4331 - Noções Gerais de Compras Públicas - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (segundas-feiras)
Data de início: 04/11/2019
Data de término: 25/11/2019
ID: 4331
Período: Início 04/11/2019 - Término 25/11/2019
Horário: Das 19 às 22 horas (segundas-feiras)
Coordenação: Luciana Andrea Accorsi Berardi
Valor Total do investimento: R$ 350,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo: Desenvolver habilidades de advogados para atuação no mercado de Licitações e Contratos administrativos e compras públicas em geral.
Objetivo Geral: O curso visa fornecer um panorama geral do ordenamento jurídico brasileiro a respeito do tema Licitações e Contratos, em especial da Lei 8.666/93 e suas alterações, aprofundando nas licitações e contratos administrativos, sistema de registro de preços e contratação direta, tendo como objetivo principal, mostrar aos participantes do curso as necessidades do mercado, além de proporcionar segurança suficiente a fim de atender às exigências legais e dos órgãos de controle externo à Administração e ainda, como possibilitar o conhecimento necessário de como orientar futuros clientes para que se candidatem às contratações com os entes públicos.
Programa:
Aula 1: Módulo I - Licitação
1. A previsão constitucional
1.1. Quem está obrigado a licitar
1.2. Princípios que regem as licitações
1.3. Conceitos Gerais
1.4. Processo e procedimento de Contratação
1.5. Edital licitatório – impugnação e esclarecimentos
1.6. Fases Licitatórias (habilitação; classificação, julgamento; adjudicação e homologação)
1.7. Modalidades de licitação – (concorrência; tomada de preços; convite; concurso; leilão e pregão)
1.8. Projeto básico e Termo de Referência - noções
1.9. Licitação conforme a doutrina e a jurisprudência
Aula 2: Módulo II - Contrato Administrativo
2. Conceito Obrigatoriedade - Instrumentos de Contratação
2.1. Clausulas essenciais e exorbitantes – Destaques
2.2. Prazos- prorrogações e vigência - Vigência
2.3. Gestão e fiscalização do contrato – Noções gerais
2.4. Formas de execução e pagamento
2.5. Alteração Contratual - Recomposição da Equação Econômico-Financeira - Reajuste
Aula 3: Módulo III - Contratação Direta
3. Regras gerais – Exceção de Licitar
3.1. Conceitos
3.2. Dispensa de Licitação
3.3. Hipóteses da Dispensa de licitação
3.4. Inexigibilidade de Licitação
3.5. Formalização
3.6. Temas polêmicos de contratação direta e a visão dos Tribunais de Contas
Aula 4: Módulo IV - Sistema de Registro de Preços
4. Conceito
4.1. Vantagens de utilização do SRP •Administração •Fornecedor
4.2. Características do SRP
4.3. Modalidades de licitação aplicável
4.4. Prazo de validade
4.5. Fase preparatória à implantação do SRP
4.6. Providências, responsabilidade e atribuições •Órgão Gerenciador •Órgão Participante •Gestor do Contrato
4.7. Ata de registro de preços e adesão ("carona")
4.8. Contratação e controle decorrentes do SRP
4.9. Revisão, reajustes e acréscimos
4.8. Exercícios Práticos
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.

link lattes: Não Consta
Minicurriculo: Pós-graduada em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito (EPD); Especialização em Direito Público Municipal pela Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Advocacia (ESA); e bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP-SP), OAB/SP.
LUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDI

Minicurriculo: Doutora em Direito Público pela Universidade de Coimbra – Portugal e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Pós graduada em Direito Urbanístico e Direito Administrativo pela mesma Universidade. Tem MBA em Gestão Publica e Finanças pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Conselheira Seccional da OAB/SP triênio 2019/2021; Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP triênio 2019/2021.
Atualmente é Gerente Juridica de Conselho de Enfermagem do Estado de São Paulo – COREN/SP , ex Diretora Jurídica e de Relações Governamentais da empresa Bici Comunicação e Assessoria de Marketing S/A – Holding JOÁ Investimentos S/A. Atuou nos últimos anos na Administração Pública ocupando cargos de assessoria e direção , sendo Chefe de Gabinete da Companhia de Engenharia de Trafego de São Paulo – CET e Diretora de Contratos e Convênios no Instituto de Assistência Medica do Servidor Público do Estado de São Paulo- IAMSPE; atuou também como Consultora de Aquisições Nacionais e Internacionais do Banco Interamericano de Desenvolvimento- BID; ex Procuradora Autárquica na Universidade de São Paulo - USP/SP, Assessora Legislativa Parlamentar Chefe na Câmara Municipal de São Paulo e Assessora Jurídica da Prefeitura Municipal de São Paulo, onde atuou como Coordenadora Chefe da Área Jurídica Administrativa. Atua como Professora de Direito Administrativo e Urbanístico na pós graduação e graduação na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, na Pós graduação na Fundação Getúlio Vargas, no INSPER e na Escola Paulista de Direito-EPD . Além de diversos cursos preparatórios para concursos e capacitação pelo Brasil, dentre eles, Damásio Faculdades e Cursos Preparatórios para Carreiras Jurídicas; Escola de Administração Fazendária – ESAF; Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública - IBEGESP; Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC, dentre outros.
Autora de das obras :PODER LOCAL E PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, publicada pela Ed.Thomson-IOB; ESTUDOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL EM HOMENAGEM À PROFESSORA MARIA GARCIA, pela mesma editora, publicada em 2007 e reeditada em 2008, pela Editora IOB; NEOCONSTITUCIONALISMO, publicada em 2009 pela Forense Editora; co autora da obra PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, publicada pela PMSP em 2015 ; SÃO PAULO A CIDADE QUE FUNCIONA ,editado em 2016 pela PMSP; CIDADE DAS GENTES, coletânea urbanística – obra em co-autoria, publicada pela EDUSP em 2016, além de diversos artigos jurídicos.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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