4163 - Prática Criminal - Aprenda a Advogar na Área Criminal - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 18 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (quintas-feiras)
Data de início: 22/08/2019
Data de término: 26/09/2019
ID: 4163
Período: Início 22/08/2019 - Término 26/09/2019
Horário: Das 19 às 22 horas (quintas-feiras)
Coordenação: Stephanie Carolyn Perez
Valor Total do investimento: R$ 370,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: O curso tem por objetivo proporcionar aos operadores do Direito interessados em atuar na área Criminal as ferramentas teóricas e práticas necessárias ao aprofundamento e à excelência na atuação.
Objetivos Específicos: Trata-se de curso voltado a capacitar os profissionais e estudantes do Direito a atuarem na área Criminal, por meio da abordagem de temas relacionados ao dia-a-dia do profissional que atua nesta área, especialmente nas demandas em Delegacias de Polícia e também demandas relacionadas com a liberdade do cliente, bem como a defesa do acusado no processo penal.
O curso tem por objetivo apresentar ao aluno as ferramentas teóricas de cada assunto, o que inclui definições legais e doutrinárias indispensáveis à atuação do profissional. Ao final de cada encontro haverá parte prática por meio da elaboração de peças processuais ligadas ao tema da aula, permitindo ao aluno colocar em prática os ensinamentos teóricos adquiridos.
Ementa: Prática Jurídica Penal - Direito Penal - Direito Processual Penal - Advocacia Criminal
Programa:
Aula 1: Inquérito Policial
- Conceito, finalidade e características
- Formas de instauração de inquérito policial
- Direitos do advogado no inquérito policial
- Direitos do investigado no inquérito policial
- Elaboração de Pedido de Instauração de Inquérito Policial
Aula 2: Prisão em flagrante
- Conceito e características
- Requisitos da prisão em flagrante
- Relaxamento da prisão em flagrante
- Elaboração de Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante
Aula 3: Prisão preventiva
- Conceito e características
- Finalidade da prisão preventiva
- Requisitos/pressupostos para decretação da prisão preventiva
- Fundamentos para decretação da prisão preventiva
- Condições de admissibilidade da prisão preventiva
- Revogação da prisão preventiva
- Elaboração de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva
Aula 4: Prisão temporária
- Conceito e características
- Finalidade da prisão temporária
- Hipótese de cabimento da prisão temporária
- Prazo da prisão temporária
- Garantias dos presos provisórios
- Prisão preventiva x prisão temporária
Aula 5: Habeas Corpus
- Conceito e características
- Finalidade
- Natureza jurídica
- Competência para julgamento
- Espécies de habeas corpus
- Requisitos da medida liminar
- Elaboração de Habeas Corpus
Aula 6: A defesa do acusado no Processo Penal: Direitos e Garantias do acusado no Processo Penal
- Direitos e garantias dos investigados/acusados no processo penal
- Direitos do preso
- Contraditório e ampla defesa
- Presunção de inocência
- Direito ao silêncio
- Devido processo legal
- Razoável duração do processo
- A defesa do acusado no processo penal
- Elaboração de Resposta à Acusação
Bibliografia Básica:
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Tradução de Paulo M. Oliveira; prefácio de Evaristo de Moraes. São Paulo: Edipro, 2015.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal: parte geral – parte especial. 7ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
______. Código Penal Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
______. Código de Processo Penal Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
______. Manual de Processo Penal e Execução Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
______. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
______. Princípios constitucionais penais e processuais penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. São Paulo: Atlas, 2017.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
CÓDIGO PENAL. DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/1003996905918318
Minicurriculo: Advogada com atuação nas áreas do Direito Penal e Tribunal do Júri. Doutoranda em Direito Penal pela Universidad de Buenos Aires (UBA- ARGENTINA). Mestre e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).Professora das disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal.Autora da obra “A Efetividade do Direito na aplicação da Tutela Penal nos Crimes contra as Relações de Consumo”, lançada pela Lumen Juris Editora. Autora de artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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