4306 - Introdução à Justiça Restaurativa: Práticas para a Efetivação da Cidadania - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 19 às 21:30 horas (quartas-feiras)
Data de início: 23/10/2019
Data de término: 27/11/2019
ID: 4306
Período: Início 23/10/2019 - Término 27/11/2019
Horário: Das 19 às 21:30 horas (quartas-feiras)
Coordenação: Flávio de Leão Bastos Pereira
Valor Total do investimento: R$ 370,00 (Incluso valor de matrícula)
Observação: Carga horária total de 12 horas e 30 minutos
ATENÇÃO: NO DIA 20 DE NOVEMBRO, NÃO HAVERÁ AULA
Objetivos da Disciplina: Apresentar novos paradigmas sobre conflitos para profissionais do Direito. Fomentar criatividade para cuidar de conflitos. Trazer olhares que humanizem pessoas e seus conflitos.
Objetivo Geral: Proporcionar o conhecimento abrangente sobre a Justiça Restaurativa como uma forma de convivência, uma prática para gestão de conflitos e uma ferramenta de efetivação de direitos humanos;
Objetivos Específicos:
- Proporcionar o contato com práticas restaurativas de gestão de conflitos;
- Explorar conceitos como conflito, relações, justiça, entre outros ligados ao campo do direito;
- Trabalhar sobre o enfoque restaurativo na atuação da advocacia;
Ementa: Módulo 1: Definições de Justiça Restaurativa; Novo paradigma; Contexto; Histórico; Princípios e valores fundamentais; Normativas; Política Pública; Cenário brasileiro; Justiça Restaurativa como uma ferramenta de efetivação de direitos humanos; Gestão democrática. Processos circulares; Círculos de Construção de Paz; Ferramentas; Enfoque restaurativo; Perspectivas sobre o conflito e violências; Elaboração coletiva sobre possibilidades; Projetos realizados; Vivências; Papel do facilitador de Justiça Restaurativa; Atuação de um profissional restaurativo; Efetivação da cidadania; Participação e pertencimento comunitário; Práticas restaurativas em contextos de pós genocídio; Justiça de Transição; Possibilidades na área criminal; Vivência de encerramento do curso - abertura para novas possibilidades criativas;
Programa:
Módulo 1: Introdução à Justiça Restaurativa
Esse módulo tem por objetivo proporcionar uma introdução ao tema, trazendo noções básicas do contexto, do histórico, de seus principais valores e princípios, para que, ao final possamos iniciar a discussão acerca das práticas da Justiça Restaurativa como instrumentos de efetivação de cidadania e de justiça.
Aula 1: Definições de Justiça Restaurativa e Novo paradigma
Apresentar contexto, histórico, princípios e valores fundamentais. Abordar algumas das definições da Justiça Restaurativa e o caráter peculiar do tema de não possuir uma definição única. Desenvolvimento dos conceitos ao longo do tempo e apresentação do convite da Justiça Restaurativa para um novo paradigma do justo e das relações.
Aula 2: Reflexões sobre a construção de justiça e possibilidades no âmbito criminal em quais as possibilidades de implementação das práticas da Justiça Restaurativa dentro do âmbito criminal e entender quais os possíveis desdobramentos.
Aula 3: Justiça Restaurativa como uma ferramenta de efetivação de direitos humanos. Gestão democrática. Cenário brasileiro.
Elucidar de que forma a utilização das práticas da Justiça Restaurativa, bem como de sua filosofia, podem promover um maior pertencimento através da maior participação social (através de gestões mais democráticas) e também um maior acesso à justiça para além do ingresso no judiciário. Também é objeto dessa aula apresentar o que até o momento no Brasil já foi formalizado dentre Portarias, Resoluções, etc. sobre o tema e entender como a Justiça Restaurativa pretende-se atuar enquanto uma política pública
Aula 4: Práticas restaurativas em contextos de pós genocídio e Justiça de Transição
Trazer como as práticas restaurativas já apoiaram e se mostram promissoras em contextos pós genocídio e pós ditaduras. Trazendo a importância da reconstrução da memória de um povo e das possibilidades de cura que tais práticas já proporcionaram, por exemplo, na África do Sul.
Aula 5: Vivência de encerramento do curso - abertura para novas possibilidades criativas
Vivência de processos circulares com construção coletiva para encerramento do curso e para a criação de possibilidades de atuação e engajamento dos profissionais.
Bibliografia Básica:
Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça restaurativa – Palas Athenas, Howard Zehr.
Processos Circulares – Palas Athenas, Kay Pranis.
Transformação de Conflitos – Palas Athenas, John Paul Lederach.
Comunicação não violenta: técnicas para aprimorar relacionamentos pessoais e profissionais – Ágora, Marshall Rosenberg.
Justiça – Pensando alto sobre violência, crime e castigo – Harper Collins, Luis Eduardo Soares.
Justiça Restaurativa – Palas Athenas, Howard Zehr.
No coração da esperança: guia de práticas circulares - Carolyn Boyes-Watson e Kay Pranis.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/7306648617419251
Minicurriculo: Advogada, Mediadora, Facilitadora e Formadora de facilitadores de Processos Circulares. Professor do Curso de Formação de Facilitadores de Processos Circulares promovido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (SP). Realizou cursos sobre a temática de conflitos e Justiça Restaurativa no Summer Institute Peacebuilding da Eastern Mennonite University (Virginia - EUA); Facilitadora no curso de Fundamentos da Justiça Restaurativa do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo (CDHEP). Facilitadora no 1º Curso de Introdução à Justiça Restaurativa do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Mestranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com projeto sobre Justiça Restaurativa. Coordenadora adjunta do grupo de estudos Justiça RestaurAtiva da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Flávio de Leão Bastos Pereira
link lattes: http://lattes.cnpq.br/0429477617811762
Minicurriculo: Pós-doutorado em New Technologies and Law - Mediterranea International Centre for Human Rights Research (Dipartimento Università Mediterranea di Reggio Calabria, Itália). Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Genocídios e Direitos Humanos pelo "International Institute For Genocide and Human Rights Studies" (Zoryan Institute) e University of Toronto (Canada). Professor de Direitos Humanos e de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra e IBCCRIM. Especialização em Direitos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide (Sevilla, Espanha). Coordenador do Núcleo de Direitos Indígenas e Quilombolas e do Núcleo da Memória da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP. Professor visitante na Technische Hochschule Nürnberg Georg Simon Ohm (Nuremberg, Alemanha) e na University of Applied Social Sciences of Linz, Upper Austria (2023).
Gustavo de Oliveira Antonio
link lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8862639J7
Minicurriculo: Formado em Jornalismo pela Faculdade Cásper Líbero (2009) e em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2016), pós graduado em Direitos Humanos, Diversidade e Violência pela Universidade Federal do ABC (2019). Facilitador de processos circulares, articulador, educador e coordenador de projetos de educação em Direitos Humanos no CDHEP. Advogado, mediador e conciliador. Coordenador adjunto do grupo de estudos “Justiça RestaurAtiva”, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo (SP). Integrante do grupo de estudos “Novos paradigmas de acesso à justiça: práticas restaurativas e outras formas de intervenção em conflitos”, da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (EDEPE). Integrante da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB-SP.
Minicurriculo: Facilitador e pesquisador em paz e transformação de conflitos, com foco nos temas da transracionalidade, não-violência e Justiça Restaurativa. Desenvolve atividades como palestrante e professor no campo dos Estudos de Paz e Conflitos, e como facilitador de processos circulares, mediação e práticas restaurativas. Desde 2004, exerce a advocacia na área criminal. Atualmente, é membro docente da Associação Palas Athena, em São Paulo. Possui Mestrado de Estudos Avançados (MAS) em Paz e Transformação de Conflitos pela Universidade da Basiléia, Suíça (2015), e mestrado (MA) em Paz, Desenvolvimento, Segurança e Transformação Internacional de Conflitos pela Cátedra de Estudos de Paz da UNESCO na Universidade de Innsbruck, Áustria (2017). Atualmente é educador e facilitador em projetos de Justiça Restaurativa no Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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