4192 - Compliance em Direitos Humanos Para Empresas e Negócios - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 20 Horas.
Período: Das 19 às 21:30 horas (quintas-feiras)
Data de início: 19/09/2019
Data de término: 07/11/2019
Hora de início: 21:30


ID: 4192
Período: Início 19/09/2019 - Término 07/11/2019
Horário: Das 19 às 21:30 horas (quintas-feiras)
Coordenação: Flávio de Leão Bastos Pereira
Valor Total do investimento: R$ 420,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Desenvolver habilidades profissionais dos alunos de acordo com as diretrizes internacionais e nacionais sobre empresas e direitos humanos; promover a capacidade de observação, capacidade argumentativa e analítica sobre proteção aos direitos humanos por empresas e negócios, compreender a importância do compliance em direitos humanos no ambiente empresarial e dos negócios
Objetivos Específicos: Compreender a responsabilidade empresarial e a necessidade de adequação às diretrizes nacionais sobre empresas e direitos humanos; O compliance em direitos humanos; Gerenciamento de riscos; Due Diligence; analisar impactos positivos e negativos; analisar casos práticos; identificar violações; e reparar violações; Impacto e geração de valor.
Ementa: Introdução à Proteção dos Direitos Humanos. Pacto Global. Princípios orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos (POs). Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Responsabilidade do Estado e Responsabilidade das Empresas. Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos. A implementação os Princípios Orientadores e os Planos Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos. Impactos sociais e Ambientais. Relações no ambiente de trabalho. Advocacy em direitos humanos; Due Dligence em Direitos Humanos
Programa:
Aula 1: Introdução aos Direitos Humanos e a Responsabilidade de Proteger, Respeitar e Reparar
Os tratados internacionais de Direitos Humanos
Relação de Direitos Humanos e Empresas
- Pacto Global
- Princípios orientadores da ONU sobre direitos humanos e empresas.
- Agenda 2030 e a Sustentabilidade
Aula 2: Empresas e direitos humanos no Brasil
Grupo de Trabalho da ONU e as Recomendações ao governo e às empresas brasileiras
Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos (Decreto 9571 de 2018)
Responsabilidade do Estado x Responsabilidade das Empresas
A importância do engajamento social, político e econômico
Aula 3: Empresas e direitos humanos no Brasil: os impactos sociais e ambientais (3 horas)
A proteção Socioambiental
Legislação
Financiamento de obras
Os riscos do negócio e os seus impactos
Estudo de Casos: Mariana e Brumadinho
Aula 4: O programa de Compliance e os Direitos Humanos
Os pilares do programa de Compliance
Corrupção
Segurança da informação
Contratos
Análise da estrutura de um programa de compliance: estudo de casos
Governança Corporativa para os direitos humanos
Aula 5: Por dentro das empresas: as relações de trabalho e os seus reflexos
Pessoas vulneráveis ao trabalho forçado e escravo
Inclusão
Preconceito e desigualdade
Diversidade
Como garantir relações dignas de trabalho para todos?
Aula 6: Advocacy em direitos humanos por empresas
A sustentabilidade
A responsabilidade social
- Adoção de causas e campanhas: diversidade, inclusão e proteção
- Atuação e parceria com ONGs
Estudo de casos: relação entre o público, privado e o terceiro setor
Aula 7: Apresentação e Treinamento de Due Diligence em Direitos Humanos
Due Diligence para proteger, respeitar e reparar.
Internet, empresas e direitos humanos
Identificação de riscos e avaliação de impactos
Prevenção e Ação
Estudo de casos
Aula 8: Treinamento de Due Diligence em Direitos Humanos
Enfrentando impactos
Controle e Monitoramento
Prestação de Contas e Comunicação
Estudo de casos e boas práticas: nacionais e internacionais
Bibliografia Básica:
PEREIRA, Flávio de Leão Bastos; NOHARA, Irene Patrícia. Governança, Compliance e Cidadania. Editora Editora Revista dos Tribunais, ano de publicação 2018.
ARAGÃO, Daniel Maurício Cavalcanti de. Responsabilidade como Legitimação: Capital Transnacional e Governança Global na Organização das Nações Unidas. Tese (doutorado) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Instituto de Relações Internacionais, 2010.
BILCHITZ, David. O Marco Ruggie: Uma Proposta Adequada para as Obrigações de Direitos Humanos das Empresas? SUR. Revista Internacional de Direitos Humanos, v.7, n.12, p. 209-241, 2010.
DEVA, Surya. Corporate Human Rights Abuses and International Law: Brief Comments. Corporate accountability, human rights. 28 jan. 2015b.
HOMA. Relatório do II Fórum em Direitos Humanos e Empresas da Organi-zação das Nações Unidas. 2014.
HOMA. Centro de Direitos Humanos e Empresas (Org.). Direitos Humanos e Empresas: o Estado da Arte do Direito Brasileiro. Juiz de Fora: HOMA, 2017
HOMA Publica. Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas., nº02, vol. 01. Juiz de Fora: HOMA. 2017
HOMA Publica. Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, nº01, vol. 02. HOMA, 2018.
FEENEY, Patricia. A Luta por Responsabilidade das Empresas no Âmbito das Nações Unidas e o Futuro da Agenda de Advocacy. SUR. Revista Internacional de Direitos Humanos, v.6, n.11, p. 175-191, 2009.
KLAWITTER, Jam: a implantação dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas – a experiência da empresa Anglo American", Jan Klawitter, Anglo American & Luke Wilde, twentyfifty, Business Fights Poverty blog, 28 de junho de 2013
OECD Due Diligence Guidance for Responsible Supply Chains of Minerals from Conflict-Affected and High-Risk Areas. Disponível em: http://www.oecd.org/corporate/mne/mining.htm
ARAGÃO, Daniel Maurício Cavalcanti de. Responsabilidade como Legitimação: Capital Transnacional e Governança Global na Organização das Nações Unidas. Tese (doutorado) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Instituto de Relações Internacionais, 2010.
BILCHITZ, David. O Marco Ruggie: Uma Proposta Adequada para as Obrigações de Direitos Humanos das Empresas? SUR. Revista Internacional de Direitos Humanos, v.7, n.12, p. 209-241, 2010.
DEVA, Surya. Corporate Human Rights Abuses and International Law: Brief Comments. Corporate accountability, human rights. 28 jan. 2015b.
HOMA. Relatório do II Fórum em Direitos Humanos e Empresas da Organização das Nações Unidas. 2014.
HOMA. Centro de Direitos Humanos e Empresas (Org.). Direitos Humanos e Empresas: o Estado da Arte do Direito Brasileiro. Juiz de Fora: HOMA, 2017
HOMA Publica. Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas., nº02, vol. 01. Juiz de Fora: HOMA. 2017
FEENEY, Patricia. A Luta por Responsabilidade das Empresas no Âmbito das Nações Unidas e o Futuro da Agenda de Advocacy. SUR. Revista Internacional de Direitos Humanos, v.6, n.11, p. 175-191, 2009.
KLAWITTER, Jam: a implantação dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas – a experiência da empresa Anglo American", Jan Klawitter, Anglo American & Luke Wilde, twentyfifty, Business Fights Poverty blog, 28 de junho de 2013
OECD Due Diligence Guidance for Responsible Supply Chains of Minerals from Conflict-Affected and High-Risk Areas. Disponível em: http://www.oecd.org/corporate/mne/mining.htm
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Flávio de Leão Bastos Pereira

link lattes: http://lattes.cnpq.br/0429477617811762
Minicurriculo: Pós-doutorado em New Technologies and Law - Mediterranea International Centre for Human Rights Research (Dipartimento Università Mediterranea di Reggio Calabria, Itália). Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Genocídios e Direitos Humanos pelo "International Institute For Genocide and Human Rights Studies" (Zoryan Institute) e University of Toronto (Canada). Professor de Direitos Humanos e de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra e IBCCRIM. Especialização em Direitos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide (Sevilla, Espanha). Coordenador do Núcleo de Direitos Indígenas e Quilombolas e do Núcleo da Memória da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP. Professor visitante na Technische Hochschule Nürnberg Georg Simon Ohm (Nuremberg, Alemanha) e na University of Applied Social Sciences of Linz, Upper Austria (2023).

link lattes: http://lattes.cnpq.br/6006322479536979
Minicurriculo: Advogada com 8 anos de experiência com proteção de direitos humanos e gerenciamento de riscos. Especialista em Direitos Humanos e Democracia e Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra contemplada com a bolsa de mobilidade acadêmica para pesquisa na Faculdade Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Diplomada no curso de Direito Internacional da Academia de Haia de Direito Internacional.

link lattes: http://lattes.cnpq.br/4494927278732170
Minicurriculo: Doutoranda e Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2018). Possui graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2014). Foi aluna no Summer Course sobre Women´s Right e do UN System, ambos da American University (2017). Atualmente é professora da Escola Brasileira de Direito (EBRADI) e coordenadora do Grupo de Estudos sobre Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Também exerce atividade de consultoria na área de educação pela empresa Camelli - Assessoria e Treinamento, especificamente na área de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Professora convidada do Exchanging Hemispheres da Universidade Presbiteriana Mackenzie (2017 e 2018) no curso de Human Rights and International Law. Curso de curta duração em Justiça, Gênero e Direitos Humanos das Mulheres. Universidade de São Paulo, USP, São Paulo, Brasil (2018). Tem experiência nos seguintes temas: Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Público, Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional Penal, métodos alternativos de ensino do Direito Internacional.