4117 - Inventário e Partilha – Judicial e Extrajudicial - Prática - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 19 às 21:30 horas (quartas-feiras)
Data de início: 21/08/2019
Data de término: 18/09/2019
ID: 4117
Período: Início 21/08/2019 - Término 18/09/2019
Horário: Das 19 às 21:30 horas (quartas-feiras)
Coordenação: Sueli Aparecida de Pieri
Valor Total do investimento: R$ 350,00 (Incluso valor de matrícula)
Observação: Carga horária total de 12 horas e 30 minutos
Objetivo Geral: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, estudantes e outros correlatos, a prática e o respaldo jurídico e legal do procedimento de inventário e partilha judicial e extrajudicial.
Objetivos Específicos: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, bacharéis e outros correlatos, a aplicação prática do direito da sucessão no procedimento do inventário e partilha judicial e extrajudicial (Lei 11.441/07), a incidência do imposto de transmissão causa mortis e as ações correlatas
Ementa: Sucessão Legítima-Ordem de Vocação Hereditária. Direito de Representação. Aceitação e Renúncia da Herança. Inventário e Partilha. Inventário Extrajudicial. Inventário e Partilha Judicial. Imposto Causa Mortis. Incidentes. Sonegados. Sobrepartilha. Procedimento de abertura, apresentação e registro de testamento.
Programa:
Aula 1: Sucessão Legítima
1.1. Abertura da Sucessão
1.2. Ordem de Vocação Hereditária
1.3. Herdeiros Necessários
1.4. Descendentes
1.5. Ascendentes
1.6. Cônjuge
1.7. Colaterais
Aula 2: Direito de Representação. Aceitação e Renúncia da Herança. Inventário e Partilha
2.1.Direito de Representação
2.2. Aceitação e renúncia da herança
2.3. Inventário e Partilha – Previsão art. 610 NCPC
2.4. Espécies de Inventário
2.5. Inventário Extrajudicial (Lei 11.441/07)
2.6. Inventário Judicial – rito solene, rito de arrolamento sumário e rito de arrolamento comum
Aula 3: Inventário Extrajudicial
3.1. Previsão – Caput art. 982 CPC – Art. 610 NCPC(alterado pela Lei 11.441/07)
3.2. Resolução 35 do CNJ
3.3. Normas da Corregedoria do Estado de São Paulo
3.4. Regras de competência
3.5. Representação das partes da escritura pública de inventário extrajudicial
3.6. Prazo para lavratura da escritura pública
3.7. Sucessões abertas antes da Lei 11.441/07
3.8. Inventário Negativo
3.10. Sobrepartilha
3.11. Cessão de direitos hereditários
3.12. Inventário com testamento
Aula 4: Inventário e Partilha Judicial
4.1. Abertura do procedimento de Inventário Judicial;
4.2. Foro competente e prazo;
4.3. Inventário pelo rito solene (arts 610 e 655 NCPC);
4.4. Fases do inventário pelo rito solene;
4.5. Legitimação para requerer a abertura do inventário;
4.6. Nomeação de inventariante;
4.7. Fase das impugnações;
4.8. Remoção de Inventariante;
4.9. Hipóteses de defesa;
4.10. Colação;
4.11. Últimas declarações;
4.12. Partilha amigável e judicial;
Aula 5: Imposto Causa Mortis. Incidentes. Sonegados. Sobrepartilha. Procedimento de abertura, apresentação e registro de testamento.
5.1. Imposto Causa Mortis- Declaração do ITCMD;
5.2. Incidentes: Habilitação de Crédito; Alvarás; Prestação de Contas, Reconhecimento de paternidade post mortem, Declaratória de união estável e pedido de herança;
5.3. Anulação, Rescisão e Nulidade de Partilha;
5.4. Sonegados.
5.5. Sobrepartilha
5.6. Procedimento de abertura, apresentação e registro de testamento
5.7. Procedimento do inventário com testamento válido
Bibliografia Básica:
AMORIM, Sebastião; OLIVEIRA, Euclides de. Inventários e partilhas - direito das sucessões. 12.ed. São Paulo: Universitária de Direito,1999.
AZEVEDO, Antonio Junqueira de (Coord.). Comentário ao código civil. Parte Especial. Do Direito de Família. São Paulo: Saraiva, 2004. v.18.
CHINELATO, Silmara Juny. Comentários ao código civil. Parte Especial. Do Direito de Família. Coordenador Antonio Junqueira de Azevedo. São Paulo: Saraiva, 2004. v.18.
DANELUZZI, Maria Helena Marques Bracero. Aspectos polêmicos na sucessão do cônjuge sobrevivente - doutrina, jurisprudência, legislação e projetos de lei. São Paulo: Letras Jurídicas, 2004.
GAVIÃO DE ALMEIDA, José Luiz. Direito das Sucessões. Sucessão em Geral Sucessão Legítima. In: AZEVEDO, Álvaro Villaça de (Coord.). Código civil comentado. São Paulo: Atlas, 2003. v.XVIII.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro - direito das sucessões. São Paulo: Saraiva, 2011. v.VII.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Deserdação e Exclusão da Sucessão. In:
__________. Parte Especial do Direito das Sucessões. In: AZEVEDO, Antonio Junqueira de (Coord.). Comentários ao código civil. São Paulo: Saraiva, 2003. v.20.
OLIVEIRA, Euclides Benedito de. Direito de herança - a nova ordem da sucessão. São Paulo: Saraiva, 2005.
PINTO FERREIRA. Tratado das heranças e dos testamentos. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das sucessões. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
TARTUCE, Flávio. SIMÃO, José Fernando. Direito Civil. 6. 5ª ed. São Paulo. Método, 2012
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil – direito das sucessões. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2003
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Minicurriculo: Advogada. Doutoranda e Mestre em Direito Civil. Docente e Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito de Família e Sucessões da ESA SP. Docente convidada dos cursos de especialização da Escola Paulista de Direito-EPD, Damásio Educacional, Pontifícia Universidade Católica de Poços de Caldas e PUC Paraná e outras instituições.