3845 - Direito Médico e da Saúde - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (quartas-feiras)
Data de início: 06/02/2019
Data de término: 27/02/2019
ID: 3845
Período: Início 06/02/2019 - Término 27/02/2019
Horário: Das 19 às 22 horas (quartas-feiras)
Coordenação: Osvaldo Pires Garcia Simonelli
Valor Total do investimento: R$ 350,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Proporcionar conhecimentos gerais na área do Direito Médico aos operadores do direito e também aos profissionais da saúde.
Objetivos Específicos: Trabalhar de maneira direta questões relevantes para a atuação profissional nesta área, como a responsabilidade do profissional médico na relação com o paciente, o processo ético-profissional no âmbito dos Conselhos de Medicina e a própria importância da atuação dos órgãos de fiscalização profissional.
Ementa: O Direito Médico é um dos novos ramos de atuação na advocacia, e que tem um potencial de crescimento inigualável para as próximas décadas. O Direito e a Saúde estão interligados de maneira absolutamente intrínseca. O médico e o advogado convivem diariamente com situações extremas, em que a tensão estabelecida a partir de um paciente em condição de fragilidade, aliado a um sistema de atendimento à saúde precário, faz com que os profissionais tenham que estar cada vez mais preparados.
Programa:
Aula 1: Responsabilidade Civil do Médico.
Aula 2: Responsabilidade Ético-profissional do Médico.
Aula 3: Bioética. O Direito à Morte Digna sob a perspectiva legal.
Aula 4: Reajuste dos Planos de Saúde e a Jurisprudência dos Tribunais.
Bibliografia Básica:
Lei Federal nº 3.268/57
Responsabilidade Civil do Médico. Miguel Kfouri Neto. Editora Revista dos Tribunais
Direito Médico – Genival Veloso de Franca. Editora Forense.
Código de Ética Médica. Resolução CFM n. 1931/09.
Código de Processo Ético-profissional. Resolução CFM n. 2145/16.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/7801531627080972
Minicurriculo: Advogada. Pós-doutoranda em Direito Civil (Faculdade de Direito USP 2021-2023). Doutora em Ciências da Saúde (Faculdade de Saúde Pública USP 2014-2018). Professora. Advogada. Graduação em Direito (Faculdade de Direito USP 1990-1994).Coordenadora da pós-graduação em Direito Médico e à Saúde (ESA-OAB-SP 2020-2022). Membro do Conselho Curador da ESA-SP.Coordenadora da do Núcleo de Direito Médico e à Saúde(ESA-OAB-SP 2020-2022) Ex-Diretora Executiva do Procon de São Paulo (2005-2007).
Osvaldo Pires Garcia Simonelli
link lattes: http://lattes.cnpq.br/2311893269115304
Minicurriculo: Superintendente Jurídico do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernado do Campo. Pós-Graduado em Direito Público e Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura. Mestre em Ciências da Saúde pela UNIFESP.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.