Horário: Das 19 às 21 horas (segundas e quartas-feiras)

Coordenação: Marli Aparecida Sampaio

Valor Total do Investimento: R$ 250,00 (incluso valor de matrícula)

Observação: inscrições abertas até a segunda aula. Os inscritos terão acesso à todas as aulas gravadas que serão disponibilizadas após o término do curso por 30 dias.

Objetivo Geral: Atualizar o profissional do direito nos mais variados temas de direito do consumidor

Objetivos Específicos: O curso tem por objetivo trazer para o advogado os temas mais atuais que os tribunais têm discutido em matéria de direito do consumidor. Atualizar os advogados e público

Conteúdo Programático

Aula 1 - Os direitos do consumidor ao viajar de avião. Direitos do passageiro em caso de nevasca, tufão, terremoto, vulcão, cataclismos, inundações, etc. Cobrança da bagagem é sinônimo de passagem área mais barata?  Overbooking, atraso e cancelamento de voo na jurisprudência dos tribunais. Decisão do STJ: o no show da ida autoriza o cancelamento unilateral do bilhete de volta? Milhas: troca, cancelamento e prazo de validade.

Aula 2 - Troca de presentes e os direitos do consumidor. Como fazer, onde e quando fazer? As modalidades de garantia. Prazo para reclamar.

Aula 3 - Responsabilidade civil e a jurisprudência do STJ. Orientação do STJ quanto ao valor da indenização.  O dano moral e a abusividade de cláusulas contratuais. Estudos de cases.

Aula 4 -  Comércio eletrônico e os desafios do consumidor ao comprar pela internet. A tutela legal de proteção ao usuário das mídias sociais: WhatsApp, Istagram, Facekook, Twitter, e outras. A Lei do SAC.

Aula 5 - O consumidor e o direito à informação. Rotulagem, as modalidades de afixação de preços nas mercadorias. Publicidade infantil. O marketing agressivo e o superendividamento.

Aula 6 - Proteção contratual do consumidor, cláusulas e Práticas abusivas na jurisprudência do STJ 

Bibliografia Básica

ALMEIDA, Fabrício Bolzan de. Direito do consumidor esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2013.

BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Manual de Direito do Consumidor. 7ª Ed. Salvador: Editora, JusPodivm, 2012.

BRASIL. Boletim de precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Processos/Repetitivos-e-IAC/Saiba-mais/Boletim-de-Precedentes acesso 09/10/2018

________Revista de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça - V. 24 ( 2018) -. Brasília: STJ, 2018 -. Repositório Oficial de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Nome do editor varia: Superior TribSTJ – Revista de Súmulas. Disponível em:  https://ww2.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2018_47.pdf  acesso 09/10/2018.

________Revista do Superior Tribunal de Justiça - n. 250 (abril. maio. junho 2018 ). Brasília : STJ, 2018. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/web/revista/eletronica/publicacao/?aplicacao=revista.eletronica acesso 09/10/2018

GARCIA, Leonardo de Medeiros. Direito do Consumidor: Código Comentado e Jurisprudência. 10ª Ed. Salvador: Editora, JusPodivm, 2013.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção; TARTUCE, Flávio. Manual de direito do consumidor: direito material e processual. 3ª Ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014.

LOBO, Paulo Luiz Netto. Condições gerais dos contratos e cláusulas abusivas. São Paulo, ed. Saraiva, 1991.

MANOEL, Ronildo da Conceição. Revisional de Financiamentos de Veículos e Outros Contratos Bancários. Habberman, 2017.