3929 - Processo e Procedimento Eletrônico e Certificado Digital - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 16 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira) - Uma das aulas será de 4 horas
Data de início: 22/04/2019
Data de término: 26/04/2019
ID: 3929
Período: Início 22/04/2019 - Término 26/04/2019
Horário: Das 19 às 22 horas (segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira) - Uma das aulas será de 4 horas
Coordenação: Rofis Elias Filho
Valor Total do investimento: R$ 450,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Possibilitar que os advogados e estagiários peticionem nos principais sistemas informatizados de processo que se utilizam do PJe – Justiça do Trabalho e Justiça Federal, E-saj - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Além disso, estudaremos a atualização sobre as aplicações práticas da lei 11.419/2006, e das Resoluções dos Tribunais no tocante do processo eletrônico em São Paulo e Superiores.
Serão apresentadas as principais alterações da Legislação em vigor, da lei 11.419/2006, do Código de Processo Civil da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como da jurisprudência pertinente ao processo eletrônico.
Serão abordadas as grandes questões processuais e práticas pertinentes ao peticionamento, notadamente a resolução técnica mais comuns dos equipamentos, problemas referentes à indisponibilidade dos sistemas, tamanho dos arquivos, horários de envio das petições, a dinâmica das audiências e a solução prática dos diversos problemas que poderão ocorrer.
Além disso, será esclarecido o que é um certificado digital, demonstrando todos os usos e benefícios e análise da Medida Provisória 2.200-2/2001 e o Código Civil, e como configurar o computador para o uso do certificado digital.
Os participantes terão acesso a programas gratuitos e pagos para a transformação dos documentos para o formato PDF, como compactar esses documentos.
Objetivos Específicos: Dar suporte aos operadores do Direito quais são e como utilizar de forma correta os certificados digitais, como instalar e operar os programas para uso dos certificados digitais e de processo eletrônico.
Como o Operador do Direito pode peticionar e como transformar os documentos de texto, fotos e demais arquivos para <.PDF> e enviá-los aos Tribunais.
Ementa: Peticionamento eletrônico através do PJ-e-JT, e-Saj - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça. Certificado digital, usos e aplicações. Transformação de documentos para envio aos Tribunais e Legislação aplicável, configuração de equipamentos e programas.
ATENÇÃO: Antes de efetuar sua inscrição leia as informações abaixo:
1) É NECESSÁRIO TER O CERTIFICADO DIGITAL E TRAZÊ-LO JUNTO COM A LEITORA E O PIN EM TODAS AS AULAS;
2) O ADVOGADO DEVERÁ TRAZER SEU NOTEBOOK;
3) O ALUNO SÓ PODERÁ ASSISTIR AULA NAS DATAS EM QUE ESTIVER MATRICULADO;
4) Ter o Java instalado na máquina.
5) Ter os navegadores Firefox e Google Chrome instalados no computador.
Programa:
Aula 1: Histórico da Lei 11.419/2006
Certificado digital e Medida Provisória 2.200-2/2001
Instalação dos programas para uso do certificado digital e configuração do computador. Testes
Características de um certificado digital
Assinatura de documentos como o uso de programas pagos e gratuitos e análise dos documentos a fim de verificar sua autenticidade
Preparação dos documentos para envio aos Tribunais
Aula 2: Prática Processual por meio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Resoluções, cadastros, peticionamento inicial e intermediário, consulta de processos e demais funcionalidades)
Aula 3 e 4: Prática Processual no PJ-e (Resoluções, cadastros, peticionamento inicial e intermediário, consulta de processos, habilitação e demais funcionalidades).
Aula 5: Prática Processual por meio eletrônico no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça - (Resoluções, cadastros, peticionamento inicial e intermediário, consulta de processos e demais funcionalidades)
Recursos Instrucionais e audiovisuais: Data-show, Notebook e internet
Apresentações em powerpoint e exemplos práticos e reais
Bibliografia Básica:
ABRÃO, Carlos Henrique. Processo eletrônico: lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 – 2 ed. rev. e ampl. – São Paulo: RT, 2009.
ATHENIENSE, Alexandre. Comentários à Lei 11.419/06 e as Práticas Processuais Eletrônicas por Meios Eletrônicos nos Tribunais Brasileiros. Curitiba: Juruá, 2010.
ALMEIDA FILHO, José Carlos de Araújo. Processo eletrônico e teoria geral do processo eletrônico: a informatização judicial no Brasil – Rio de Janeiro: Forense, 2007
BLUM, Renato M.s. Ópice, BRUNO, Marcos Gomes Silva; ABRUSIO, Juliana Canha (coords.). Manual de Direito Eletrônico e Internet. São Paulo: Lex, 2006.
DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto (coord.) et al. Direito & Internet : aspectos jurídicos relevantes. Bauru : Quartier Latin, 2000.
DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto (orgs.) et al. Direito & Internet – Aspectos Jurídicos Relevantes vol. II. São Paulo : Quartier Latin, 2008.
FEÓLA, Luis Fernando; Prática Jurídica no PJe/JT – processo judicial eletrônico da justiça do trabalho – São Paulo: LTr, 2014;
FILHO, Rofis Elias; João Reis Silva . Breves anotações históricas sobre a prática de atos processuais civis por meios informáticos sob a perspectiva portuguesa. Revista de Direito das Novas Tecnologias, são Paulo, p. 188 - 202, 01 jun. 2008
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho: São Paulo, Saraiva Educação, 2018;
NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 10. ed. rev. e atual. são Paulo : RT, 2017
TEIXEIRA, Tarcísio. Curso de Direito e processo eletrônico/doutrina e jurisprudência – São Paulo : 2013, Saraiva, 2013;
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; [et al.], coordenadores. Breves Comentários ao “Novo” Código de Processo Civil – São Paulo : RT, 2015
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/8156774405039265
Minicurriculo: Advogado, Ex Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito de Informática - IBDI. Especialista em Direito de Informática pela ESA/SP - Professor Coordenador Executivo do Curso de Especialização em Direito de Informática da ESA/SP Professor da ESA/SP nos Núcleos do Interior do Estado de São Paulo.