4338 - Curso Básico sobre Propriedade Intelectual, Proteção de Dados e Blockchain - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 18 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
Data de início: 23/10/2019
Data de término: 04/12/2019
ID: 4338
Período: Início 23/10/2019 - Término 04/12/2019
Horário: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
Coordenadores: Eduardo Ribeiro Augusto
Leandro Moreira Valente Barbas
Valor Total do investimento: R$ 380,00 (Incluso valor de matrícula)
ATENÇÃO: NO DIA 20 DE NOVEMBRO, NÃO HAVERÁ AULA
Objetivo Geral: Difundir a matéria da propriedade intelectual, proteção de dados e blockchain entre advogados e universitários. Os temas são de interesse crescente da classe advocatícia, acadêmica e público em geral, guardando total conexão com a popularização de novas tecnologias.
Objetivos Específicos: Apresentar conceitos básicos de propriedade intelectual, proteção de dados, blockchain e verificar a interferência desses temas na vida empresarial. Desenvolver competências básicas que permitam ao público interessado avaliar a possibilidade de atuação na área ou a aplicação do conhecimento adquirido para melhor diálogo com outras áreas do Direito em que eventualmente militem.
Ementa: Propriedade Intelectual. Marcas. Patentes. Direitos Autorais. Proteção de Dados. Blockchain.
Programa:
Aula 1: TEMA - Aula Inaugural sobre Propriedade Intelectual.
Aula 2: TEMA - Marcas TÓPICOS: Dos Sinais Registráveis como Marca; Dos Sinais Não Registráveis como Marca; Marca de Alto Renome; Marca Notoriamente Conhecida; Prioridade; Dos Requerentes de Registro; Dos Direitos Sobre a Marca; Da Proteção Conferida pelo Registro; Da Perda dos Direitos; Das Marcas Coletivas e de Certificação; Busca de Marca; Do Depósito; Do Exame; Da Expedição do Certificado de Registro; Da Nulidade de Registro; do Processo Administrativo de Nulidade e da Ação de Nulidade.
Aula 3: Patentes e Segredos de Negócio TÓPICOS: Segredos Industriais e Patentes: diferenças conceituais e estratégias de proteção; Requisitos de Patenteabilidade - campo de incidência patentária, seus limites, e requisitos adjetivos de patenteabilidade (novidade, atividade inventiva e aplicação industrial); Tipos de patente concedidas no Brasil; PCT, TRIPs e Convenção de Paris - breve introdução ao regramento internacional da matéria e Análise prática.
Aula 4: TEMA - Direitos Autorais TÓPICOS: Contexto Histórico e diferentes sistemas; Definição e natureza jurídica; Tratados Internacionais; Direitos Morais; Direitos Patrimoniais; Objeto e Titularidade; Modalidades de obras Protegidas; Limitações; Direitos Conexos; Direitos Individuais e o interesse Social.
Aula 5: Tema - Proteção de Dados Pessoais. TÓPICOS:
*Panorama legal da Proteção de Dados no Brasil e cenário atual;
*Impactos da Lei 13.709/18 – Lei de Proteção de Dados Pessoais: Fundamentos, Princípios e Conceitos; Direitos do Titular; Principais conceitos; Agentes de tratamento de dados pessoais; Bases legais para o tratamento dos dados pessoais; Tratamento de incidentes; Responsabilidade Civil;
*Governança, segurança e boas práticas.
Aula 6: Fundamentos do Blockchain Origem da tecnologia, como funciona, aplicabilidade, casos de uso.
Bibliografia Básica:
ABRÃO. Eliane Y. Direito de Autor e Direitos Conexos. São Paulo: Migalhas, 2014.
_____. Comentários à Lei de Direitos Autorais e Conexos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
AUGUSTO, Eduardo Ribeiro; TOSCHI, Thays Leite. Propriedade Industrial: 20 Anos Da Lei 9.279/96. São Paulo: Liber Ars, 2016.
BARBOSA, Denis Borges. Tratado da Propriedade Intelectual – Tomo I. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
_____. Tratado da Propriedade Intelectual – Tomo II (Patentes). 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
IDS - Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos (Org.). Comentários à Lei de Propriedade Industrial. 3ª ed. São Paulo: Renovar, 2013.
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto (Org.). Direito & Internet III: Marco Civil da Internet Lei n.º 12.965/2014. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
DRESCHER, Daniel. Blockchain Básico: uma introdução não técnica em 25 passos. São Paulo: Novatec, 2018.
LEONARDI, Marcel. Tutela e privacidade na Internet. São Paulo, Saraiva, 2012.
MALDONADO, Viviane; OPICE BLUM, Renato. LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Comentada). São Paulo: RT, 2019.
MALGUEIRO CAMPOS, Emília. Criptomoedas e Blockchain: O Direito no Mundo Digital. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
- Professores
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EDUARDO RIBEIRO AUGUSTO
ELIANE YACHOUH ABRÃO
EMÍLIA MALGUEIRO CAMPOS
HERMÍNIA LEITAO MENDES
LEANDRO MOREIRA VALENTE BARBAS
RUBIA MARIA FERRÃO DE ARAUJO
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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