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Cursos

4192 - Compliance em Direitos Humanos Para Empresas e Negócios - (PRAÇA DA SÉ)





A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 20 Horas.
Período: Das 19 às 21:30 horas (quintas-feiras)
Data de início: 19/09/2019
Data de término: 07/11/2019
Hora de início: 21:30

 

 
ID: 4192
 
Período: Início 19/09/2019 - Término 07/11/2019
 
Horário: Das 19 às 21:30 horas (quintas-feiras)
 
Coordenação: Flávio de Leão Bastos Pereira
 
Valor Total do investimento: R$ 420,00 (Incluso valor de matrícula)
 
 
 
 
 
Objetivo Geral: Desenvolver habilidades profissionais dos alunos de acordo com as diretrizes internacionais e nacionais sobre empresas e direitos humanos; promover a capacidade de observação, capacidade argumentativa e analítica sobre proteção aos direitos humanos por empresas e negócios, compreender a importância do compliance em direitos humanos no ambiente empresarial e dos negócios 
 
Objetivos Específicos: Compreender a responsabilidade empresarial e a necessidade de adequação às diretrizes nacionais sobre empresas e direitos humanos; O compliance em direitos humanos; Gerenciamento de riscos; Due Diligence; analisar impactos positivos e negativos; analisar casos práticos; identificar violações; e reparar violações; Impacto e geração de valor. 
 
Ementa: Introdução à Proteção dos Direitos Humanos. Pacto Global. Princípios orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos (POs). Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Responsabilidade do Estado e Responsabilidade das Empresas. Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos. A implementação os Princípios Orientadores e os Planos Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos. Impactos sociais e Ambientais. Relações no ambiente de trabalho. Advocacy em direitos humanos; Due Dligence em Direitos Humanos 
 
Programa:
 
Aula 1: Introdução aos Direitos Humanos e a Responsabilidade de Proteger, Respeitar e Reparar 
Os tratados internacionais de Direitos Humanos
 Relação de Direitos Humanos e Empresas
- Pacto Global
- Princípios orientadores da ONU sobre direitos humanos e empresas.
- Agenda 2030 e a Sustentabilidade
 
Aula 2: Empresas e direitos humanos no Brasil 
Grupo de Trabalho da ONU e as Recomendações ao governo e às empresas brasileiras
Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos (Decreto 9571 de 2018)
Responsabilidade do Estado x Responsabilidade das Empresas
A importância do engajamento social, político e econômico 
 
Aula 3: Empresas e direitos humanos no Brasil: os impactos sociais e ambientais (3 horas)
A proteção Socioambiental 
Legislação
Financiamento de obras
Os riscos do negócio e os seus impactos
Estudo de Casos: Mariana e Brumadinho
 
Aula 4: O programa de Compliance e os Direitos Humanos 
Os pilares do programa de Compliance 
Corrupção 
Segurança da informação
Contratos
Análise da estrutura de um programa de compliance: estudo de casos
Governança Corporativa para os direitos humanos
 
Aula 5: Por dentro das empresas: as relações de trabalho e os seus reflexos 
Pessoas vulneráveis ao trabalho forçado e escravo
Inclusão
Preconceito e desigualdade
Diversidade
Como garantir relações dignas de trabalho para todos?
 
Aula 6: Advocacy em direitos humanos por empresas 
A sustentabilidade
A responsabilidade social
- Adoção de causas e campanhas: diversidade, inclusão e proteção
- Atuação e parceria com ONGs
Estudo de casos: relação entre o público, privado e o terceiro setor
 
Aula 7: Apresentação e Treinamento de Due Diligence em Direitos Humanos
Due Diligence para proteger, respeitar e reparar.
Internet, empresas e direitos humanos
Identificação de riscos e avaliação de impactos
Prevenção e Ação
Estudo de casos
 
Aula 8: Treinamento de Due Diligence em Direitos Humanos
Enfrentando impactos 
Controle e Monitoramento
Prestação de Contas e Comunicação
Estudo de casos e boas práticas: nacionais e internacionais
 
Bibliografia Básica:
 
PEREIRA, Flávio de Leão Bastos; NOHARA, Irene Patrícia. Governança, Compliance e Cidadania. Editora Editora Revista dos Tribunais, ano de publicação 2018.
 
ARAGÃO, Daniel Maurício Cavalcanti de. Responsabilidade como Legitimação: Capital Transnacional e Governança Global na Organização das Nações Unidas. Tese (doutorado) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Instituto de Relações Internacionais, 2010.
 
BILCHITZ, David. O Marco Ruggie: Uma Proposta Adequada para as Obrigações de Direitos Humanos das Empresas? SUR. Revista Internacional de Direitos Humanos, v.7, n.12, p. 209-241, 2010.
 
DEVA, Surya. Corporate Human Rights Abuses and International Law: Brief Comments. Corporate accountability, human rights. 28 jan. 2015b. 
 
HOMA. Relatório do II Fórum em Direitos Humanos e Empresas da Organi-zação das Nações Unidas. 2014.
 
HOMA. Centro de Direitos Humanos e Empresas (Org.). Direitos Humanos e Empresas: o Estado da Arte do Direito Brasileiro. Juiz de Fora: HOMA, 2017
 
HOMA Publica. Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas., nº02, vol. 01. Juiz de Fora: HOMA. 2017
 
HOMA Publica. Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, nº01, vol. 02. HOMA, 2018.
 
FEENEY, Patricia. A Luta por Responsabilidade das Empresas no Âmbito das Nações Unidas e o Futuro da Agenda de Advocacy. SUR. Revista Internacional de Direitos Humanos, v.6, n.11, p. 175-191, 2009.
 
KLAWITTER, Jam: a implantação dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas – a experiência da empresa Anglo American", Jan Klawitter, Anglo American & Luke Wilde, twentyfifty, Business Fights Poverty blog, 28 de junho de 2013
 
OECD Due Diligence Guidance for Responsible Supply Chains of Minerals from Conflict-Affected and High-Risk Areas. Disponível em: http://www.oecd.org/corporate/mne/mining.htm
 
 
ARAGÃO, Daniel Maurício Cavalcanti de. Responsabilidade como Legitimação: Capital Transnacional e Governança Global na Organização das Nações Unidas. Tese (doutorado) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Instituto de Relações Internacionais, 2010.
 
BILCHITZ, David. O Marco Ruggie: Uma Proposta Adequada para as Obrigações de Direitos Humanos das Empresas? SUR. Revista Internacional de Direitos Humanos, v.7, n.12, p. 209-241, 2010.
 
DEVA, Surya. Corporate Human Rights Abuses and International Law: Brief Comments. Corporate accountability, human rights. 28 jan. 2015b. 
 
HOMA. Relatório do II Fórum em Direitos Humanos e Empresas da Organização das Nações Unidas. 2014.
 
HOMA. Centro de Direitos Humanos e Empresas (Org.). Direitos Humanos e Empresas: o Estado da Arte do Direito Brasileiro. Juiz de Fora: HOMA, 2017
 
HOMA Publica. Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas., nº02, vol. 01. Juiz de Fora: HOMA. 2017
 
FEENEY, Patricia. A Luta por Responsabilidade das Empresas no Âmbito das Nações Unidas e o Futuro da Agenda de Advocacy. SUR. Revista Internacional de Direitos Humanos, v.6, n.11, p. 175-191, 2009.
 
KLAWITTER, Jam: a implantação dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas – a experiência da empresa Anglo American", Jan Klawitter, Anglo American & Luke Wilde, twentyfifty, Business Fights Poverty blog, 28 de junho de 2013
 
OECD Due Diligence Guidance for Responsible Supply Chains of Minerals from Conflict-Affected and High-Risk Areas. Disponível em: http://www.oecd.org/corporate/mne/mining.htm
 
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

Flávio de Leão Bastos Pereira


link lattes: http://lattes.cnpq.br/0429477617811762
Minicurriculo: Pós-doutorado em New Technologies and Law - Mediterranea International Centre for Human Rights Research (Dipartimento Università Mediterranea di Reggio Calabria, Itália). Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Genocídios e Direitos Humanos pelo "International Institute For Genocide and Human Rights Studies" (Zoryan Institute) e University of Toronto (Canada). Professor de Direitos Humanos e de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra e IBCCRIM. Especialização em Direitos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide (Sevilla, Espanha). Coordenador do Núcleo de Direitos Indígenas e Quilombolas e do Núcleo da Memória da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP. Professor visitante na Technische Hochschule Nürnberg Georg Simon Ohm (Nuremberg, Alemanha) e na University of Applied Social Sciences of Linz, Upper Austria (2023).


Louise de Araujo


link lattes: http://lattes.cnpq.br/6006322479536979
Minicurriculo: Advogada com 8 anos de experiência com proteção de direitos humanos e gerenciamento de riscos. Especialista em Direitos Humanos e Democracia e Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra contemplada com a bolsa de mobilidade acadêmica para pesquisa na Faculdade Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Diplomada no curso de Direito Internacional da Academia de Haia de Direito Internacional.


Paula Monteiro Danese


link lattes: http://lattes.cnpq.br/4494927278732170
Minicurriculo: Doutoranda e Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2018). Possui graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2014). Foi aluna no Summer Course sobre Women´s Right e do UN System, ambos da American University (2017). Atualmente é professora da Escola Brasileira de Direito (EBRADI) e coordenadora do Grupo de Estudos sobre Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Também exerce atividade de consultoria na área de educação pela empresa Camelli - Assessoria e Treinamento, especificamente na área de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Professora convidada do Exchanging Hemispheres da Universidade Presbiteriana Mackenzie (2017 e 2018) no curso de Human Rights and International Law. Curso de curta duração em Justiça, Gênero e Direitos Humanos das Mulheres. Universidade de São Paulo, USP, São Paulo, Brasil (2018). Tem experiência nos seguintes temas: Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Público, Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional Penal, métodos alternativos de ensino do Direito Internacional.




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Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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