4145 - Provisionamento e Contingência de Processos Jurídicos - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 15 Horas.
Período: Das 19 às 21:30 horas (segundas-feiras)
Data de início: 02/09/2019
Data de término: 07/10/2019
ID: 4145
Período: Início 02/09/2019 - Término 07/10/2019
Horário: Das 19 às 21:30 horas (segundas-feiras)
Coordenação: Felipe Rodriguez Alvarez
Valor Total do investimento: R$ 350,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo da Disciplina: Facilitar o entendimento para Advogados, Gerentes Jurídicos, Sócios de Escritórios e Controladores de Empresas sobre provisões e contingências jurídicas e demonstrar que realizar estas estimativas com qualidade, assertividade e lógica perpassa pelas ciências jurídicas, sociais e econômicas.
Objetivo Geral: Capacitar profissionais a exercerem o máximo de sua função acadêmica e profissional através de gestão financeira do processo judicial. Desenvolver o raciocínio jurídico sobre a relevância do tema a ser defendido aplicando-o na avaliação do desembolso ou recuperação do crédito para o seu cliente.
Objetivos Específicos: Permitir o amplo desenvolvimento de categorização do risco jurídico sobre determinado assunto envolvendo atividade econômica empresarial, pelos mecanismos da provisão e da contingência.
Ementa: Este curso pretende trazer os conceitos contábeis à luz da advocacia corporativa, contribuindo com melhoria na tomada de decisão envolvendo a estimativa de provisão dos processos judiciais. Também aplicável para os advogados que querem aprender a selecionar premissas jurídicas para classificação dos riscos financeiros de modo a mitigar assertivamente a exposição do negócio jurídico. Curso dinâmico e prático sem olvidar a preocupação com conceitos clássicos jurídicos e contábeis. Sob a perspectiva do aprendizado coletivo, adentrará em conceitos complexos através de atividades práticas (simulados) com a construção de soluções jurídico-econômicas sobre a problematização dada em aula
Programa:
Aula 1: Planejar é preciso
Apresentações
Vídeo instrucional da necessidade de planejamento
Trazendo de si mesmo um conceito de planejamento
Definindo riscos para ter a qualificação/trabalho atual
Introdução ao conceito de risco à luz do planejamento
Aula 2: Regras básicas de contabilidade para advogados
História contábil brasileira e o direito
Convergência de padrões internacionais de pronunciamento contábil
Terminologias contábeis em contingências jurídicas
Valor da Causa | Valor do Pedido | Provisão
Desembolso vs. Provisão
Seminário: Por que o advogado deve conhecer contabilidade?
Aula 3: Desembolso Gerencial
Conceito
Vínculo entre direito atual e jurisprudência
Apuração pecuniária do pedido autoral
Referências subjetivas
Etapas em vigência do processo judicial
Seminário: Exercício prático: estabelecer memorando aplicando a prática conceitos da aula
Aula 4: Tomada de decisão por premissas lógicas
O bem da vida perseguido
Classificação do pedido contrário
Potencialidade e nocividade do pedido
Referenciais anteriores a adoção da premissa
Premissas sobre autores
Lógica jurídica à luz da mitigação do risco
Seminário: Exercício: Confrontar decisão sobre problema exposto pelo professor
Aula 5: Provisão: conceito, reconhecimento e metodologia
Critérios de avaliação da provisão: Remota, Possível e Provável: Por quê?
Reconhecimento da provisão
Passivo contingente
Liquidação de valores prováveis
Métodos utilizados: valor esperado ou ponto médio da escala?
Seminário: Exercício prático: aplicando metodologia em exercício prático de carteira judicial de processos
Aula 6: Comunicação e linguagem na apresentação das contingências
Divulgação de resultados
Balanço ou conhecimento do risco?
Responsabilidade revisora do advogado corporativo
Treinamento aos prestadores externos
Seminário: Oferecer aplicação conceitual aos prestadores de serviço: o poder da revisão das provisões
Bibliografia Básica:
ALCKMIN, Eduardo Augusto (Coord.). Papeis e Responsabilidades do Jurídico Corporativo. São Paulo: Editora RIASP, 2016.
ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Curso básico de contabilidade. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1998.
ALVAREZ, Felipe Oliveira de Castro Rodriguez. A Provisão Jurídica de acordo com o novo CPC. Disponível em: <http://www.linkedin.com/pulse/provisão-jurídica-de-acordo-com-o-novo-cpc-oliveira-de-castro-r?trk=mp-reader-card. Acesso em 16 set. 2016.
______, Felipe Oliveira de Castro Rodriguez. O Impacto Jurídico na Contabilidade Empresarial. Disponível em: <http://www.linkedin.com/pulse/o-impacto-jurídico-na-contabilidade-empresarial-oliveira-de-castro--r?trk=mp-reader-card. Acesso em 16 set. 2016.
______, Felipe Oliveira de Castro Rodriguez. Reestruturação de escritório terceirizado e departamento jurídico no século XXI. Monografia apresentada a Escola Paulista de Direito para obtenção do título de especialista em Gestão da Advocacia. Escola Paulista de Direito. São Paulo, 2016.
AZEVEDO, Álvaro Villaca. Teoria Geral dos Contratos Típicos e Atípicos: curso de direito civil. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
CAETANO, Thalita Pereira et al. Evidenciação do Passivo Contingencial nas Demonstrações Contábeis: Um estudo nas Empresas de Papel e Celulose. Disponível em <http://www.congressousp.fipecafi.org/web/artigos/102010/432.pdf>. Acesso em 15 set. 2016.
Lei 6.404/76 – artigo 195
CHIAVENATO, Idalberto. Administração nos novos tempos. 2 ed. São Paulo: Elsevier, 2010.
GITMAN, Lawrence J. Princípios da administração financeira. São Paulo: Habra, 1997.
GOMES, Orlando. Raízes históricas e sociológicas do Código Civil Brasileiro. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
LUCION, Carlos Eduardo Rosa. Planejamento Financeiro. Revista Eletrônica de Contabilidade, v. I, n.3, p. 158, mar-mai, 2005. Disponível em <http://nc-moodle.fgv.br/cursos/centro_rec/docs/planejamento_financeiro.pdf>. Acesso em 15 set. 2016.
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MARION, José Carlos. Contabilidade Empresarial. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
MORAIS, Regis de. Filosofia da Ciência e da Tecnologia. 10.ed. São Paulo: Papirus, 2012.
VIANNA, Antonio Claudio Rodrigues Barbosa. Prática de Avaliação das contingências passivas para advogados– disponível em http://jus.com.br/artigos/12842/pratica-de-avaliacao-das-contingencias-passivas-para-advogados;
ZANCHIM, Kleber Luiz. Contratos de Parceria Pública-Privada (PPP): Risco e Incerteza – São Paulo: Quartier Latin, 2012. (p.23-69).
Legislações:
NBR ISO 30.000
Pronunciamento Técnico CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
Orientação OCPC 07
Deliberação CVM 489/2005 | Deliberação CVM 594/2009
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
FELIPE OLIVEIRA DE CASTRO RODRIGUEZ ALVAREZ
link lattes: http://lattes.cnpq.br/9829051069246700
Minicurriculo: Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Pós–graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional. Pós-graduado em Direito Material e Processual do Trabalho pelo Damásio Educacional. Pós–graduado em Gestão e Administração pela Fundação Armando Álvares Penteado; MBA em Gestão Estratégica na Advocacia pela EPD/SP. Graduado pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP. Membro da Comissão de Departamentos Jurídicos da OAB/SP. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil. Palestrante e Docente nas áreas de Direito Civil, Direito Digital, Contingências e Provisionamentos.