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3810 - [EAD] Curso Prático de Direito Condominial (ASSISTA EM SUA CASA OU ESCRITÓRIO)* ATENÇÃO: O CURSO SERÁ TRANSMITIDO EXCLUSIVAMENTE EM AMBIENTE VIRTUAL





A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados em outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.

ID: 3810

Período: Início 15/01/2019 - 31/01/2019

Horário: Das 19 às 21 horas  (terças e quintas-feiras)

Observação: inscrições abertas até a segunda aula. Os inscritos terão acesso à todas as aulas gravadas que serão disponibilizadas após o término do curso por 30 dias.

Coordenação: Thiago Badaró

Valor Total do Investimento: R$ 250,00 (incluso valor de matrícula)

 

 

 

Objetivo Geral: Trazer questões técnicas advindas de vários ramos do diretos e aplicáveis ao condomínio.

Objetivos Específicos: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, bacharéis e outros interessados, a aplicação prática sobre temas relevantes que envolvem a prática do Direito Condominial, com ênfase tanto na seara extrajudicial quanto na judicial. Criando o senso crítico e analítico do profissional que trabalha ou pretende trabalha com esse tipo de nicho.

 
Conteúdo Programático

1ª Aula: Noções Introdutórias e o objeto de estudo do curso

1. A constituição Federal e as lei infraconstitucionais;

2. Como nasce o condomínio?

3. Condomínio;

4. A Convenção Condominial;

5. Estatutos nos casos de Associações residenciais;

6. Regimento interno;

 

2ª Aula: A Assembleia condominial

1. A Assembléia Geral Ordinária;

2. A Assembléia Geral Extraordinária;

3. Quóruns de votação;

4. Direito de votos em assembleias;

5. As atas de assembleia sob a ótica do direito;

 

3ª Aula:  O síndico

1. O síndico enquanto gestor do condomínio;

2. O subsíndico e o Conselho fiscal e consultivo;

3. Da eleição e remuneração do síndico;

4. As responsabilidades jurídicas dos síndicos;

5. As obrigações dos síndicos;

6. O síndico profissional e outras formas de representação do síndico;

7. Formas de destituição do síndico;

 

4ª Aula:  Condômino

1. Obrigação dos condôminos;

2. O condômino inadimplente;

3. O direito de propriedade mitigado em condomínios;

4. Limites do direito de reclamação dos condôminos;

 

5ª Aula: Questões interdisciplinares em matéria condominial

1. Compliance e o e-Social;

2. Breves considerações sobre o regime tributário nos condomínios;

 

6ª Aula: O condomínio no Judiciário.

1.As principais ações em matéria condominial

 

Referências Bibliográficas

DINIZ. Maria Helena  - Código Civil Anotado – 14 ed. rev. e atual – Ed. Saraiva, São Paulo;

THEODORO JÚNIOR. Humberto –Código de Processo Civil Anotado  - 21 ed. rev. e atual – Ed., Rio de Janeiro, Forense 2018;

SCAVONE JÚNIOR, Luiz Antônio - Direito imobiliário – Teoria e Prática – 13 e d. rev. e atual – Ed., Rio de Janeiro, Forense 2018;

RIZZARDO, Arnaldo  - Condomínio Edilício  e incorporação imobiliária – 6ed. rev. e atual – Ed., Rio de Janeiro, Forense 2018;

 

 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

Thiago Henrique Badaró


Minicurriculo: Advogado,Sócio proprietário, bacharel em direito pela FMU, Especialista em Processo Civil pelas Faculdades Legale e Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Palestrante de diversos assuntos jurídicos com destaque no direito condominial.




Valor do
investimento

R$ 250,00

Opções de Pagamento

Cartão Crédito

À vista R$ 250,00

2x de R$ 125,00 S/juros

Boleto Bancário

À vista R$ 250,00

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Lista De Espera

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