3827 - Oficina de Prática de Contratos - (Módulo I) - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 30 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
Data de início: 06/02/2019
Data de término: 24/04/2019
ID: 3827
Período: Início 06/02/2109 - Término 24/04/2019
Horário: Das 9 às 12 horas (quartas-feiras)
Coordenação: Alessandra de Azevedo Domingues
Valor Total do investimento: R$ 450,00 (Incluso valor de matrícula)
OBSERVAÇÃO: NO DIA 06 DE MARÇO, NÃO HAVERÁ AULA
Objetivo Específico: O contrato representa instrumento essencial para a circulação de riquezas, com vital importância para a sociedade e para a economia.
Em razão disso, o seu estudo e o completo domínio da boa técnica contratual faz-se imprescindível. Ademais, um contrato bem formulado evita demandas judiciais, pois antevê situações de conflito e as neutraliza no próprio instrumento contratual, através da fixação de cláusulas punitivas.
Esses fatores impõem aos operadores do Direito, especialmente aos advogados responsáveis pela elaboração contratual, conhecer os aspectos negociais para traduzir correta e fidedignamente a vontade dos contratantes, mas essa tarefa tem se mostrado mais complexa, visto que a Ciência Jurídica sofreu, e está sofrendo, os impactos dessa evolução, impondo o estudo interdisciplinar do Direito com outras ciências e a incorporação de noções alheias à Ciência Jurídica.
Objetivo Geral: O presente curso visa aprimorar os conhecimentos obtidos nos cursos de graduação, mediante um ensino prático, não restrito à redação contratual, mas que seja capaz de transferir uma visão negocial aos operadores do Direito, dando-lhes subsídios para identificar, corretamente, qual o tipo contratual que melhor se apresenta para a satisfação dos anseios das partes, sem ferir, afetar ou comprometer a boa técnica contratual, a licitude, a validade e eficácia do instrumento contratual, no todo ou em parte. O estudo abordará, ainda, os sistemas jurídicos contratuais aplicáveis aos contratos e a revisão atualizada dos princípios contratuais.
Programa:
Aula 1: SISTEMAS JURÍDICOS CONTRATUAIS:
Contratos de Consumo. Contratos entre Iguais. Contratos Empresariais. Formação Contratual.
Aula 2: PRINCÍPIOS CONTRATUAIS:
Tradicionais. Contemporâneos. Empresariais.
Aula 3: FASE PRÉ-CONTRATUAL E ANÁLISE DE PODERES:
Identificação e estudo dos instrumentos contratuais utilizados nessa fase contratual, a saber, contrato de confidencialidade, protocolo de intenções e pré-contrato ou contrato preliminar.
Avaliação dos métodos de identificação da capacidade das partes e dos poderes de representação, em empresas do tipo limitada e em sociedades anônimas.
Aula 4: ESTRUTURA CONTRATUAL:
Cláusulas essenciais e comuns aos contratos de Direito Privado, inclusive contratos internacionais.
Contratos de curta, longa duração, contratos de prazo indeterminado e de prazo determinado.
Contratos principais e acessórios.
Contratos “guarda-chuva”.
Contratos típicos, atípicos e mistos.
Contratos bilaterais e contratos unilaterais
Aula 5: ALTERAÇÃO CONTRATUAL: DESCUMPRIMENTO E TÉRMINO CONTRATUAL
Aditivo
Re-ratificação
Anexos
Constituição em mora.
Novação, renegociação da dívida e instrumento de confissão de dívida.
Diferença entre rescisão, resilição e resolução contratual.
Notificação de denúncia contratual, prazo de “aviso prévio” e resilição.
Notificação de descumprimento e rescisão contratual
Cumprimento, resolução, termo de extinção e quitação
Aula 6: CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO, OUTSOURCING
Prestação de serviços;
Alocação de profissionais;
Terceirização de Mão-de-Obra, Mão-de-obra temporária
Aula 7: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREITADA:
Prestação de serviços de obra determinada
Empreitada
Compra e Venda de Imóvel – Escritura Pública e Compromisso de Compra e Venda. Permuta
CONTRATOS DE DIREITO IMOBILIÁRIO – primeira parte
Compra e Venda de Imóvel – Escritura Pública e Compromisso de Compra e Venda. Permuta
Aula 8: CONTRATOS DE DIREITO IMOBILIÁRIO
Segunda parte: Contrato de Locação comercial e build to suit.
Aula 9: CONTRATOS DE COLABORAÇÃO:
Análise das circunstâncias fáticas para a correta identificação do uso de um ou outro tipo contratual.
Agência e Distribuição
Representação
Corretagem
Concessão
Aula 10: CONTRATOS DE COLABORAÇÃO e CONTRATO DE FRANQUIA
Circular de Oferta de Franquia. Pré-Contrato.
Contrato de Franquia.
Cláusulas Essenciais.
Término Contratual.
Aula 11: CONTRATOS DE COLABORAÇÃO E CONTRATO DE FRANQUIA
Bibliografia Básica:
BAPTISTA, Luiz Olavo. Dos Contratos Internacionais – Uma visão teórica e prática. São Paulo: Saraiva. 1994.
BASSO, Maristela. Contratos Internacionais do Comércio. 3ª Edição. Porto Alegre. Livraria do Advogado. 2002
BORGES, ANTONINO MOURA. Curso Completo de Direito Agrário. 4ª Edição. Editora EDIJUR, 2012.
CARVALHOSA, Modesto. Acordo de Acionistas. São Paulo: Saraiva, 2011.
CIAMPOLINI NETO, Cesar e WARDE JR., Walfrido Jorge. (coord.) O Direito de Empresa nos Tribunais Brasileiros. São Paulo: Quartier Latin.
DE AZEVEDO JUNIOR, José Osório. Compromisso de Compra e Venda, Saraiva
DE LUCCA, Newton. Direito do Consumidor: aspectos práticos, perguntas e respostas. São Paulo: Edipro, 2000.
DE MELO, Sônia Maria Vieira. O Direito do Consumidor na Era da Globalização: a descoberta da cidadania. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
DIAS, Jean Carlos. Direito Contratual no Ambiente Virtual. Curitiba: Juruá, 2006.
FERNANDES, Wanderley, coordenador. Fundamentos e princípios dos contratos empresariais. São Paulo: Saraiva, 2007. série GVLAw.
GARCEZ, Jose Maria Rossani. Contratos Internacionais. São Paulo: Saraiva, 1994.
LEAL, Sheila do Rocio Cercal Santos. Contratos Eletrônicos: validade jurídica dos contratos via internet. São Paulo: Atlas, 2007.
LOTUFO, Renan e NANNI, Giovanni Ettore (coord.) Teoria Geral do Direito Civil. São Paulo: Atlas, 2008.
LOPEZ, Teresa Ancona e DE AGUIAR JUNIOR, Ruy Rosado (coord.) Contratos de Consumo e Atividade Econômica. São Paulo: Saraiva, 2009.
MAURO, PAULO CESAR, Guia do Franqueador, Como desenvolver marcas mundiais, Nobel, 4ª edição.
MACHADO, ANTONIO LUIZ RIBEIRO. Manual prático dos contratos agrários e pecuários. São Paulo: Saraiva, 1991.
MARQUES, BENEDITO FERREIRA. Direito Agrário Brasileiro. 9ª Edição. São Paulo: Atlas, 2011.
MARQUES, Cláudia Lima. Confiança no Comércio Eletrônico e a Proteção do Consumidor: um estudo dos negócios jurídicos de consumo no comércio eletrônico. São Paulo: RT, 2004.
NETO, JOSE CRETELLA, Manual Jurídico do Franchising, Atlas, 2003.
NORONHA, BONI E BRATZ. Direito Agrário Brasileiro e o Agronegócio Internacional. São Paulo: Observador Legal, 2007.
OPITZ, SILVIA C. B.; OPITZ, OSWALDO. Contratos no Direito Agrário. 5ª Edição. Porto Alegre: Síntese, 2000.
OPITZ, SILVIA C. B.; OPITZ, OSWALDO. Curso Completo de Direito Agrário. 5ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2011
PEREIRA JUNIOR, Antonio Jorge e JABUR, Gilberto Haddad (coord.). Direito dos Contrato I. São Paulo: Quartier Latin.
PEREIRA JUNIOR, Antonio Jorge e JABUR, Gilberto Haddad (coord.). Direito dos Contrato II. São Paulo: Quartier Latin.
RIZZARDO, Arnaldo. Promessa de Compra e Venda, RT
ROVAI, Armando Luiz e MURRAY NETO, Alberto (coord.) As Sociedades por Açòes: na visão prática do advogado. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010
SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro. Direito da concorrência e Obrigação de Contratar. Rio de janeiro: Elsevier, 2008.
STRENGHER, Irineu. Contratos Internacionais do Comércio. 4ª Edição. São Paulo: LTr, 2003
STRENGHER, Irineu. Direito Internacional Privado. 5ª Ediçao. São Paulo: LTr, 2003
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
- Professores
-
ALESSANDRA DE AZEVEDO DOMINGUES
PAULA CRISTINA LIPPI PEREIRA DE BARROS
RAQUEL HELENA VALÉSI
THAIS CASTELLI
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.