4135 - Erro Médico: Análise dos Fatos e Prova Pericial - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 24 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (segundas-feiras)
Data de início: 07/10/2019
Data de término: 25/11/2019
ID: 4135
Período: Início 07/10/2019 - Término 25/11/2019
Horário: Das 9 às 12 horas (segundas-feiras)
Coordenação: Primo Alfredo Brandimiller
Valor Total do investimento: R$ 400,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Capacitar advogados das partes para melhor lidar com as dificuldades na análise dos fatos, na propositura e na defesa de ações de responsabilidade médica e/ou hospitalar, bem como na participação na prova médico-pericial e na apreciação dos seus resultados.
Objetivos Específicos:
Possibilitar ao advogado:
1. Elaborar a descrição e análise dos fatos, a caracterização de falhas nas condutas e procedimentos médico-hospitalares e suas consequências; e, na contestação, melhor criticar e questionar os fatos e as falhas e consequências alegadas.
2. Conhecer e saber utilizar ferramentas conceituais, metodológicas e normativas para:
a) caracterizar e fundamentar falha médico-hospitalar – ou contestar a falha alegada;
b) caracterizar as diferentes consequências (patrimoniais e extrapatrimoniais) decorrentes de falha médico-hospitalar – ou para contestar as consequências alegadas.
3. Melhorar o desempenho na utilização das provas documentais disponíveis, na especificação de provas, na elaboração de quesitos para a perícia, na apreciação crítica dos seus resultados, na manifestação sobre o laudo pericial e, eventualmente, apresentação de quesitos esclarecedores.
Observações:
1. O curso inclui a análise de casos e de situações práticas propostas pelo professor (e, eventualmente, outras, propostas pelos alunos).
2. Grande parte dos conceitos e metodologias aplicáveis nessa área encontram-se no livro Conceitos Médico-Legais para Indenização do Dano Corporal, constante da bibliografia do curso.
Ementa: Capacitação de advogados na análise dos fatos na propositura, defesa e na participação e avaliação da prova pericial nas ações por responsabilidade médica e/ou hospitalar.
Programa:
Aula 1: INTRODUÇÃO
Objetivo e metodologia do curso. Peculiaridades e componentes das ações por dano corporal decorrente de procedimentos médico-hospitalares. Mapeamento das dificuldades na propositura e na defesa das ações pelos advogados. Prova documental. Aspectos relevantes na petição inicial e na contestação.
Aula 2: NEXO CAUSAL MATERIAL E NEXO CAUSAL DE RESPONSABILIDADE
Responsabilidade e culpa. Concausalidade na Medicina Legal e no Direito. Identificação das causas materiais de dano corporal decorrente de procedimentos médico-hospitalares. Riscos inerentes a esses procedimentos e sua prevenção. Falhas na conduta como causa. Fatores de riscos relacionados ao paciente (estado anterior). Responsabilidade do paciente e/ou familiares. Responsabilidade de terceiros.
Aula 3: REFERENCIAIS PARA CARACTERIZAÇÃO DE FALHAS
Boa prática médico-hospitalar e prevenção dos riscos. Normas, protocolos e diretrizes que pautam os procedimentos médico e hospitalares. Referências na literatura médica. Consentimento esclarecido e informação sobre riscos dos procedimentos. Utilização da Jurisprudência. Documentação médica na proposição e defesa da ação.
Aula 4: CONSEQUÊNCIAS DO ERRO ALEGADO
Danos patrimoniais: redução ou perda da capacidade de trabalho; redução ou perda da capacidade para atividades básicas da vida diária; danos emergentes. Danos extrapatrimoniais: prejuízo funcional não incapacitante; incapacidade para outras atividades habituais (além do trabalho); dano estético; transtornos psíquicos decorrentes do dano corporal.
Aula 5: PERÍCIA MÉDICA
Delimitação da matéria controversa. Especificação de provas. Especialização do perito. Necessidade de perícia complementar por perito de outra especialidade. Assistência técnica pericial. Requerimento de documentação médica complementar. Formulação de quesitos pelo autor e pela defesa.
Aula 6: AVALIAÇÃO CRÍTICA DOS RESULTADOS DA PERÍCIA MÉDICA
Concordância e discordância com a conclusão. Suficiência, ou não, dos elementos considerados e da fundamentação da conclusão no item Discussão. Suficiência e pertinência das respostas aos quesitos. Outros defeitos do laudo pericial. Manifestação e eventual apresentação de quesitos esclarecedores. Parecer pericial dos assistentes técnicos. Necessidade de segunda perícia.
Aula 7: ESTUDO DE CASOS – 1.
Pronto-atendimento. UTI. Infecção hospitalar.
Aula 8: ESTUDO DE CASOS - 2
Obstetrícia. Perfuração intestinal em cirurgia endoscópica.
Obs: As situações para discussão nas 7a e 8a aulas, apresentadas, correspondem a processos transitados em julgado. Os temas de casos poderão ser alterados em função do interesse da turma.
Bibliografia Básica:
BRANDIMILLER, P. A., Conceitos Médico-Legais para Indenização do Dano Corporal, 1ª Ed. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2018.
KFOURI NETO, M., A responsabilidade civil do médico, 9a Ed. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2018.
KFOURI NETO, M., A responsabilidade civil dos hospitais, 3a Ed. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2018.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Primo Alfredo Brandimiller
Minicurriculo: Médico, (FMUSP, 1968), especialização em Medicina do Trabalho, pesquisador no Institut National de la Santé et de la Recherche Médicale (Inserm, Paris, 1974 a 1979). Autor do livro Perícia Judicial em Acidentes e Doenças do Trabalho(Ed. Senac, 1996). Professor dessa matéria na Escola Superior de Advocacia da OAB-SP (1997 a 2005) e em cursos de pós-graduação em Medicina do Trabalho das Faculdades de Medicina da USP e Santa Casa SP.Pós-graduado em Ergonomia dos Sistemas de Produção pela Engenharia de Produção da Escola Politécnica da USP, foi consultor em Ergonomia na Fundação Vanzolini e membro da comissão que elaborou a Norma Técnica sobre Lesões por Esforços Repetitivos (LER) do INSS. Autor do livro O Corpo no Trabalho (Ed. Senac).Atuação com perito judicial, assistente técnico e consultoria médico-processual.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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