3949 - Cálculos Previdenciários – Benefícios e Revisões e Planejamento Previdenciário e a PEC 06/2.019- Reforma da Previdência Social - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 30 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (segundas-feiras)
Data de início: 29/04/2019
Data de término: 01/07/2019
ID: 3949
Período: Início 29/04/2019 - Término 01/07/2019
Horário: Das 9 às 12 horas (segundas-feiras)
Coordenação: Ignez Maria Corner
Valor Total do investimento: R$ 450,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Promover a atualização, capacitação e o aprimoramento do profissional advogado militante na área do Direito Previdenciário e, através dos cálculos de benefícios capacitá-los para o planejamento e a prática da concessão dos benefícios, bem como para a apresentação de cálculos na apuração de liquidação de sentença nas ações processuais de revisão de benefícios.
Objetivos Específicos: Fornecer curso com o objetivo de processar a aquisição e/ou modificação de conhecimentos no que diz respeito à prática da concessão dos benefícios previdenciários, apuração dos valores conforme a legislação vigente à época da concessão dos benefícios, planejamento previdenciário, bem como subsídios de cálculos para apresentação de cálculos de liquidação e/ou impugnação nas ações de revisão de benefícios.
Ementa: Importância do conhecimento dos direitos sociais e benefícios previdenciários assegurados aos trabalhadores, forma de concessão e a quantificação, em valores, de referidos benefícios.
Programa:
Aula 1: Espécies de benefícios previdenciários – Modalidades Aposentadorias.
- Contagem de Tempo de Serviço.
- Exercícios.
Aula 2: Remuneração e Salário de Contribuição – Atualização dos SC para fins de RMI benefício.
- Salário de Benefício.
- Período Básico de Cálculo – PBC - Exercícios.
Aula 3: Renda Mensal Inicial – Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
- Lei nº 5.890/73 e Decreto nº 72.771/73
- Lei nº 6.210/75
- Exercícios.
Aula 4: Renda Mensal Inicial – Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
- Lei nº 8.213/91 – EC 20/98
- Exercícios.
Aula 5: Renda Mensal Inicial – Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Lei nº 9.032/95 e 9.876/99 – alterações no PBPS/RGPS.
- Renda Mensal Inicial – Fator Previdenciário – Tabela de Expectativa de Sobrevida/IBGE.
- Exercícios.
Aula 6: Aplicação Progressiva do Fator Previdenciário
- Atividades Concomitantes.
- Exercícios.
Aula 7: Aposentadoria por Idade – Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Exercícios.
Aula 8: Aposentadoria Especial
- Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP.
- Fator Acidentário de Prevenção- FAP.
- Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.
- Conversão de tempo em Atividade especial em Tempo de Atividade Comum.
- Exercícios.
Aula 9: Revisões de Aposentadoria
- Desaposentação x Reaposentação - Atualidades no âmbito Administrativo e Judicial.
Aula 10: Planejamento Previdenciário – Conceito e Especificidades.
- Direito Adquirido.
- Antecipação ou Postergação da DER benefício Aposentadoria.
- Exercícios.
Metodologia: A metodologia das atividades consiste em aulas teóricas e práticas, com exercícios em aula e trabalhos complementares para correção em aula.
Bibliografia Básica:
Souza, Leny Xavier de Brito – Normas e Cálculos de Benefícios - Editora LTR;
Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcelos - Cálculos Previdenciários – Editora Quartier Latin.
Claudini, Andréa – Revisão de Benefícios e Cálculos Previdenciários – Editora Mundo Jurídico.
Alencar, Hermes Arrais – Cálculo de Benefícios Previdenciários.
Balera, Wagner; Mussi, Cristiane Miziara – Direito Previdenciário – Editora Método;
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
link lattes: Não Consta
Minicurriculo: Advogada e Especialista em Direito e Processo do Trabalho - IPEC/FAPPES - Professora no - IPEC/FAPPES.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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