4294 - Tributação e as Relações Trabalhistas - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 21 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (segundas-feiras)
Data de início: 14/10/2019
Data de término: 02/12/2019
ID: 4294
Período: Início 14/10/2019 - Término 02/12/2019
Horário: Das 19 às 22 horas (segundas-feiras)
Coordenação: Carlos Henrique de Oliveira
Valor Total do investimento: R$ 430,00 (Incluso valor de matrícula)
ATENÇÃO: NO DIA 21 DE OUTUBRO, NÃO HAVERÁ AULA
Objetivo Geral: As relações de trabalho no Brasil passam por mudanças estruturais que permeiam não só a aplicação das normas trabalhistas, por meio da chamada flexibilização do Direito do Trabalho, como as questões tributárias e previdenciárias incidentes nessas relações. Essas mudanças são promovidas não só pelos atores diretamente envolvidos, empresas e trabalhadores, como também pelo Governo, tanto por meio de medidas tributárias, a chamada desoneração da folha de pagamento, como também por meio de medidas de nítido caráter previdenciário, como a reforma da Previdência bem como a tentativa de implantação do eSocial.
Diante desse cenário, as relações de trabalho vigentes se tornam mais ou menos adequadas, notadamente do ponto de vista tributário e previdenciário, em função da atividade econômica exercida pelo empregador, aqui entendido em sentido amplo, e do entendimento que a Justiça do Trabalho aplica a esse tipo relação laboral analisada.
Deve-se acrescer a essa panorâmica, a crescente existência de trabalhadores expatriados e estrangeiros contratados para trabalhar em nosso país.
Objetivos Específicos: Capacitar o profissional para, a partir de sólidos conceitos teóricos, adotar a mais adequada forma de contratação de prestação de serviços e, principalmente, conhecer os efeitos tributários e previdenciários decorrentes desta contratação.
Ementa: Os conceitos trabalhistas devem ser revisitados a partir da alteração das relações de trabalho ocorridas em função do momento econômico e político que o país atravessa. Os efeitos tributários das relações de trabalho impactam a vida do empregador e do trabalhador, alterando os custos de produção de um e a renda de outro. O emprego de uma análise crítica e pragmática, embasada em conceitos doutrinários e jurisprudenciais, permitirá uma visão realista e segura para as atividades profissionais dos advogados que militam nessas áreas.
Programa:
Aula 1: Sujeitos da relação de trabalho. Conceito de trabalhador e suas espécies. Caracterização dos sujeitos da relação de emprego.
Aula 2: Especificidades do Contrato de Trabalho: Formação, Validade, alteração, interrupção e suspensão, extinção. Efeitos tributários e previdenciários decorrentes.
Aula 3: Remuneração: conceito, especificidades, parcelas integrantes e não integrantes, novas formas de remuneração
Aula 4: Efeitos tributários e previdenciários das parcelas remuneratórias: incidência de imposto sobre a renda e contribuição previdenciária sobre as diversas verbas recebidas no curso da prestação de serviços.
Aula 5: Planejamento tributário nas relações de trabalho: licitude; cabimento; entendimento da RFB e do CARF.
Aula 6: Contratação de pessoa jurídica. Licitude, cabimento. Consequências trabalhistas e tributárias.
Aula 7: Tributação do trabalho do expatriado e do estrangeiro.
Metodologia: Aulas expositivas predominarão sempre que necessário consolidar os conceitos legais, doutrinários e jurisprudenciais atinentes ao ponto apresentado. Como forma de aprendizado, contextualização e fomento à capacidade de relação dos conceitos jurídicos com os conhecimentos conexos, serão adotados seminários, debates e análise de decisões judiciais e textos doutrinários, inseridos em estudos de casos, que exponham o entendimento diverso e favoreçam a integração entre professor e aluno.
Bibliografia Básica:
FAVA, Marcos Neves; BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti; PEREIRA, José Luciano Pereira (orgs). O Direito Material e Processual do Trabalho dos Novos Tempos. São Paulo: Ed. LTr, 2009.
FREIRE, Elias Sampaio; PEIXOTO, Marcelo Magalhães; (coords). Contribuições Previdenciárias à luz da jurisprudência do CARF. São Paulo: MP Editora, 2012.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 16ª ed. Niteroi: Editora Impetus, 2011.
MAIOR, Jorge Luiz Souto. Relação de Emprego & Direito do Trabalho. São Paulo: Ed. LTr, 2006.
MELO, Raimundo Simão de. Direito Ambiental do Trabalho e a Saúde do Trabalhador. 3ª ed. São Paulo: Ed. LTr, 2008.
MONTEIRO, Alexandre Luiz Moras do Rêgo; TORRE, Riccardo Giuliano Figueira. Evolução do Contrato de Trabalho e os Impactos Tributários na Prestação de Serivços Personalíssimos por Pessoas Jurídicas: uma análise do art. 129 da Lei 11.196/2005. Revista Dialética de Direito Tributário 202 São Paulo, Julho de 2012.
OLIVEIRA, Carlos Henrique de. Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta: Desoneração Tributária? “In” Revista Tributária das Américas, v.7, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
______. Da Tutela das Informações Sociais do Trabalhador à Garantia Efetiva de Acesso aos Benefícios Previdenciários. Tese de Doutorado em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 2013.
SILVA, Homero Batista Mateus. Curso de Direito do Trabalho Aplicado. Vol. 4: Livro das Profissões Regulamentadas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
______. Curso de Direito do Trabalho Aplicado. Vol. 5: Livro da Remuneração. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
SIMÕES, Thiago Taborda. Contribuições Sociais: Aspectos tributários e previdenciários. São Paulo: Ed. Noeses, 2013.
_______. Stock Option Plan e Incidência Previdenciária Tese de Doutorado em Direito, Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica. 2015.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Carlos Henrique de Oliveira
link lattes: http://lattes.cnpq.br/8816594812660839
Minicurriculo: Engenheiro Civil; Bacharel e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo; Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Università di Modena e Reggio Emilia (Itália). Professor da Graduação e Pós-Graduação da FGV DIREITO SP, Professor Convidado da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP em Ribeirão Preto, da Escola Judicial do TRT da 2ª Região, da Escola Superior da AGU, da Escola de Administração Fazendária ESAF e da Escola Superior de Advocacia. Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Consultor Tributário do Fundo Monetário Internacional (FMI).
link lattes: http://lattes.cnpq.br/1909094644885054
Minicurriculo: Mestre e Doutor em Direito Tributário, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Especialização em Direito Tributário, Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET/USP), Professor de Direito Tributário no curso de Pós-Graduação em Fusões e Aquisições (M&A), Fundação Getúlio Vargas (GVPEC-FGV/EAESP). Advogado.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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