3954 - Segurança da Informação na Advocacia e para o Cliente - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 15 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (quintas-feiras)
Data de início: 02/05/2019
Data de término: 30/05/2019
ID: 3954
Período: Início 02/05/2019 - Término 30/05/2019
Horário: Das 19 às 22 horas (quintas-feiras)
Coordenação: Sabrina Rodrigues Santos
Valor Total do investimento: R$ 350,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Compreender os aspectos gerais e jurídicos da segurança da informação a partir dos cenário internacional, nacional e empresarial. Capacitar o participante a identificar as vulnerabilidades na guarda e compartilhamento de dados do escritório e do cliente. Aplicar medidas de proteção da informação na advocacia e nos clientes.
Objetivos Específicos: Fornecer instrumental jurídico sobre a segurança da informação. Estimular a reflexão sobre os problemas e os dilemas sobre o tráfego e tráfico de informações. Contribuir com o participante no diagnóstico e solução jurídica de problemas.
Ementa: Segurança da Informação: conceitos. Tecnologias aplicadas: tipos e provedores: aspectos gerais. Dados: tipos, conceitos, titularidade. Manuseio dos dados: tipos, responsabilidades, tratamento, violações e sanções. Proteção dos dados: legislação e melhores práticas no mercado. Estratégias: desenvolvimento e aplicações.
Programa:
Aula 1: A informação no Brasil e no mundo: negócios e vulnerabilidades
Cenários nacional internacional e empresarial que a informação se insere. Identificação dos valores dos conteúdos e dados. Vulnerabilidades e outros tópicos relacionados. Aspectos gerais dos sistemas e suas interrelações. Segurança da Informação: conceitos e necessidades. Mapeamento das demandas dos participantes advogados.
Aula 2: Aspectos jurídicos da segurança da informação
Análise e reflexões da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira em comparação com a legislação nacional e internacional. Identificação dos dispositivos legais aplicáveis na advocacia e no cliente. Discussões relacionadas ao panorama jurídico-institucional da segurança da informação no Brasil e em países ocidentais. Identificação das vulnerabilidades no escritório do advogado participante.
Aula 3: Aspectos gerais da segurança da informação
Segurança da informação: requisitos, utilidades, responsabilidades administrativa, civil e penal. Dados: tipos, conceitos, titularidade. Manuseio dos dados: tipos, responsabilidades, tratamento, violações e sanções. Exercícios para a identificação de vulnerabilidades para o cliente.
Aula 4: O negócio por trás da informação
Papel da segurança da informação nas organizações: diferentes perspectivas. Atuação interdisciplinar entre os profissionais da área. Práticas de segurança da informação e empresariais: programa e política. Estudo de casos: modelos de negócios e arquitetura de segurança. Discussões para uma visão geral da área.
Aula 5: Segurança da informação na prática para advogados
Exercícios de diagnóstico de riscos relacionados as informações. Elaboração de estratégias para segurança física e lógica dos dado. Exercícios de elaboração de documentos de controles para a segurança de informações na advocacia e para o cliente.
Metodologia: Aula expositiva, estudos de casos reais e discussões para a fixação do aprendizado. Realização de oficinas de elaboração de documentos.
Bibliografia Básica:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR ISO/IEC 27004:2017 - Tecnologia da informação - Técnicas de segurança: Sistemas de gestão da segurança da informação. Rio de Janeiro, 2017
CASTELLS, Manuel. A Galaxia da Internet. Rio de Janeiro: Ed. Jorge Zahar, 2005.
BRASIL. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Código Civil.
BRASIL. Lei nº 11.829, de 25 de Novembro de 2008. Lei de Pedofilia Infantil.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de Abril de 2014. Marco Civil da Internet.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 15 de Agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados.
CENTRO DE ESTUDOS, RESPOSTA E TRATAMENTO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA NO BRASIL. Cartilha de Segurança para Internet. CERT.br. São Paulo, 2012 Disponível em: < http://cartilha.cert.br >. Acesso em 17/12/2018.
LUCCA, Newton de. SIMÃO FILHO, Adalberto (coords). Direito e internet – aspectos jurídicos relevantes. Bauru – SP: EDIPRO, 1ª Reimp., 2001.
___. LIMA, Cintia Rosa Pereria de (coords.). Direito e internet III. Tomos I e II. São Paulo: Ed. Quartier Latin, 2015.
SANTOS, Sabrina Rodrigues. Perícia Forense em sistemas informatizados: uma abordagem jurídica. livro digital. São Paulo: Editora Delfos, 2011. Modo de acesso: World Wide Web http://www.potti.com.br/home.html
TOLEDO NETO, Carlos Rocha Lima. Documentos eletrônicos e ações monitórias. - livro digital. São Paulo: Editora Delfos, 2011. Modo de acesso: World Wide Web http://www.potti.com.br/home.html
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Carlos Rocha Lima de Toledo Neto
link lattes: http://lattes.cnpq.br/4009197818596449
Minicurriculo: Advogado e militante na advocacia há 30 anos, Especialista em Direito da Informática pela Escola Superior da Advocacia da OAB Seção São Paulo - ESA/SP, professor da ESA São Paulo e de Graduação e Pós-graduação das Faculdades LEGALE, Palestrante do Grupo de Apoio à Justiça da APAMAGIS, palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, membro efetivo do Fórum do Processo Eletrônico da OAB/SP, Presidente da Comissão de Direito da Informática da da OAB Subseção Santana (2007-2017).
link lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4133013Z7
Minicurriculo: Advogada e militante na advocacia há 30 anos, Especialista em Direito da Informática pela Escola Superior da Advocacia da OAB Seção São Paulo - ESA/SP, Mestre em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo - PROLAM-USP, de Graduação e Pós-graduação das Faculdades LEGALE, professora da ESA São Paulo e dos Cursos LEGALE, Palestrante do Grupo de Apoio à Justiça da APAMAGIS, palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, membro efetivo do Fórum do Processo Eletrônico da OAB/SP, membro da Comissão de Direito da Informática da da OAB Subseção Santana (2007-2017).
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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