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Cursos

4193 - Curso Prático do Tribunal do Júri, de Acordo com a Lei Federal Nº 11.689 de 9 de Junho de 2008 - (CONVÊNIO OABSP/DEFENSORIA PÚBLICA)





A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 33 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (sextas-feiras)
Data de início: 06/09/2019
Data de término: 22/11/2019

 

ID: 4193

Período: Início 06/09/2019 - Término 22/11/2019
 
Horário: Das 9 às 12 horas (sextas-feiras)
 
Coordenação: Eleonora Rangel Nacif
                 
Valor Total do investimento: R$ 520,00 (Incluso valor de matrícula)
 
OBSERVAÇÃO: NO DIA 15 DE NOVEMBRO, NÃO HAVERÁ AULA
 
 
 
 
PROGRAMAÇÃO:
 
ATENÇÃO 1:
 
Nos termos dos parágrafos décimo e décimo segundo do Convênio Celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil: (...) §10 - A inscrição do advogado para atuar nos processos de competência do Tribunal do Júri fica condicionada à comprovação, no ato de inscrição, de já haver atuado em cinco sessões plenárias do Tribunal do Júri, ou de duas sessões plenárias cumuladas com a comprovação de conclusão de curso específico. (...)§12 - Os cursos a que se referem os §§ 10 e 11 deverão ser ministrados em conjunto por ambas as Partes, por meio da Escola da Defensoria Pública (EDEPE) e da Escola Superior da Advocacia, após prévia aprovação de seu conteúdo programático pela DEFENSORIA.
 
ATENÇÃO 2:
 
Aos interessados em obter a certificação para atuar no Convênio, é obrigatória a participação na atividade “JÚRI SIMULADO” a ser organizada pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP e Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O formato (que poderá ser virtual), as datas e horários de referida atividade serão divulgados no decorrer do curso.
 
Objetivo: Trata-se de um curso de conteúdo prático, para proporcionar aos operadores do direito interessados em atuar perante o Tribunal do povo, as ferramentas necessárias para um bom desempenho, sempre observando o dogma constitucional da plenitude de defesa. Também é endereçado para aquele operador da Justiça que pretenda conhecer os mecanismos do Tribunal popular, sem obrigatoriamente desejar atuar perante esta jurisdição. Todos os instrumentos para atuação no Tribunal do Júri serão ministrados.
 
Programa:
 
Aula 1:  Dogmas Constitucionais em relação ao Tribunal do Júri. 
 
Aula 2:  Fase inquisitorial relacionada ao Tribunal do Júri. 
 
Aula 3: A mídia e o tribunal do Júri. 
 
Aula 4: Reconstituição do crime e outras diligências da fase policial. 
 
Aula 5: A fase interlocutória do rito do Júri. 
 
Aula 6: Preparação para o julgamento em plenário; Linguagem e persuasão no Júri.
 
Aula 7: Experimentação prática. 
 
Aula 8: Teses defensórias 
 
Aula 9: Julgamento na sala especial e Recursos no Tribunal do Júri 
 
Aula 10 e aula 11: Júri simulado.
 
Metodologia: O corpo docente será formado por 3 professores: dois Advogados criminalistas militantes no Júri e um Defensor Público militante no Tribunal Popular. Além das aulas teóricas, serão aplicados exercícios práticos para os alunos experimentarem como fazer uma saudação no momento inicial dos debates no Tribunal do Júri. Ao final do curso, somando-se as duas últimas aulas, será realizado um júri simulado ao vivo, sendo o Juiz-Presidente o Professor Mauro Otávio Nacif, a Advogada de Defesa a professora Eleonora Rangel Nacif e o Promotor de Justiça o Doutor Roberto Tardelli, ex-Procurador de Justiça com vasta experiência no Tribunal do Júri. O Conselho de Sentença será sorteado entre os alunos presentes. A duração do Júri simulado será de 6 horas, sendo o mesmo realizado no mesmo dia da semana das aulas regulares, ou seja, sexta-feira, no período da manhã. 
 
Bibliografia Básica:  
 
Constituição Federal
 
Código Penal
 
Código de Processo Penal
 
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

Bruno Martinelli Scrignoli


Minicurriculo: Defensor Público do estado em Campinas com atuação na área criminal e no Tribunal do Júri de Campinas. Pós-graduado em Direitos Humanos e Acesso à Justiça pela FGV/SP (GV law).


Eleonora Rangel Nacif


Minicurriculo: Advogada criminalista. Ex-presidenta do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (gestão 2019/2020). Professora e coordenadora do curso prático de tribunal do júri da Escola Superior de Advocacia - ESA/OAB. Pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Paulista da Magistratura (EPM).Pós-Graduada em Direitos Fundamentais pelo Instituto Ius Gentium Conimbrigae (IGC) - Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Formada em “Clínica Psicanalítica: Conflito e Sintoma”, pelo Instituto Sedes Sapientiae.


José Carlos Cosenzo


link lattes: Não Consta
Minicurriculo: Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Riopretense, em 1977, é membro do Ministério Público do Estado de São Paulo há 25 anos. Exerceu a advocacia na região de São José do Rio Preto, interior do Estado de São Paulo. Foi Diretor Tesoureiro e Provedor por dois mandatos, da Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio, de 1981 a 1987. Como membro do Ministério Público paulista atuou como substituto em Araraquara, Itápolis e na Capital e como titular em Estrela D’Oeste, Taquaritinga, Araraquara e São Paulo, Capital, em 1995. Foi Coordenador Geral dos Grupos de Estudos do Ministério Público do Estado de São Paulo no ano de 1995. Diretor Tesoureiro da Associação Paulista do Ministério Público nos biênios 1996/98 e 1998/2000. Eleito Presidente para o biênio 2000/2002 com a maior votação da história da entidade e reeleito para o biênio 2002/2004. Eleito 1º Vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério-Conamp, biênio 2004/2006, entidade de classe que congrega todos os Promotores e Procuradores de Justiça do Brasil, que depois presidiu no biênio 2006/2008, sendo reeleito para o biênio 2008/2010. Foi o primeiro Presidente eleito do FONACATE- Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado, para o triênio 2007/2010 e reeleito para o triênio 2010/2013. É integrante do Conselho Consultivo do Senar-Serviço Nacional de Aprendizagem Rural. Integra também o Conselho do Prêmio Innovare, da Fundação Roberto Marinho, que tem por objetivo premiar as práticas inovadoras do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB no Brasil. Conselheiro nomeado, para o biênio 2006/2008 e reconduzido para o Biênio 2008/2010, do CDES-Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, órgão consultivo da Presidência da República, como representante do Ministério Público do Brasil. Novamente reconduzido pela presidente Dilma Rousseff para o biênio 2012/2014.


Mauro Otavio Nacif


link lattes: Não Consta
Minicurriculo: Advogado criminalista formado pela Faculdade Mackenzie no ano de 1969, eleito “O Advogado Criminalista do Ano”, em 1993, pela ACRIMESP e OAB/SP; homenageado como Advogado Criminalista pela OAB/SP em março de 2008; ex-conselheiro do Conselho Penitenciário Estadual, nomeado pelo Governador Mário Covas; Consultor Jurídico da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP; Professor de Processo Penal e da área do Tribunal do Júri da Escola Superior de Advocacia da OAB, ESA CENTRAL, da Capital; Advogado Criminalista militante, com aproximadamente 900 júris realizados, e 700 sustentações orais produzidas em Tribunais Superiores Brasileiros. Autor de inúmeros artigos e estudos jurídicos na área criminal.




Opções de Pagamento




Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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