3827 - Oficina de Prática de Contratos - (Módulo I) - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 30 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
Data de início: 06/02/2019
Data de término: 24/04/2019
ID: 3827
Período: Início 06/02/2109 - Término 24/04/2019
Horário: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
Coordenação: Alessandra de Azevedo Domingues
Valor Total do investimento: R$ 450,00 (Incluso valor de matrícula)
OBSERVAÇÃO: NO DIA 06 DE MARÇO, NÃO HAVERÁ AULA
Objetivo Específico: O contrato representa instrumento essencial para a circulação de riquezas, com vital importância para a sociedade e para a economia.
Em razão disso, o seu estudo e o completo domínio da boa técnica contratual faz-se imprescindível. Ademais, um contrato bem formulado evita demandas judiciais, pois antevê situações de conflito e as neutraliza no próprio instrumento contratual, através da fixação de cláusulas punitivas.
Esses fatores impõem aos operadores do Direito, especialmente aos advogados responsáveis pela elaboração contratual, conhecer os aspectos negociais para traduzir correta e fidedignamente a vontade dos contratantes, mas essa tarefa tem se mostrado mais complexa, visto que a Ciência Jurídica sofreu, e está sofrendo, os impactos dessa evolução, impondo o estudo interdisciplinar do Direito com outras ciências e a incorporação de noções alheias à Ciência Jurídica.
Objetivo Geral: O presente curso visa aprimorar os conhecimentos obtidos nos cursos de graduação, mediante um ensino prático, não restrito à redação contratual, mas que seja capaz de transferir uma visão negocial aos operadores do Direito, dando-lhes subsídios para identificar, corretamente, qual o tipo contratual que melhor se apresenta para a satisfação dos anseios das partes, sem ferir, afetar ou comprometer a boa técnica contratual, a licitude, a validade e eficácia do instrumento contratual, no todo ou em parte. O estudo abordará, ainda, os sistemas jurídicos contratuais aplicáveis aos contratos e a revisão atualizada dos princípios contratuais.
Programa:
Aula 1: SISTEMAS JURÍDICOS CONTRATUAIS:
Contratos de Consumo. Contratos entre Iguais. Contratos Empresariais. Formação Contratual.
Aula 2: PRINCÍPIOS CONTRATUAIS:
Tradicionais. Contemporâneos. Empresariais.
Aula 3: FASE PRÉ-CONTRATUAL E ANÁLISE DE PODERES:
Identificação e estudo dos instrumentos contratuais utilizados nessa fase contratual, a saber, contrato de confidencialidade, protocolo de intenções e pré-contrato ou contrato preliminar.
Avaliação dos métodos de identificação da capacidade das partes e dos poderes de representação, em empresas do tipo limitada e em sociedades anônimas.
Aula 4: ESTRUTURA CONTRATUAL:
Cláusulas essenciais e comuns aos contratos de Direito Privado, inclusive contratos internacionais.
Contratos de curta, longa duração, contratos de prazo indeterminado e de prazo determinado.
Contratos principais e acessórios.
Contratos “guarda-chuva”.
Contratos típicos, atípicos e mistos.
Contratos bilaterais e contratos unilaterais
Aula 5: ALTERAÇÃO CONTRATUAL: DESCUMPRIMENTO E TÉRMINO CONTRATUAL
Aditivo
Re-ratificação
Anexos
Constituição em mora.
Novação, renegociação da dívida e instrumento de confissão de dívida.
Diferença entre rescisão, resilição e resolução contratual.
Notificação de denúncia contratual, prazo de “aviso prévio” e resilição.
Notificação de descumprimento e rescisão contratual
Cumprimento, resolução, termo de extinção e quitação
Aula 6: CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO, OUTSOURCING
Prestação de serviços;
Alocação de profissionais;
Terceirização de Mão-de-Obra, Mão-de-obra temporária
Aula 7: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREITADA:
Prestação de serviços de obra determinada
Empreitada
Compra e Venda de Imóvel – Escritura Pública e Compromisso de Compra e Venda. Permuta
CONTRATOS DE DIREITO IMOBILIÁRIO – primeira parte
Compra e Venda de Imóvel – Escritura Pública e Compromisso de Compra e Venda. Permuta
Aula 8: CONTRATOS DE DIREITO IMOBILIÁRIO
Segunda parte: Contrato de Locação comercial e build to suit.
Aula 9: CONTRATOS DE COLABORAÇÃO:
Análise das circunstâncias fáticas para a correta identificação do uso de um ou outro tipo contratual.
Agência e Distribuição
Representação
Corretagem
Concessão
Aula 10: CONTRATOS DE COLABORAÇÃO e CONTRATO DE FRANQUIA
Circular de Oferta de Franquia. Pré-Contrato.
Contrato de Franquia.
Cláusulas Essenciais.
Término Contratual.
Aula 11: CONTRATOS DE COLABORAÇÃO E CONTRATO DE FRANQUIA
Bibliografia Básica:
BAPTISTA, Luiz Olavo. Dos Contratos Internacionais – Uma visão teórica e prática. São Paulo: Saraiva. 1994.
BASSO, Maristela. Contratos Internacionais do Comércio. 3ª Edição. Porto Alegre. Livraria do Advogado. 2002
BORGES, ANTONINO MOURA. Curso Completo de Direito Agrário. 4ª Edição. Editora EDIJUR, 2012.
CARVALHOSA, Modesto. Acordo de Acionistas. São Paulo: Saraiva, 2011.
CIAMPOLINI NETO, Cesar e WARDE JR., Walfrido Jorge. (coord.) O Direito de Empresa nos Tribunais Brasileiros. São Paulo: Quartier Latin.
DE AZEVEDO JUNIOR, José Osório. Compromisso de Compra e Venda, Saraiva
DE LUCCA, Newton. Direito do Consumidor: aspectos práticos, perguntas e respostas. São Paulo: Edipro, 2000.
DE MELO, Sônia Maria Vieira. O Direito do Consumidor na Era da Globalização: a descoberta da cidadania. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
DIAS, Jean Carlos. Direito Contratual no Ambiente Virtual. Curitiba: Juruá, 2006.
FERNANDES, Wanderley, coordenador. Fundamentos e princípios dos contratos empresariais. São Paulo: Saraiva, 2007. série GVLAw.
GARCEZ, Jose Maria Rossani. Contratos Internacionais. São Paulo: Saraiva, 1994.
LEAL, Sheila do Rocio Cercal Santos. Contratos Eletrônicos: validade jurídica dos contratos via internet. São Paulo: Atlas, 2007.
LOTUFO, Renan e NANNI, Giovanni Ettore (coord.) Teoria Geral do Direito Civil. São Paulo: Atlas, 2008.
LOPEZ, Teresa Ancona e DE AGUIAR JUNIOR, Ruy Rosado (coord.) Contratos de Consumo e Atividade Econômica. São Paulo: Saraiva, 2009.
MAURO, PAULO CESAR, Guia do Franqueador, Como desenvolver marcas mundiais, Nobel, 4ª edição.
MACHADO, ANTONIO LUIZ RIBEIRO. Manual prático dos contratos agrários e pecuários. São Paulo: Saraiva, 1991.
MARQUES, BENEDITO FERREIRA. Direito Agrário Brasileiro. 9ª Edição. São Paulo: Atlas, 2011.
MARQUES, Cláudia Lima. Confiança no Comércio Eletrônico e a Proteção do Consumidor: um estudo dos negócios jurídicos de consumo no comércio eletrônico. São Paulo: RT, 2004.
NETO, JOSE CRETELLA, Manual Jurídico do Franchising, Atlas, 2003.
NORONHA, BONI E BRATZ. Direito Agrário Brasileiro e o Agronegócio Internacional. São Paulo: Observador Legal, 2007.
OPITZ, SILVIA C. B.; OPITZ, OSWALDO. Contratos no Direito Agrário. 5ª Edição. Porto Alegre: Síntese, 2000.
OPITZ, SILVIA C. B.; OPITZ, OSWALDO. Curso Completo de Direito Agrário. 5ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2011
PEREIRA JUNIOR, Antonio Jorge e JABUR, Gilberto Haddad (coord.). Direito dos Contrato I. São Paulo: Quartier Latin.
PEREIRA JUNIOR, Antonio Jorge e JABUR, Gilberto Haddad (coord.). Direito dos Contrato II. São Paulo: Quartier Latin.
RIZZARDO, Arnaldo. Promessa de Compra e Venda, RT
ROVAI, Armando Luiz e MURRAY NETO, Alberto (coord.) As Sociedades por Açòes: na visão prática do advogado. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010
SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro. Direito da concorrência e Obrigação de Contratar. Rio de janeiro: Elsevier, 2008.
STRENGHER, Irineu. Contratos Internacionais do Comércio. 4ª Edição. São Paulo: LTr, 2003
STRENGHER, Irineu. Direito Internacional Privado. 5ª Ediçao. São Paulo: LTr, 2003
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Alessandra de Azevedo Domingues
link lattes: http://lattes.cnpq.br/2083795018568907
Minicurriculo: ALESSANDRA DE AZEVEDO DOMINGUES
Doutora em Direito Comercial pela USP/SP. Mestre em Direito Civil pela USP. Especialista em Direito dos Contratos pelo CEU-Law School. Advanced Program Law em M&A pelo IICS. Graduada em Direito pelo Mackenzie. Professora Associada dos cursos de Extensão e de Pós Graduação de Direito Privado do IICS/CEU Law School (atual) e Professora do Curso de Pós Gradução em Gestão da Inovação da FIA (atual). Professora e Idealizadora de Cursos de Extensão de Oficinas de Contratos, de Societário, de Inovação e de Organização Patrimonial da ESA-Escola Superior de Advocacia. (2010-atual). Coordenadora de MBA em Direito Empresarial da FGV-Law em Ribeirão Preto e Professora de Orientação para TCC da FGV-Law/SP (2010-2013). Professora de Direito Empresarial e Civil de graduação e pós-graduação (FMU e FGV-Law – 2009-2013). Advogada em São Paulo, Sócia Fundadora do escritório FNA Advogados.
Paula Cristina Lippi Pereira de Barros
link lattes: http://lattes.cnpq.br/6707909048096991
Minicurriculo: Mestre e Especialista pela PUC/SP. Certificação Profissional em Compliance e Ética-Internacional, pela SCCE-Society of Corporate Compliance and Ethics dos Estados Unidos. Certificação Profissional em Compliance Anticorrupção pela LEC/FGV. Compliance pela INSPER/SP. ESG e Capitalismo Sustentável pela Berkeley Law School. Extensão em Programa de Negociações pela Harvard Law School. Professora de pós-graduação. Membro do IBDEE - Instituto Brasileiro de Ética Empresarial. Advogada mais admirada desde 2019 pela Análise 500. Fundadora do escritório Lippi Advocacia Empresarial e da Compliance Transforma Treinamentos. Professora de pós-graduação.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/2054290062128933
Minicurriculo: Raquel Valési . Doutora e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Pós Graduada em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professora de direito civil na Universidade São Judas Tadeu (USJT).Professora convidada da Pós-Graduação de Direito Imobiliário da EPD e COGEAE/PUC-SP. Professora de cursos de extensão da ESA/SP. Participa como membro efetivo da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/SP. Realiza atividades de extensão e grupos de pesquisa em bioética na USJT. Possui livros e obras publicadas em revistas especializadas de direito civil. Sócia-Fundadora da MEI "Prof Raquel Valesi - Legal Education". Consultora Jurídica em São Paulo.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/2873339216378101
Minicurriculo: Professora convidada da FGV. Ministra aulas nos cursos de MBA em Gestão de Comércio Exterior e Negócios Internacionais e de Gestão Empresarial, da FGV Management. Também atua como professora convidada na Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. É Doutora (2018) e Mestre (2003) em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUC/SP , Pós-graduada em Gestão Estratégica e Econômica de Negócios- MBA pela FGV/SP (2010) e Bacharel em Direito pela PUC-SP (1997). Atuou como gerente jurídica internacional na Natura Cosméticos S.A e na Sadia S.A, responsável pela estruturação jurídica dos negócios no exterior, com foco na expansão internacional destas empresas. Sócia do escritório Castelli&Castelli para assessoria jurídica internacional.