4257 - Direito Desportivo: Aspectos Práticos e Acadêmicos - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 24 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (terças-feiras)
Data de início: 15/10/2019
Data de término: 03/12/2019
ID: 4257
Período: Início 15/10/2019 - Término 03/12/2019
Horário: Das 19 às 22 horas (terças-feiras)
Coordenação: José Eduardo Coutinho Filho
Valor Total do investimento: R$ 500,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Apresentar de forma didática aspectos práticos e acadêmicos do Direito Desportivo. Voltado para advogados e estudantes, possui como objetivo apresentar uma introdução ao Direito Desportivo.
Programa:
Aula 1: Introdução ao Direito Desportivo. 1. Origens do Direito Desportivo. 2. Direito Desportivo ou Esportivo? 3. Direito Desportivo como disciplina autônoma. 4. O Esporte na Legislação brasileira. 5. Áreas de Atuação.
Aula 2: Justiça Desportiva. 1. Conceito. 2. Histórico Legislativo. 3. Constituição, CBJD e Códigos Disciplinares (Conmebol e FIFA). 4. Jurisdicionados, Princípios e estrutura (STJD, TJD e Procuradoria).
5. Processo Disciplinar Desportivo: Iter processual, penas e recursos. 6. Principais exemplos de infração e casos práticos.
Aula 3: Direito do Trabalho Desportivo. 1. Profissionalismo x Amadorismo. 2. O Contrato de Formação e o Contrato de Autônomo. 3. A Jornada de Trabalho do Atleta Profissional. 4. A Remuneração do Atleta. 5. Doping e Penalidades. 6. Rescisão Indireta e a Cláusula Indenizatória Desportiva. 7. Alcance da Lex Sportiva. 8. Resolução de Litígios.
Aula 4: Doping. 1. Considerações sobre Doping. 2. Sistema de Controle de Doping. 3. TAD e Processo Desportivo. 4. A Criminalização do Doping.
Aula 5: Intermediários no Esporte e Registro e Transferência. 1. A Evolução Histórica dos Intermediários. 2. A Legislação Aplicável aos Intermediários no Futebol. 3. A Remuneração do Intermediário. 4. Os Intermediários no Futebol Atual. 5. Registro e Transferência.
Aula 6: Formas de Organização Societária dos Clubes de Futebol. 1. O Clube Associativo. 2. A Sociedade Limitada. 3. A Sociedade Anônima. 4. O Projeto de Lei da Sociedade Anônima do Futebol. 5. Cases.
Aula 7: Contratos no Esporte. 1. Contrato de Formação. 2. Contrato Especial de Trabalho Desportivo. 3. Contrato de Imagem. 4. Contrato de Transferência (Temporário e Definitivo). 5. Contrato de Parceria em Direitos Econômicos.
Aula 8: Lex Sportiva. 1. Direito Global do Esporte. 2. Entre o Público e o Privado. 3. O Movimento Olímpico e a Governança no Esporte. 4. Estudos de Caso.
Bibliografia Básica:
AMADO, João Leal. Vinculação versus Liberdade: O processo de constituição e extinção da relação laboral do praticante desportivo. Coimbra: Coimbra, 2002.
CASTRO, Rodrigo Monteiro de; MANSSUR; José Francisco Cimino. Futebol, mercado e estado – projeto de recuperação, estabilização e desenvolvimento sustentável do futebol brasileiro: Estrutura, Governo e Financiamento. São Paulo: Quartier Latin, 2016.
COUTINHO FILHO, José Eduardo. A proteção dos atletas profissionais de futebol: liberdade, vinculação e jornada de trabalho. Rio de Janeiro: Multifoco, 2018.
EZABELLA, Felipe Legrazie. Agente FIFA e o Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Quartier Latin, 2010.
MELO FILHO, Álvaro. Direito desportivo: aspectos teóricos e práticos. São Paulo: Thomson, 2006.
MELO FILHO, Álvaro; SANTORO, Luiz Felipe. Direito do Futebol: Marcos jurídicos e linhas mestras. São Paulo: Quartier Latin, 2019.
MORAES, Guilherme Campos de. Lez sportiva: entre a esfera pública, a autonomia privada e a necessidade de accountability. Rio de Janeiro: Multifoco, 2017.
VEIGA, Maurício de Figueiredo Corrêa da. Direito e Desporto. São Paulo: LTr, 2018.
VEIGA, Maurício de Figueiredo Corrêa da. A evolução do futebol e das normas que o regulamentam: aspectos trabalhistas-desportivos. São Paulo: LTr, 2013.
ZAINAGHI, Domingos Sávio. Os atletas profissionais de futebol no Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2018.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Minicurriculo: Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca. Pós Graduado em Direito Processual Civil. Pós Graduado em Direito Desportivo pelo Instituto Ibero-Americano de Direito Desportivo (IIDD). Advogado titular do escritório Bortolato Advogados. Atua nas áreas cível, trabalhista e desportiva. Nesta última, no futebol, foi diretor jurídico do Botafogo Futebol Clube até 15/04/2019, sendo responsável pelo clube da criação da primeira Sociedade Anônima Desportiva no Brasil aos moldes do Projeto de Lei 2.104/2015. É advogado auxiliar em Justiça Esportiva da Sociedade Esportiva Palmeiras. Advoga para atletas e agentes de futebol na esfera consultiva e trabalhista. Em esportes amadores, é consultor jurídico do Federação Internacional de Fisiculturismo (IFBB), com sede em Madrid, e membro do Conselho Executivo desta Federação. Ainda no Fisiculturismo, é consultor jurídico da Confederatión Sudamericana de Fisiculturismo Fitness e Bodyfitness (CSFF/IFBB Sudamerica), com sede no Equador, diretor jurídico da Federação Paulista de Fisiculturismo (IFBB/SP) e da Confederação Brasileira de Musculação, Fisiculturismo e Fitness (IFBB Brasil). Desenvolveu trabalhos junto à Confederação Brasileira de Rugby (CBRu). Foi Vice-Presidente da Associação Brasileira de Estudos de Combate ao Doping. Foi Auditor Pleno do STJD da Confederação Brasileira de Beach Soccer (CBBS). Professor de Pós Graduação no IIDD. É o atual Presidente da Federação Paulista de MMA (FPMMAD). Expositor jurídico em Assembleias Públicas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados sobre a possibilidade de criminalização do Doping
AMÉRICO RIBEIRO ESPALLARGAS
link lattes: http://lattes.cnpq.br/0501729665472765
Minicurriculo: Mestre em Direito Desportivo Internacional pelo Instituto Superior de Derecho y Economia (Madrid, Espanha) e Administração Esportiva pela Columbia University (Nova Iorque, EUA). Especialista em Direito Desportivo pela PUC-SP. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Procurador do STJD da Federação Brasileira de Fisiculturismo. Membro da comissão de Direito Desportivo da OAB/SP. Advogado.
Guilherme Augusto Assis Dadalto
Minicurriculo: -Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista (“UNESP”)
- Cofundador do Grupo de Estudos de Direito Desportivo da UNESP (GEDiDe).
- Advogado associado do escritório de advocacia "Dadalto advogados".
-Advogado da Associação Atlética Internacional (Inter de Limeira).
GUILHERME CAMPOS DE MORAES
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Minicurriculo: Graduado em Direito pela UNESP. Especialista em Direito Desportivo e Negócios no Esporte pelo CEDIN. Advogado responsável pelas ações de Direito Desportivo do Comitê Olímpico do Brasil (COB). Young Change-Maker+ (Jovem Embaixador) no Comitê Olímpico Internacional. Autor do livro "Lex sportiva: entre a esfera pública, a autonomia privada e a necessidade de accountability". Professor convidado da Pósgraduação em Direito Desportivo da Universidade Cândido Mendes (UCAM). Membro fundador e Conselheiro Deliberativo da Sociedade Brasileira de Direito Desportivo (SBDD) e idealizador do Grupo de Estudos de Direito Desportivo da UNESP (GEDiDe).
José Eduardo Coutinho Filho
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Minicurriculo: Advogado do Sport Club Corinthians Paulista. Bacharel e Mestre em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP (FCHS/UNESP). Gestor Desportivo diplomado pela CONMEBOL. Cursando o MBA em Gestão de Projetos pela Universidade de São Paulo. Membro Fundador e Conselheiro Emérito do Grupo de Estudos de Direito Desportivo da UNESP Franca (GEDiDe). Membro do Grupo de Estudos do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD). Professor de Direito Desportivo do Instituto Valente de Educação. Autor das obras "Futebol Globalizado: Paixão de Bilhões, Mercado de Trilhões" e “A Proteção dos Direitos do Atleta Profissional de Futebol: Liberdade, Vinculação e Jornada de Trabalho”. Ama, vive e trabalha com o Futebol.
Minicurriculo: Gerente Jurídico do Departamento de Futebol da Sociedade Esportiva Palmeiras. Gestor de Futebol pela CBF Academy. Especialista em Direito Desportivo pela PUC-SP. Bacharel pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
Roberto de Palma Barracco
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Minicurriculo: Doutorando, mestre e graduado (FDUSP); LL.M. (UofO); extensões em gestão e marketing (UCLA) e negócios do esporte (FIA); certificados em PI (WIPO), mediação (UofO), finanças (Wharton), indústria do esporte (Columbia), arbitragem no esporte (FIFA), e liderança (IMD). Conselho editorial (LawInSport). Coordenador-adjunto (CBF Academy). Árbitro (Court of Arbitration for Sport, TAS/CAS). Mediador (FIFA Football Tribunal). Membro (CNRD/CBF); árbitro e mediador (CAfA).
Minicurriculo: Advogado do Sport Club Corinthians Paulista. FIFA Transfer Matching System Manager. Mestre em Gestão do Futebol pela Federação Paulista de Futebol. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Minicurriculo: Advogado do Santos Futebol Clube. Atuante em Direito Desportivo e Direito do Trabalho. De 2015 a 2019, advogado do Sport Club Corinthians Paulista. Mestre em Gestão Desportiva e Direito pelo ISDE Barcelona. Graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Pós Graduado em Direito Desportivo pela PUC-SP. Vencedor do Prêmio Valed Perry do IBDD em 2016. Autor de diversos artigos científicos e conselheiro editorial da Iberian American Law Review of Sports Business and Economics.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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