4264 - Teoria e Prática do Cumprimento de Sentença e da Execução por Quantia Certa - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 18 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
Data de início: 18/09/2019
Data de término: 30/10/2019
ID: 4264
Período: 18/09/2019 - Término 30/10/2019
Horário: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
Coordenação: Cristiane Druve Tavares Fagundes
Valor Total do investimento: R$ 380,00 (Incluso valor de matrícula)
ATENÇÃO: NO DIA 16 DE OUTUBRO, NÃO HAVERÁ AULA
Objetivo Geral: Capacitar o advogado a ter pleno domínio das ferramentas existentes no Código de Processo Civil para bem conduzir uma execução ou cumprimento de sentença que fixe quantia certa.
Objetivos Específicos: Orientar o advogado, com base na melhor doutrina e jurisprudência, a bem manusear as disposições gerais do processo de execução do CPC/2015, bem como aquelas referentes ao cumprimento de sentença que fixa obrigação de pagar quantia certa e, ainda, à execução de título extrajudicial que preveja obrigação de quantia certa. Serão fornecidas diretrizes práticas para a boa condução da defesa do executado tanto na impugnação ao cumprimento de sentença quanto nos embargos à execução.
Programa:
Aula 1: Teoria Geral da Execução: título executivo; sujeitos do processo executivo; responsabilidade patrimonial e fraude à execução; meios executivos típicos e atípicos
Aula 2: Cumprimento de sentença que fixa obrigação de pagar quantia certa: títulos executivos judiciais; requerimento de início do cumprimento de sentença; intimação do devedor para pagar; consequências jurídicas do não pagamento (incidência de multa e honorários, penhora, protesto da sentença, envio do nome do devedor para o rol de inadimplentes). Impugnação ao cumprimento de sentença: prazo; matérias arguíveis pelo devedor; concessão de efeito suspensivo; forma de impugnação das questões relativas a fato superveniente ao término do prazo da impugnação.
Aula 3: Execução de título extrajudicial I: requisitos da petição inicial; arresto (pré-penhora); citação (modalidades, prazo para pagamento, termo inicial, honorários advocatícios).
Aula 4: Execução de título extrajudicial II: penhora (conceito, importância do ato de penhora, regra de incidência de constrição sobre o patrimônio do devedor, modalidades especiais de penhora) e impenhorabilidades (rol de impenhorabilidades: disposições legais e jurisprudência atual, bem de família).
Aula 5: Execução de título extrajudicial III: depósito; avaliação (finalidade, a quem compete avaliar os bens do devedor, dispensa de avaliação) e expropriação (adjudicação, alienação e apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens).
Aula 6: Embargos à Execução: conceito; natureza jurídica; noções gerais; matérias arguíveis; prazo; efeito suspensivo; procedimento. Pedido de parcelamento do valor da dívida: natureza jurídica; prazo; procedimento; âmbito de incidência.
Metodologia: Consiste em aulas expositivas e discussão de casos práticos exemplificativos sobre os temas de cada unidade.
Bibliografia Básica:
ASSIS, Araken de. Manual da execução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de Direito Processual Civil. v. único, São Paulo: Sa-raiva.
DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil, v. 5: execução. 7 ed. Salvador: JusPodivm, 2017.
FAGUNDES, Cristiane Druve Tavares. Responsabilidade objetiva por dano processual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
MEDINA, José Miguel Garcia. Direito processual civil Moderno. v. único. São Paulo: Revista dos Tribunais.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. v. único. Salvador: Juspodivm.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Cristiane Druve Tavares Fagundes
link lattes: http://lattes.cnpq.br/2363425401943440
Minicurriculo: Pós-doutorada em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Coimbra/Portugal; Doutora, mestra e pós-graduada em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; pós-graduada em Direito Público; graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professora da graduação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e da pós-graduação da COGEAE - Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão (PUC/SP); da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da PUCCAMP (Pontifícia Universidade Católica de Campinas), da Escola Superior do Ministério Público, da Escola Paulista da Magistratura (SP), da Escola Superior de Advocacia (ESA), da EPD (Escola Paulista de Direito), da Damásio Educacional e de outras instituições de ensino. Professora assistente de Sergio Shimura e Anselmo Prieto no mestrado da PUC/SP. Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual) e do CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo). Membro da Diretoria do IBDFam - Núcleo Jundiaí. Autora dos livros Modelo brasileiro de precedentes: A relevância da fundamentação no contexto precedentalista; Responsabilidade Objetiva por Dano Processual e Teoria Geral do Processo. Advogada em São Paulo.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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