4083 - Curso de Especialização em Direito Processual Civil Aplicado - (Com docência para o ensino superior) - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados inscritos na OAB e Bacharéis em Direito (Art. 3º, I, do Regimento Interno da ESA)
Carga horaria: 450 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 02/08/2019
Data de término: 14/07/2021
ID: 4083
Período: Iniciar-se-á em 20 de agosto de 2019, com previsão de término para abril de 2021 + 6 (seis) meses para elaboração de monografia de conclusão de curso.
Horário: Das 19 às 22 horas (terças e quintas-feiras)
Coordenadores: Antonio de Pádua Notariano Jr (Doutor - PUC/SP)
Fábio Victor de Fonte Monnerat (Mestre - PUC/SP)
Valor por semestre R$ 2.500,00 (sendo um total de 4 semestre)
Observação: Carga horária total de 450 horas / 360 presenciais
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
GERAL:
A atuação do operador do Direito exige constante atualização, bem como o desenvolvimento de habilidades tendentes ao melhor exercício de análise dos casos e definição das possíveis soluções, a partir das interpretações possíveis dos elementos conhecidos como fontes do Direito. O estudo das normas (regras e princípios) a partir de casos concretos, bem como das soluções fixadas na jurisprudência até as relevantes questões que guardam pertinência à formação dos precedentes vinculantes (ou persuasivos) exibe-se indispensável à melhor formação do profissional do Direito e à sua capacitação para uma atuação segura, em benefício da ordem posta, das liberdades individuais e coletivas, dos direitos fundamentais e da salvaguarda dos interesses tuteláveis. Ao lado dessa realidade, some-se a importância do Processo, como instrumento para obtenção da pacificação social com justiça, e a amplitude e natureza basilar encontrada no Direito Processual Civil, inclusive frente à sua aplicação subsidiária e, por vezes, supletiva, em outras searas (tais como no Processo do Trabalho, Eleitoral, Administrativo e até Penal). Nem sempre é singela, todavia, a compreensão dos conteúdos em questão e a amplitude da sua aplicação no plano prático. Por isso, muito além do conhecimento teórico-dogmático dos princípios, institutos e regras que dão corpo ao Direito Processual Civil, exibe-se relevante o seu estudo frente a casos práticos, para fim do desenvolvimento das ditas habilidades profissionais, a identificação dos problemas e dos obstáculos encontrados frente à multiplicidade real ou aparente de soluções possíveis, a identificação da melhor delas e dos seus reflexos práticos, o conhecimento acerca dos precedentes vinculantes ou persuasivos fixados e a capacitação para identificar a incidência da solução naqueles fixada frente ao caso específico analisado (em suma, identificar eventuais distinções ou superações, a partir das respectivas técnicas fixadas no Novo CPC e em outros diplomas legais, que possibilitem o afastamento do precedente aparentemente relativo à matéria da solução do caso em questão), tudo com absoluto respeito aos ditames éticos fixados na legislação processual e nos Códigos de Ética ou Normas de regência da atuação profissional, de cada carreira jurídica.
ESPECÍFICO:
Capacitar os alunos para a atuação profissional nas questões cíveis, no que se refere, em especial, ao campo processual, com o estudo dos princípios, institutos e regras que integram o Direito Processual Civil, a partir do exame de casos práticos (concretos ou hipotéticos) previamente disponibilizados. Capacitar os alunos quanto à verificação dos precedentes vinculantes ou persuasivos já formados ou em análise e os seus reflexos nos casos práticos. Capacitar os alunos para fim da aplicação das técnicas de distinção e de superação, dentre outras, relevantes para o afastamento da aplicação indevida dos entendimentos fixados como vinculantes nos referidos precedentes ou outras fontes. Capacitar os alunos para o melhor exame dos casos concretos, nos aspectos fáticos e jurídicos, de modo a complementar o estudo teórico com a elucidação da correta aplicação prática dos seus conteúdos. Ofertar condições de melhor atuação profissional, ao operador do Direito, durante e após a conclusão do Curso. Quanto à pesquisa e à didática, oferecer aos estudantes: (a) um quadro conceitual básico dos aspectos históricos e filosóficos relacionados ao conhecimento científico de modo a torná-los capazes de compreender a centralidade cultural e intelectual da ciência no mundo atual; (b) um conjunto de técnicas de planejamento e execução de pesquisa que possam ser aplicadas na preparação da monografia exigida como parte das atividades do curso; (c) conhecer e identificar os diferentes aspectos/níveis da realidade acadêmica, em especial a de nível superior; (d) adquirir uma visão crítica sobre o papel do ensino superior brasileiro; (e) refletir acerca da função e da ação do professor, no processo de ensino-aprendizagem, para que promova contínuas transformações na sua prática, em direção ao aperfeiçoamento da sua atividade; (f) Capacitar o futuro professor a, eticamente: ministrar aulas; elaborar planos de ensino; utilizar técnicas de ensino-aprendizagem e avaliar o corpo discente.
2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
3 - DA GRADE CURRICULAR
Módulo I - Teoria Geral do Processo Civil: Fundamentos do Processo Civil. Processo na Constituição e Parte Geral do CPC
Ementa: O módulo I será destinado ao estudo dos princípios, institutos e regras pertinentes à Teoria Geral do Processo Civil, a partir do estudo das normas processuais previstas na Constituição Federal, com análise do direito positivo, doutrina, jurisprudência e casos práticos.
Módulo II - Processo de Conhecimento (I): Procedimento Comum: Fases Postulatória e de Organização do Processo
Ementa: Estudo das duas primeiras fases do procedimento comum do processo de conhecimento e dos atos nelas praticados, notadamente petição inicial e sua análise pelo magistrado, respostas e demais comportamentos do réu. Audiência de mediação e conciliação. Organização e saneamento do processo. Teoria Geral da Prova.
Módulo III - Processo de Conhecimento (II): Procedimento Comum: fases instrutória e decisória e Procedimentos Especiais
Ementa: O módulo III será destinado ao estudo das fases instrutória e decisória do Processo de Conhecimento, da coisa julgada e dos procedimentos, a partir da análise da legislação, doutrina, jurisprudência e casos práticos.
Módulo IV - Cumprimento de sentença e Processo de Execução
Ementa: O módulo IV será destinado ao estudo dos princípios, institutos e regras pertinentes à Teoria Geral da Tutela Jurisdicional Executiva, assim como da fase de Cumprimento de Sentença e do Processo de Execução, voltados à solução da crise de satisfação instaurada frente à resistência do devedor ao adimplemento de sua obrigação consubstanciada no título executivo judicial ou extrajudicial, com análise da doutrina, leguislação e jurisprudência sobre os temas e estudo de casos práticos.
Módulo V - Precedentes, Recursos e outros meios de impugnação de decisões judiciais,Adaptabilidade do procedimento comum ao direito material
Ementa: O módulo V será destinado ao estudo da Teoria Geral dos recursos e de outros meios de impugnação de decisões judiciais. Ademais o módulo serpa dedicado ao estudos dos procedimentos de formação e aplicação dos precedentes e das súmulas no direito brasileiro, assim como do papel da jurisprudência no processo civil.
Bem como da análise dos principais procedimentos especiais previstos na legislação extravagante, dos procedimentos de tutela jurisdicional coletiva, das variações procedimentais do procedimento comum em função do direito material litigioso.
Módulo VI - Metodologia do Ensino Superior
Ementa: Caracterização do conhecimento científico e da ciência à luz de seus principais elementos historiográficos, epistemológicos e metodológicos. Importância da ciência na cultura ocidental moderna e contemporânea, especialmente em relação ao papel dos valores cognitivos e sociais na atividade científica e das interações entre ciência e tecnologia. Fundamentos teóricos e técnicos do planejamento e da execução de pesquisa científica, incluindo noções de lógica, argumentação e análise de textos.
Módulo VII - Didática do Ensino Superior
Ementa: Caracterização do conhecimento científico e da ciência à luz de seus principais elementos historiográficos, epistemológicos e metodológicos. Importância da ciência na cultura ocidental moderna e contemporânea, especialmente em relação ao papel dos valores cognitivos e sociais na atividade científica e das interações entre ciência e tecnologia. O Ensino Superior. O Professor de Ensino Superior. Plano de Ensino: objetivos, conteúdos e estratégias de ensino-aprendizagem.
Módulo VIII - Atividades complementares
Ementa:Considerando o aluno como sujeito de sua própria história e pensando numa proposta de ensino aprendizagem com variadas formas de expressão, este módulo pretende estimular habilidades, conhecimentos e competência adquiridas fora do ambiente presencial das aulas, para fim de promover a melhor capacitação do aluno com a somatória, ao processo de formação, dos benefícios decorrentes das experiências acadêmicas externas, quer no campo da pesquisa, quer na docência. As atividades complementares consistem em instrumento educacional extremamente relevante para fim de incluir o aluno como verdadeiro ator do processo de especialização, construtor e propagador de conhecimentos, tendo por elemento facilitador a orientação e a aquisição de informações obtidas nas aulas presenciais.
4 – DAS AVALIAÇÕES
Os alunos serão avaliados através de seminários elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina.
As provas e seminários serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete), a qual será apurada pela soma das notas dos seminários e da prova escrita. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas
5 – DA MONOGRAFIA
Deverá ser apresentada ao final dos módulos, monografia sobre o tema estudado dentro da área de interesse do aluno
A elaboração da monografia será feita com o auxílio de um professor orientador, escolhido pelo aluno ou indicado pela escola e que o acompanhará até a entrega final do trabalho.
Caberá aos professores orientadores, os critérios delimitadores para apresentação da monografia e a respectiva orientação metodológica para sua elaboração.
A avaliação final da monografia será precedida de uma prova escrita sobre o tema objeto da monografia. A prova e a avaliação final serão feitas pelo orientador. Para aprovação na monografia, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), no total das duas avaliações
6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Para obtenção do título de especialista, o aluno deve cumprir os seguintes requisitos:
I – média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;
II – frequência de 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por módulo;
III – nota final da monografia igual ou superior a 7,0 (sete).
7 - BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MONNERAT, Fábio Victor da Fonte. Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
ABELHA, Marcelo. Manual de Execução Civil. 6ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
ABBOUD, Georges. Processo Constitucional brasileiro. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
ARRURA ALVIM, Teresa; DIDIER JUNIOR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno (organizadores). Breves Comentários ao Código de Processo Civil. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
ARRURA ALVIM, Teresa; TORRES, Rogério Licastro; RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva; CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins. Primeiros comentários ao Novo Código de Processo Civil. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
ARRURA ALVIM, teresa. Nulidades no Processo da Sentença. 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
ARRURA ALVIM, teresa. CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins. Ação Rescisória e Querela Nullitatis. Semelhanças e Diferenças. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil (vols. 1, 2 e 3). São Paulo: Saraiva, 2019.
BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
CÂMARA, Alexandre Freitas. O Novo Processo Civil Brasileiro. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2017.
DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil: (vols. 1, 2, 3 e 4). Salvador: Jus Podivm, 2019. v.1.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil (vols. 1, 2 e 3).. São Paulo: Saraiva, 2019.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de Processo Civil (vols. 1, 2 e 3). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
MEDINA, José Miguel Garcia. Curso de Direito Processual Civil Moderno. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
NEVES, Daniel Assumpção Amorim. Manual de Direito Processual Civil. 9ª ed. São Paulo: Jus Podivm, 2017.
NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do processo na Constituição Federal. 13. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 17. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
SÁ, Renato Montans de. Manual de Direito Processual Civil. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
SOUZA, André Pagani de; CARACIOLA, Andrea Boari; ASSIS, Carlos Augusto de; FERNANDES, Luis Eduardo Simardi; DELLORE, Luiz. Teoria Geral do Processo Contemporâneo. São Paulo: Atlas, 2016.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil (vols. 1, 2 E 3) Rio de Janeiro: Forense, 2017. v.3.
ZANETI JUNIOR, Hermes. O valor vinculante dos precedentes: teoria dos precedentes normativos formalmente vinculantes. 2ª ed. Salvador: Jus Podivm, 2016.
Antonio de Pádua Notariano Junior
Minicurriculo: Possui graduação em Direito pela Universidade São Francisco - São Paulo (1997), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Atualmente é professor - Universidade São Judas Tadeu, professor das Faculdades Metropolitanas Unidas, professor do curso de pós-graduação da Escola Paulista de Direito, professor convidado da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e professor de processo civil da Escola Superior da Advocacia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil. Advogado e Consultor Jurídico
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Minicurriculo: Doutorando e Mestre em Direito pela PUC-SP, Procurador Federal, Coordenador da Pós-graduação em Direito Processual Civil da OAB-SP. Membro da Comissão de Processo Civil da OAB Nacional e da Comissão de Processo Civil da OAB-SP.
Gilberto Carlos Maistro Junior
link lattes: http://lattes.cnpq.br/7375507449809954
Minicurriculo: Mestre em Direito (UNIMES-Santos-2010) e Especialista em Direito e Relações do Trabalho (Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP - 2007). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP (1999). Advogado. Professor Titular de Estágio II (Processo do Trabalho) na FADI - Faculdade de Direito de Sorocaba/SP, admitido após aprovação em processo seletivo público. Professor contratado, após regular aprovação em processo seletivo público, na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP, instituição na qual leciona, atualmente, Prática Jurídica Trabalhista e Direito do Trabalho I. Professor convidado nos Programas de Pós-graduação da Instituição Escola Paulista de Ensino Superior (EPD - Escola Paulista de Direito), da Faculdade de Direito de Sorocaba, da Faculdade Legale, da Escola Superior da Advocacia da OAB/SP (ESASP), da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP, do Damásio Educacional, do Proordem ABC, dentre outros. Coordenador Pedagógico do Curso de Especialização (Pós-graduação "Lato Sensu") em Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI). Coordenador Pedagógico do Curso de Especialização (Pós-graduação "Lato Sensu") em Direito e Operações Imobiliárias (1ª e 2ª Turmas) da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Coordenador Pedagógico do Curso de Especialização em Direito Civil e Processual Civil do Proordem ABC. Autor do livro "A boa-fé objetiva na negociação coletiva", LTr, 2012, e de artigos jurídicos publicados em revistas especializadas.
Luis Eduardo Simardi Fernandes
link lattes: http://lattes.cnpq.br/3477451860563294
Minicurriculo: Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica e Professor responsável pelo núcleo de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie . Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1994), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001) e é atualmente Doutorando pela USP. É advogado - sócio - Fernandes e Simardi Advocacia, professor assistente mestre i da Universidade Presbiteriana Mackenzie, professor da Escola Superior de Advocacia - OAB/SP e professor do Centro Preparatório Jurídico - CPJUR, atuando principalmente nos seguintes temas: recursos, execução, embargos de declaração, processo de conhecimento e locação.
Rodrigo D'Orio Dantas de Oliveira
link lattes: http://lattes.cnpq.br/2583008193899151
Minicurriculo: Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo- 2003. Especialização, mestrado e doutorado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - Puc/SP. Formado em psicanálise pelo Centro de Estudos Psicanalíticos de São Paulo - CEP/SP, atuante como psicanalista na Rede de Atendimento de Psicanálise em São Paulo desde 2014. Advogado, administrador judicial e mediador.
Minicurriculo: Doutor - 2011),mestre - 2007 em Direito pela Universidade de São Paulo (Faculdade de Direito - Departamento de Filosofia e Teoria Geral), bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - 2000. Professor de cursos de pós-graduação em Direito. Advogado e escritor.