4289 - Execução Penal - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 15 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (quintas-feiras)
Data de início: 10/10/2019
Data de término: 07/11/2019
ID: 4289
Período: Início 10/10/2019 - Término 07/11/2019
Horário: Das 19 às 22 horas (quintas-feiras)
Coordenação: Thiago Luiz Sartori
Valor Total do investimento: R$ 375,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo:
1. Identificar a aplicação da legislação de execução penal à luz dos princípios constitucionais e em confronto com a realidade;
2. Promover a devida atualização jurisprudencial e doutrinária, no tocante aos tópicos abordados no conteúdo programático;
3. Auxiliar no desenvolvimento prático do raciocínio lógico-jurídico frente ao conteúdo da matéria lecionada;
Programa:
Aula 1: Execução penal, princípios constitucionais e direitos/garantias fundamentais 2. Funções da pena 3. Órgãos da execução penal 4. Estabelecimentos penais.5. Regras de Mandela.
Aula 2: 6.Execução provisória da pena e execução definitiva da pena 7. Assistência aos condenados 7.1. Assistência material 7.2. Assistência à saúde 7.3. Assistência jurídica 7.4. Assistência educacional 7.5. Assistência social 7.6. Assistência religiosa.
Aula 3: 8.Deveres e direitos dos condenados 9. Disciplina 9.1. Faltas disciplinares 9.2. RDD 9.3. Sanções 9.4. Recompensas
Aula 4: 10.Progressão e regressão de regime 11. Permissão de saída e saída temporária 12. Remição 13. Livramento condicional 14. Excesso e desvio de execução 15. Graça e indulto
Aula 5: Procedimento judicial 16.1. Processo e procedimento judicial 16.2. Iniciativa 16.3. Processamento 16.4. Agravo em execução
Bibliografia Básica:
MARCÃO, Renato. Curso de execução penal. 16 ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2018.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de execução penal. 2ª ed. São Paulo: Gen, 2019.
MIRABETE, Julio Fabbrini, FABBRINI, Renato N. Execução penal. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2017.
AVENA, Norberto. Execução Penal: Esquematizado. 1. Ed. São Paulo: Editora Método, 2014.
JUNIOR, Aury Lopes. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2010
GREGO, Rogério (coord.) Vade Mecum Penal e Processual Penal 13 Ed. Niterói, Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2019.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/6868880323818692
Minicurriculo: Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo, com atribuição na 44ª Procuradoria de Justiça Criminal (2ª instância) - concursado. Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. Membro Associado da Associação Nacional de Política e Administração da Educação. Professor do curso de direito, disciplinas: direito penal, processo penal, prática penal, legislação penal especial e criminologia. Mestrado profissional em andamento: Política e gestão da educação. Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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