBRO, NÃO HAVERÁ AULA
Objetivo Geral: O curso se destina ao estudo minucioso das alterações pós reforma previdenciária (PEC nº 06), nos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social, com enfoque nos benefícios previdenciários e suas regras de transição.
Objetivos Específicos: Oferecer o conhecimento do Direito Previdenciário, pós reforma. Sabendo das profundas alterações na legislação é obrigatória a atualização de modo a capacitar os profissionais do Direito. Estudar detalhadamente cada benefício previdenciário pós reforma e também o benefício assistencial. Abordar a reforma previdenciária, efetuando comparativo com a legislação passada.
Programa:
Aula 1: Estudo da “nova” Previdência Social. O servidor público. A contagem recíproca do tempo de serviço. Os apontamentos pontuais relativos ao RPPS. O valor do benefício. A paridade e integralidade. O acúmulo de benefícios. As regras de transição. A aposentadoria e pensão após a implementação do regime complementar. A Previdência Social dos militares.
Aula 2: Os apontamentos da Reforma Previdenciária. Estudo pontual das alterações legais efetuadas no Regime Próprio. As regras de transição. A comparação com o regime geral. Como ficam os Planos de Benefícios no RPPS? As mudanças pontuais na concessão e cálculo dos benefícios dos servidores públicos, em especial nas aposentadorias.
Aula 3: As alterações nos cálculos dos benefícios previdenciários do regime geral, especialmente das aposentadorias, e do benefício assistencial. O acúmulo de benefícios. O cálculo do benefício. A perda da condição de segurado. A contribuição previdenciária.
Aula 4: Aposentadoria. Novos requisitos. Cálculos. Estudo das regras de transição. Teses de revisão. O cálculo do benefício. As regras de transição e o direito adquirido. Melhor época para a aposentadoria.
Aula 5: O Benefício Assistencial, natureza, requisitos, análise de casos concretos. Idade Mínima. Conceito de Renda. Conceito de família. Acumulação com benefício previdenciário e outros. Valor. Conceito de deficiência e idade avançada.
Aula 6: A Pensão por morte. Novos requisitos. O cálculo do benefício. O acúmulo de benefício. O titular – dependente e as condições para a obtenção e manutenção do benefício.
Bibliografia Básica:
Advocacia Previdenciária – Ed. Atlas – 4ª Ed. - Adilson Sanchez;
Tratado das Verbas Trabalhistas – LTR – 4ª Ed. – Adilson Sanchez
Manual de Direito Previdenciário – Gen – João Lazzari e Carlos Alberto de Castro.
Direito Previdenciário Esquematizado – Ed. Saraiva, autoria de Marisa Ferreira dos Santos
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/5348000975122303
Minicurriculo: Advogado especializado em Direito Previdenciário,Mestre em Direito,Coordenador dos cursos da ESA em Direito do Trabalho e Previdenciário,Autor da obra “Advocacia Previdenciária”, “A Contribuição Social Ambiental”, entre outros livros,Conferencista pela OAB/SP desde 1987.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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