4081 - Curso de Especialização em Direito Empresarial - (Com docência para o ensino superior) - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados inscritos na OAB e Bacharéis em Direito (Art. 3º, I, do Regimento Interno da ESA)
Carga horaria: 450 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (segundas e quartas-feiras)
Data de início: 02/08/2019
Data de término: 14/07/2021
ID: 4081
Período: Iniciar-se-á em 4 de setembro de 2019, com previsão de término para maio de 2021 + 6 (seis) meses para elaboração de monografia de conclusão de curso.
Horário: Das 19 às 22 horas (segundas e quartas-feiras)
Coordenação: Marcelo Tadeu Cometti (Doutor - USP)
Valor por semestre R$ 2.500,00 (sendo um total de 4 semestre)
Observação: Carga horária total de 450 horas / 381 presenciais
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
Direito Empresarial tem por objetivo proporcionar ao jovem profissional uma formação ampla para habilitá-lo a atuar com desenvoltura na advocacia empresarial. Pretende-se sedimentar e aprofundar as bases teóricas do aluno em contratos empresariais, direito societário, direito tributário, além de direito econômico, direito do consumidor e direito do trabalho. O recorte adotado em cada uma dessas disciplinas não é tradicional, já que os temas selecionados são problematizados por meio do exame de situações concretas recorrentes da prática empresarial. Objetiva-se, ainda, que o aluno compreenda e utilize o repertório e o instrumental oferecidos pelos saberes de administração de empresas, economia, contabilidade e finanças, além de habilidades como técnicas de negociação.
Com o objetivo principal de desenvolver habilidades e competências que diferenciem o aluno em seu campo de atuação, o curso não segue uma estrutura tradicional. Oportuniza ao (à) aluno (a) ir além da discussão de teorias sobre a estrutura contratual e tipos específicos de contratos. O contrato é tomado, em Direito dos Contratos, como uma estrutura de governança que pode ser empregada tanto para o exercício quanto para a organização da atividade econômica, suas funções elementares na prática empresarial contemporânea. O curso oferece ao aluno instrumentos que o capacitem à elaboração, gestão ou mesmo disputa de contratos, sempre tendo em conta uma combinação adequada entre flexibilidade e segurança no desempenho dessas funções. Essa formação é complementada por disciplinas não jurídicas, como contabilidade, finanças e técnicas de negociação, que possibilitam o desenvolvimento de outras habilidades essenciais à advocacia contemporânea interessada nas relações contratuais.
2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
3 - DA GRADE CURRICULAR
Módulo I – Empresarialidade e Aspectos Organizacionais da Empresa
Ementa: O módulo traz os conceitos introdutórios e essenciais para o estudo dos aspectos jurídicos inerentes à exploração da atividade empresarial, passando pelas diversas teorias adotadas ao longo do tempo com o objetivo de estabelecer critérios para a identificação do sujeito das regras do Direito Comercial, atualmente chamado Empresário. São estudados também as diversas organizações possíveis para a exploração da empresa, partindo da pessoal natural até estruturas mais complexas, como, a EIRELI e as sociedades.
Módulo II – Direito do Trabalho Aplicado
Ementa: Na exploração da atividade empresarial, o empresário estabelece diversas relações e, sem dúvida, os vínculos estabelecidos com seus trabalhadores repercutem diretamente no dia-a-dia da empresa. O módulo II, partindo de temas do direito individual e coletivo do trabalho, essenciais e inerentes ao profissional que opta por atuar no âmbito da advocacia empresarial, traz também questões atuais e, muitas vezes, controvertidas, como o dumping social e o teletrabalho.
Módulo III– Responsabilidade Civil do Empresário
Ementa: A responsabilidade do empresário é, sem dúvida, ponto de atenção para o profissional que opte por atuar na área. Nesse módulo, portanto, o tema da responsabilidade civil é apresentado, partindo do estudo da teoria geral até situações específicas relacionadas a responsabilidade do sócio, quotista e acionista, bem como do controlador e administrador de sociedades.
Módulo IV – Contratos Empresariais - Físicos e Eletrônicos
Ementa: No Direito Empresarial, é essencial o estudo das relações contratuais estabelecidas pelo empresário e que se encontram submetidas ao regime jurídico do Direito Civil. Nesse módulo, parte-se da análise da teoria geral dos contratos, com o devido aprofundamento nas principais figuras contratuais pertinentes ao dia-a-dia da atividade empresarial. Busca-se não apenas apresentar para o aluno as questões teóricas pertinentes aos contratos em espécie, como também trazer as principais questões jurisprudenciais e contribuir para o aperfeiçoamento da técnica na elaboração das principais espécies de contratos empresariais.
Módulo V – Direito das Relações de Consumo
Ementa: A exploração da atividade empresarial ocorre no âmbito do mercado, tendo o consumidor como destinatário dos produtos e serviços produzidos pelo empresário. Nesse módulo são abordados os principais temas da matéria, dentre eles, as questões relacionadas à formação da relação de consumo, à proteção do consumidor frente aos riscos dos produtos e serviços, à responsabilidade dos fornecedores, à publicidade e às práticas comerciais abusivas e o direito de arrependimento.
Módulo VI – "Compliance" e Normas Ambientais
Ementa: Nesse módulo, partindo da análise da origem e evolução dos institutos da governança e compliance, busca-se destacar a importância das boas práticas na gestão adequada do meio ambiente e as responsabilidades decorrentes dos danos ambientais gerados. Apresenta-se também como se dá a estruturação de programas e, até mesmo, de uma área de compliance nas empresas privadas.
Módulo VII - Proteção Patrimonial e Contabilidade Aplicada
Ementa: Ementa: Nesse módulo, partindo da análise da origem e evolução dos institutos da governança e compliance, busca-se destacar a importância das boas práticas na gestão adequada do meio ambiente e as responsabilidades decorrentes dos danos ambientais gerados. Apresenta-se também como se dá a estruturação de programas e, até mesmo, de uma área de compliance nas empresas privadas.
Módulo VIII – Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial da Empresa
Ementa: O estudo da falência e recuperação de empresas se mostrar indispensável para o profissional que almeja atuar na área do direito empresarial. Seja na qualidade de advogado de credores, seja como advogado do devedor em crise econômico-financeira, o domínio e a técnica para a utilização dos recursos processuais previstos na Lei 11.101/05 são essenciais. Proporcionar ao aluno do curso tais habilidades é o principal objetivo desse módulo.
Módulo IX – Metodologia e Didática do Ensino Superior
Metodologia do Ensino Superior
Ementa: Caracterização do conhecimento científico e da ciência à luz de seus principais elementos historiográficos, epistemológicos e metodológicos. Importância da ciência na cultura ocidental moderna e contemporânea, especialmente em relação ao papel dos valores cognitivos e sociais na atividade científica e das interações entre ciência e tecnologia. Fundamentos teóricos e técnicos do planejamento e da execução de pesquisa científica, incluindo noções de lógica, argumentação e análise de textos.
Didática do Ensino Superior
Ementa: Caracterização do conhecimento científico e da ciência à luz de seus principais elementos historiográficos, epistemológicos e metodológicos. Importância da ciência na cultura ocidental moderna e contemporânea, especialmente em relação ao papel dos valores cognitivos e sociais na atividade científica e das interações entre ciência e tecnologia. O Ensino Superior. O Professor de Ensino Superior. Plano de Ensino: objetivos, conteúdos e estratégias de ensino-aprendizagem.
Módulo X – Atividades Complementares
Ementa:Considerando o aluno como sujeito de sua própria história e pensando numa proposta de ensino aprendizagem com variadas formas de expressão, este módulo pretende estimular habilidades, conhecimentos e competência adquiridas fora do ambiente presencial das aulas, para fim de promover a melhor capacitação do aluno com a somatória, ao processo de formação, dos benefícios decorrentes das experiências acadêmicas externas, quer no campo da pesquisa, quer na docência. As atividades complementares consistem em instrumento educacional extremamente relevante para fim de incluir o aluno como verdadeiro ator do processo de especialização, construtor e propagador de conhecimentos, tendo por elemento facilitador a orientação e a aquisição de informações obtidas nas aulas presenciais.
4 – DAS AVALIAÇÕES
Os alunos serão avaliados através de seminários elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina.
As provas e seminários serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete), a qual será apurada pela soma das notas dos seminários e da prova escrita. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas
5 – DA MONOGRAFIA
Deverá ser apresentada ao final dos módulos, monografia sobre o tema estudado dentro da área de interesse do aluno
A elaboração da monografia será feita com o auxílio de um professor orientador, escolhido pelo aluno ou indicado pela escola e que o acompanhará até a entrega final do trabalho.
Caberá aos professores orientadores, os critérios delimitadores para apresentação da monografia e a respectiva orientação metodológica para sua elaboração.
A avaliação final da monografia será precedida de uma prova escrita sobre o tema objeto da monografia. A prova e a avaliação final serão feitas pelo orientador. Para aprovação na monografia, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), no total das duas avaliações
6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Para obtenção do título de especialista, o aluno deve cumprir os seguintes requisitos:
I – média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;
II – frequência de 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por módulo;
III – nota final da monografia igual ou superior a 7,0 (sete).
7 - BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COMETTI, Marcelo Tadeu. Manual de Direito Empresarial. São Paulo: Editora Juspodivm. 2019
FIGUEIREDO, Fábio Vieira. Manual de Direito Civil. São Paulo: Editora RT. 2019
BIZARRIA, Juliana Carolina Frutuoso. O Dever de Cooperação no Contrato de Seguro, In Revista de Direito Privado, V. 50, São Paulo, RT, 2012.
BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. Fracionamento do contrato de trabalho e split salary. RDT (Brasília). v.01, p.5 - 9, 2010
ABDALA, Vantuil. Direito Sumular do Trabalho. In: BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti; PEREIRA, José Luciano; FAVA, Marcos Neves. O Direito Material e processual do trabalho dos novos tempos: estudos em homenagem ao Professor Estêvão Mallet. São Paulo: LTr, 2009.
MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Processo Coletivo do Trabalho. 4a edição. São Paulo: LTr, 2009;
SANTOS, ANTONIO JEOVÁ. DANO MORAL INDENIZÁVEL. 4ª ED. REV. AMPL. ATUAL. SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2012.
STOCCO, RUI. TRATADO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. 7. ED. SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2007.
LÔBO, Paulo. Direito Civil: contratos. São Paulo: Editora Saraiva, 2011.
MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 6. ed. São Paulo: RT, 2011.
______ (coord). Diálogo das fontes: do conflito à coordenação de normas do direito brasileiro. São Paulo: RT, 2012.
_______. Três tipos de diálogos entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002: superação das antinomias pelo “diálogo das fontes”.In: PFEIFFER, Roberto A. C. PASQUALOTTO, Adalberto (Coord.). Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002: convergências e assimetrias. São Paulo: RT, 2005.
DEL DEBBIO, Alessandra; MAEDA, Bruno Carneiro; AYRES; Carlos Henrique da Silva. Temas de Anticorrupção & ?Compliance. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
GIOVANINI, Wagner. Compliance: A Excelência Na Prática. São Paulo: 2014.
SAAD-DINIZ, Eduardo; ADACHI, Pedro Podboi; DOMINGUES, Juliana Oliveira (Organizadores). Tendencias Em Governanca Corporativa E Compliance. São Paulo: Editora Liber ARS, 2016.
Society Of Corporate Compliance And Ethics (SCCE). Compliance 101 - How to build and maintain an effective compliance and ethics program. September 2008.
XAVIER, Christiano Pires Guerra Xavier. Programas de Compliance. Dissertação (mestrado) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. 2015
Carvalho, Paulo de Barros: Curso de Direito Tributário. 28ed, São Paulo: Saraiva, 2017
Machado, Hugo de Brito; Curso de Direito Tributário. 38ed, São Paulo: Malheiros, 2017
Coelho, Sacha Calmon Navarro; Sistema Constitucional Tributário. 12ed, São Paulo: 2012
SILVA, Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e(org.); PEREIRA, Thomaz Henrique Junqueira de Andrade(org.). Direito processual empresarial: estudos em homenagem a Manoel de Queiroz Pereira Calças. Rio de Janeiro: Elsevier. 2012
BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Lei de Recuperação de Empresas e Falências. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
__________. Exame crítico do Projeto de Lei de Falências – “recuperação de empresa” ou “recuperação do crédito bancário”. Doutrinas essenciais: direito empresarial, recuperação empresarial e falência. Vol. VI. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p. 225-240.
BIZARRIA, Juliana Carolina Frutuoso. O dever de cooperação no contrato de seguro, in Revista de Direito Privado, v. 50, São Paulo, RT, 2012.
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Minicurriculo: Possui graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie-2002. Especialização em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP. Mestrando em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP.
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Minicurriculo: Advogado; Especializou-se em Direito do Trabalho pela USP; Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela PUC/SP; Sócio do escritório de advocacia Peixoto e Cury Advogados; Suplente do Conselho do SINSA (Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro); Titular da Cadeira 28 da Academia Paulista de Direito do Trabalho; Pesquisador no grupo de pesquisa Núcleo de Estudos do Futuro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); Conselheiro do CORT (Conselho de Relações Trabalhistas da FIESP); Autor de Livros: Negociação Coletiva de Trabalho, publicado pela Editora Saraiva; Advocacia Trabalhista publicado pela Editora Saraiva; Unicidade Sindical no Brasil: Mito ou Realidade? Publicado pela Editora Quartier Latin; e Direito do Trabalho 2.0. Disruptivo e Digital, publicado pela editora LTr, 2018.
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Minicurriculo: Advogado e Professor Universitário em Direito Civil, Direito de Autor e Direito do Consumidor/Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo/USP Acadêmico da Academia Paulista de Direito. Livre-docente, Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo/USP e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP. Atualmente preside a Comissão de Defesa do Consumidor da 100ª Subseção da OAB/SP. Foi indicado como um dos advogados mais admirados do Brasil/2017 na área de Direito da Comunicação-Análise Advocacia 500 e Análise Editorial,exerceu os cargos de Diretor da Escola Paulista de Advocacia do Instituto dos Advogados de São Paulo/IASP-2010/2012, Secretário Adjunto na Diretoria da 100ª Subseção da OAB/SP-2016/2018, Chefe do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas/FMU-2006/2010, Avaliador Institucional do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-INEP, Ministério da Educação/MEC-2004/2010, Vice-Presidente da Comissão de Direitos Autorais e de Direito do Entretenimento da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/SP-2013/2015 e 2016/2018.
Arthur Luiz Mendonça Rollo
Minicurriculo: Doutorado-2010 e Mestre-2002 em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Ex-Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ex-Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Direitos Difusos e Coletivos. Ex-membro do Conselho Federal de Combate à Pirataria. Professor Titular de Direitos Difusos e Coletivos da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Coordenador da Pós-Graduação em direito do consumidor e professor dos cursos de direito do consumidor, direito eleitoral e gestão educacional do Damásio Educacional.Professor convidado de diversos cursos de pós-graduação e palestrante, atuando principalmente nos seguintes temas: direito do consumidor, direito eleitoral, direito administrativo, direitos difusos e coletivos e processo coletivo. Sócio de Alberto Rollo Advogados Associados. Consultor da Rádio Jovem Pan em temas ligados a direito do consumidor e direito eleitoral. Presidente do Inadec - Instituto Nacional de Direito do Consumidor. Vice-Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-SP
Carlos Eduardo Dantas Costa
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Minicurriculo: Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2005); Especialista em Direito do Trabalho pela PUC - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008); Especialista em Administração de Empresas pela FGV - Fundação Getúlio Vargas (2010); Mestre em Direito do Trabalho pela PUC - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2015) Sócio do Escritório Peixoto & Cury Advogados. Membro Efetivo da Comissão especial de Direito Sindical da OAB/SP. Professor na FGV; Professor convidado dos Cursos de Especialização da OAB/ESA; Facamp e Ebradi. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, Direito Coletivo e Sindical, Consultoria, Planejamento Trabalhista e Assessoria a Gestão de Recursos Humanos.
Célia Maria de Souza Murphy
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Minicurriculo: Doutora e Mestre em Direito Tributário pela em Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários-IBET, Graduada em Direito pela Universidade São Marcos e em Arquitetura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro ? UFRJ. Foi Auditora Fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, exerceu mandato como Conselheira Titular da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais-CARF, Professora da Escola de Administração Fazendária ? ESAF. Atualmente é Advogada e Professora e Conferencista do Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET/SP, Professora convidada dos Cursos de Especialização em Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ? COGEAE. Tem experiência em Direito Tributário, em particular na área de tributos federais, especialmente: imposto sobre a renda de pessoa física e jurídica, contribuição social sobre o lucro líquido e imposto sobre a propriedade territorial rural.
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Minicurriculo: Advogada em São Paulo (inscrição 187.346); Mestre em Direito das Relações Sociais, com concentração em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP (2008); Especialista em Direito Contratual pela COGEAE-PUC-SP (2004); Professora- Assistente do Curso de Direito Contratual do COGEAE-PUC-SP (de 2005 até 2011); Professora convidada do Curso de Pós Graduação e Extensão em Direito Empresarial e Securitário da FMU- SP – Faculdades Metropolitanas Unidas (2006 à 2012); Professora dos cursos de MBA em Gestão Jurídica de Seguros e Gestão de Riscos, da Escola de Negócios e Seguros – ENS (2007 à 2019); Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito Civil e Processo Civil, Direito de Seguro e Resseguro, da ESA-OAB-SP; Coordenadora do Núcleo Temático de Direito de Seguro e Resseguro, da ESA-OAB-SP; Professora da Conhecer Seguros; Relatora da 5ª Turma, do TED – Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP; Fundadora e Membro do Canal Direito com Elas, no Youtube. Membro da AIDA - Associação Internacional de Direito do Seguro. Secretária geral do Grupo de trabalho de seguro de automóvel.
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Minicurriculo: Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito Damásio de Jesus - FDDJ. Professor de Direito Tributário e Direito Econômico da Universidade São Judas Tadeu - USJT. Supervisor Acadêmico e Professor do Curso de Pós-Graduação em Advocacia Tributária da Escola Brasileira de Direito ? EBRADI. Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários ? IBET, da Escola Paulista de Direito ? EPD e em outras instituições de ensino. Autor de diversas obras e artigos jurídicos de Direito Tributário. Advogado. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.
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Minicurriculo: Advogado e consultor jurídico. Sócio Fundador do Cometti, Figueiredo, Cepera, Pujol - Advogados. Doutor e mestre em direito das relações sociais, subárea de direito civil comparado, pela PUC/SP. Pós-graduado em direito empresarial e contratual. Professor de Direito Civil dos cursos preparatórios para concursos da Rede Anhanguera LFG/Praetorium. Diretor Pedagógico do Saraiva Prepara ? Curso preparatório para OAB e Concursos da SARAIVA. Leciona na graduação e pós-graduação das seguintes instituições: Universidade São Judas Tadeu - USJT, Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, Escola Paulista de Direito e Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS. Lecionou no Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ, no curso jurídico êxito e na Pós-graduação da Universidade Salesiana de Lorena - UNISAL. Assistente de direção da Faculdade de Direito Damásio de Jesus - 2008/2011. Coordenador Geral da pós-graduação lato sensu da Faculdade de Direito Damásio de Jesus - 2008/2011. Coordenador pedagógico dos cursos preparatórios para concursos do Complexo Jurídico Damásio de Jesus ? 2008/2010. Coordenador geral do Obcursos - São Paulo ? 2006/2008. É autor de várias obras jurídicas e coordenador de coleções preparatórias para concursos pela editora Saraiva
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Minicurriculo: Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atualmente é professor de Direito Civil e de Direito Econômico da Universidade São Judas Tadeu e assistente jurídico em 2º grau no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vinculado à 2ª Câmara de Direito Privado.
José Eduardo Trevisano Fontes
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Minicurriculo: Graduação em Direito - Faculdades Integradas de Guarulhos-2002. Especialista em direito e processo do trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em direito pela Faculdade Autônoma de Direito - FADISP. Atualmente é professor em direito e processo do trabalho e seguridade social na Faculdade Autônoma de Direito - FADISP e sócio na Freitas Guimarães Advogados Associados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: vínculo de emprego, função social do direito do trabalho e questões constitucionais no âmbito da justiça trabalhista.
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Minicurriculo: Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo/USP-2016. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP-2007. Especialista em Direito do Trabalho pela COGEAE PUC/SP-2004. Advogado, Consultor e Professor em Direito do Trabalho no Curso de Especialização da PUC/SP e Professor Tutor da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG. Cursando Especialização em Administração de Empresas pelo CEAG-FGV/SP. Autor de artigos e livro sobre temas de Direito do Trabalho.
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Minicurriculo: Advogada, com 22 anos de experiência profissional em escritórios de advocacia, na área de direito do trabalho; experiência no consultivo e contencioso trabalhista em todas as instâncias; desenvolvimento de trabalho em ações estratégicas; trabalho com Ações Civis Públicas, Ações de Cumprimento e Dissídios Coletivos; sustentações orais perante os Tribunais Regionais do Trabalho; atuação junto ao Ministério Público do Trabalho, Sindicatos e Delegacia Regional do Trabalho; ações preventivas junto a empresas, com realização de palestras e desenvolvimento de estratégias visando minorar o passivo trabalhista; elaboração de pareceres e contratos de trabalho especiais; acordos de compensação de horas; banco de horas e outros relativos à jornada de trabalho; elaboração de relatórios processuais e de provisionamento; experiência na coordenação de equipes, treinamento de advogados, estagiários e assistentes administrativos e atuação como docente em Universidade e cursos de especialização.
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Minicurriculo: Doutoranda em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo/FD USP. Professora Universitária na Universidade Nove de Julho/SP. Mestre em Direito e Desenvolvimento na FGV Direito/SP. Advogada, Colaboradora no FGVlaw-Direito FGV/SP. Bacharela em Direito na Universidade Federal de Ouro Preto, Monitora do FGVlaw-2014-2015. Pesquisadora da FAPESP-Mestrado e da FAPEMIG-Graduação. Bolsista do Deutscher Akademischer Austauschdienst/DAAD, Winterkurs-2014. Convidada para apresentar Dissertação de Mestrado no Programa Academia, do TV Justiça, STF. Autora de publicações nacionais e internacionais sobre Direito civil brasileiro e Direito civil alemão.
Marcel Tadeu Alves da Silva
Marcelo Barbosa Sacramone
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Minicurriculo: Advogado, parecerista e sócio do Sacramone, Orleans e Bragança Advogados Associados. Doutor e Mestre em Direito Comercial pela USP. Foi Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo em exercício na 2ª Vara de Recuperações e Falências da Capital. Professor de Direito Empresarial no curso de Graduação e Mestrado em Direito da PUC/CSP, nos cursos de Pós-gradução da Escola Paulista da Magistratura (EPM), do IBMEC e do Insper. Autor de livros jurídicos.
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Minicurriculo: Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001), mesma instituição em que obteve os títulos de especialista em Direito Empresarial (2004) e mestre em Direito das Relações Sociais - Direito Comercial (2007). Doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2016). Sócio fundador do escritório Cometti e Figueiredo - Sociedade de Advogados. É professor nos cursos de graduação da USJT - Universidade São Judas Tadeu e professor convidado nos cursos de pós-graduação da EBRADI - Escola Brasileira de Direito, da ESA/SP - Escola Superior da Advocacia de São Paulo, da EPD - Escola Paulista de Direito, do COGEAE da PUCSP e da Escola de Direito da FGV. É cofundador e diretor da EBRADI - Escola Brasileira de Direito. Foi Vogal Titular da IV Turma da Junta Comercial do Estado de São Paulo (2011/2013), coordenador geral do curso de Direito da Universidade São Judas Tadeu (2018-2019), coordenador pedagógico e professor dos cursos preparatórios do CEDJ - Complexo Educacional Damásio de Jesus (2006 a 2013), professor dos cursos de graduação e pós graduação da Faculdade de Direito Damásio de Jesus (2007 a 2013), diretor pedagógico e professor do Saraiva Prepara (2013-2016).
link lattes: http://lattes.cnpq.br/6425504579193738
Minicurriculo: Juíza de Direito no Estado de SP desde 1998, atualmente Juíza Titular da 6ª Vara Especial da Infância e Juventude da Capital; Pós Doutora pela Universidade de Coimbra-PT (Direitos Humanos); Doutora pela PUC-SP (Crimes contra o Consumidor), Mestre pela PUC-SP (Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor), Bacharel em Direito pela PUC-SP; professora da Escola Paulista da Magistratura, Professora da Universidade São Judas, Professora convidada de cursos preparatórios para concursos públicos, autora de livros e artigos jurídicos.
Marco Antonio Geiger França Correa
link lattes: http://lattes.cnpq.br/4510458102874416
Minicurriculo: Mestre em Direito Internacional e da Integração pela PUC MINAS; Doutor em Direito Empresarial e Econômico pela UNIVERSIDAD DE DEUSTO, foi bolsista da Cátedra UNESCO/ONU de Formação de Recursos Humanos da América Latina em convênio com o Governo Espanhol; docente Adjunto IV da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Universidade São Judas; advogado inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, seção da cidade de São Paulo; sócio do escritório Geiger & Merino Sociedade de Advogados.
Marco Antonio Marcondes Pereira
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Minicurriculo: Promotor de Justiça em São Paulo (1989), titular no cargo de 9º PJ de Falências da Capital. Mestre (2001) e Doutor (2009) em Direito pela PUC-SP. Pós-doutorado pelo UP-MACKENZIE-SP, Professor Universitário (Direito Comercial e Direito Civil). Advogado (1987-1989).
Maria Eugênia Reis Finkelstein
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Minicurriculo: Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-2000 e doutorado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo-2003. Professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e coordenadora do curso de especialização em Direito Societário da Fundação Getúlio Vargas - SP. Autora de diversas obras, árbitra da SP ARBITRAL. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Societário, Joint Ventures Internacionais e comércio eletrônico internacional.
Maria José Giannella Cataldi
link lattes: http://lattes.cnpq.br/6277416506340854
Minicurriculo: Possui graduação (1981), mestrado (2002)e doutorado (2006) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Advogada de Direito do Trabalho e Previdenciário, sócia fundadora do escritório Gianella Cataldi Advogados Associados.
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Minicurriculo: Advogada. Pós-doutoranda em Direito Civil (Faculdade de Direito USP 2021-2023). Doutora em Ciências da Saúde (Faculdade de Saúde Pública USP 2014-2018). Professora. Advogada. Graduação em Direito (Faculdade de Direito USP 1990-1994).Coordenadora da pós-graduação em Direito Médico e à Saúde (ESA-OAB-SP 2020-2022). Membro do Conselho Curador da ESA-SP.Coordenadora da do Núcleo de Direito Médico e à Saúde(ESA-OAB-SP 2020-2022) Ex-Diretora Executiva do Procon de São Paulo (2005-2007).
Mauren Gomes de Bragança Retto
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Minicurriculo: Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) COGEAE, Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Sócia de BRAGANÇA RETTO Advogados Associados, Juíza titular da 3ª Câmara do Egrégio Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. Professora de cursos de pós-graduação em Direito Tributário no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, IBET. Experiência profissional em contencioso tributário administrativo e judicial, consultoria tributária e planejamento tributário. Inglês e italiano fluentes. pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP, Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUC/SP COGEAE, Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUC/SP, Sócia de BRAGANÇA RETTO Advogados Associados, Juíza titular da 3ª Câmara do Egrégio Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. Professora de cursos de pós-graduação em Direito Tributário no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, IBET. Experiência profissional em contencioso tributário administrativo e judicial, consultoria tributária e planejamento tributário. Inglês e italiano fluentes.
Natália de Lima Figueiredo
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Minicurriculo: Professora de Direito Empresarial e Direito Internacional. Doutoranda em Direito Econômico Internacional pela Universidade de Maastricht (Holanda) e pela Universidade de São Paulo (dupla titulação). Mestre em Direito Comercial e graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Advogada em Direito Concorrencial e Comércio Internacional em São Paulo.
Nelson Freitas Zanzanelli
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Minicurriculo: advogado atuante nas áreas de direito empresarial, família, consumidor e cível, bem como professor há mais de 30 anos no mercado ministrando palestras e cursos no país.
Paula Cristina Lippi Pereira de Barros
Minicurriculo: Certificação Profissional em Compliance Anti-Corrupção LEC/FGV. Mestre, Especialista em Contratos e Graduada em Direito pela PUC/SP. Compliance - INSPER/SP. Coordenadora do Nu´cleo Tema´tico de Compliance da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Atuação em Programas de Compliance em empresas privadas, investigações, Due Diligence, Treinamentos e Governança Corporativa. Membro da Comissão de Estudos de Compliance da OAB/SP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial – IBDEE. Membro do Compliance Women Committee. Fundadora da Compliance Transforma Consultoria e Treinamentos. Professora ESA; EPD; AASP e IBMEC. Palestrante e autora de diversos artigos publicados.
Minicurriculo: Doutorando em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo Mestre em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-2017. Pós-graduação em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo-FGV/SP-2006. CEAG, com área de Concentração em Mercados Financeiro e Banking. Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-2003. Sócio responsável pelas áreas de Estruturação de Negócios e Reestruturação de Empresas da unidade de São Paulo de Franco Advogados,experiência em escritórios de advocacia de grande porte atuando em complexos casos de reestruturação de empresas, tendo assessorado devedores, credores e investidores em reestruturações, recuperações judiciais, recuperações extrajudiciais e falências, bem como em departamento jurídico de empresas multinacionais, incluindo atuação na Califórnia como International Legal Counsel em empresa multinacional americana. Destacada atuação na estruturação e implantação de operação de empresas estrangeiras no Brasil, com grande ênfase para empresas de internet, tecnologia e fintechs, além da coordenação de processos de fusões e aquisições, operações de venture capitale private equity, auxiliando fundos de investimento, corporate venturese startups em rodadas de captação Séries A, B e C. Atuando também na prestação de consultoria jurídica em casos de reestruturação de empresas em situação de insolvência, abrangendo renegociação coletiva de credores, reperfilamento de dívida, recuperação judicial e extrajudicial, bem como em operações e contratos envolvendo partes com alto grau de endividamento. Sócio responsável pela liderança do Latam Desk, do Spanish Desk e do US Desk.
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
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Minicurriculo: Doutor, Mestre e Especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor convidado da pós-graduação da ESA (Escola Superior de Advocacia) da OAB de SP, Professor convidado da Fundação Getúlio Vargas (GVLAW) no curso de especialização em Direito Empresarial do Trabalho, Professor Convidado da Escola Paulista de Direito, Professor do curso de pós-graduação da PUC-SP (COGEAE), Professor Convidado do curso de pós-graduação em processo do trabalho da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Professor do curso de pós-graduação da Universidade Católica de Santos (COEAE), Professor convidado dos cursos de pós graduação em Direito e Processo do Trabalho da UNOESC e da UNIMEP, professor de graduação em Administração de Empresas da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), professor da pós graduação da Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, Diretor da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (2002-2004 e 2004-2006), Conselheiro da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), palestrante e autor de inúmeros artigos jurídicos.
Ruy Pereira Camilo Junior
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Minicurriculo: Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo-1990, mestrado-2004 e doutorado-2016 em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo, Pós-graduação lato sensu em Análise Econômica pela FIPE/Ordem dos Economistas do Brasil-2011 com Extensão na Universidade de Grenoble II-2009. Atualmente é monitor no curso de graduação da Universidade de São Paulo. É membro do Conselho Diretor da AASP para o triênio 2017/2019. Advogado militante, titular do escritório Camilo Advogados, com atuação preponderante nas áreas do Direito Comercial e Administrativo.
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Minicurriculo: Bacharel em Administração e Direito; Pós-graduado em Administração de Empresas; Mestre em Direito; Consultor Jurídico Empresarial; Professor de cursos de graduação, pós-graduação da UNINOVE - Universidade Nove de Julho e do MEU CURSO - Curso Preparatório. Autor de livros e artigos acadêmicos.
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Minicurriculo: Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-1991, mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-2001 e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-2006. Atualmente é professor assistente doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, atuando principalmente nos seguintes temas: direito do trabalho e direito processual do trabalho.
Thiago Rodrigues São Marcos Nogueira
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Minicurriculo: Subsecretário de Ações Institucionais e Comércio Exterior na Secretaria de Negócios Internacionais do Estado de São Paulo. Foi Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos do Município de Santa Branca/SP. Foi também professor de direito internacional, direito administrativo e direito empresarial da Universidade São Judas Tadeu em cursos de direito, de relações internacionais, tecnologia da informação e comércio exterior.
Foi pesquisador e coordenador jurídico do Centro de Estudos do Comércio Global e Investimento (CCGI) da Escola de Economia de São Paulo (EESP) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e coordenador administrativo do Programa da Cátedra OMC no Brasil. Atuou como consultor externo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pesquisador do INMETRO.