</span>3808 - Curso de Especialização em Direito da Informática e Novas Tecnologias - (Com docência para o ensino superior) - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados inscritos na OAB e Bacharéis em Direito (Art. 3º, I, do Regimento Interno da ESA)
Carga horaria: 450 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (quintas e sextas-feiras)
Data de início: 14/03/2019
Data de término: 22/10/2020
ID: 3808
Período: Iniciar-se-á em 14 de março de 2019, com previsão de término para outubro de 2020 + 6 (seis) meses para elaboração de monografia de conclusão de curso.
Horário: Das 19 às 22 horas (quintas e sextas-feiras)
Coordenação: Vitor Hugo das Dores Freitas (Mestre - UNINOVE)
Valor por semestre R$ 2.500,00 (sendo um total de 4 semestre)
Observação: Carga horária total de 450 horas / 360 presenciais
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
GERAIS:
· Preparar o operador de Direito para atuar no campo teórico e prático Direito da Informática e das Novas Tecnologias
· Fomentar a pesquisa científica no campo do Direito da Informática e das Novas Tecnologias
· Fomentar a inclusão digital do operador de Direito no campo do Direito da Informática e das Novas Tecnologias
· Preparar o profissional do Direito para a utilização do computador e dos recursos da Informática nas atividades jurídicas
· Preparar o profissional do Direito para as consequências jurídicas dos atos realizados no âmbito ou através da informática
· Apresentar uma visão crítica sobre o uso da moderna tecnologia e seu impacto na sociedade contemporânea;
ESPECÍFICOS:
· Identificar o Direito da Informática e das Novas Tecnologias
· Identificar as ferramentas tecnológicas existentes e métodos de uso
· Identificar as áreas jurídicas que utilizam o Direito da Informática
· Analisar a legislação existente e projetada (Marco Civil da Internet, Proteção de Dados, etc)
· Aplicar o conhecimento adquirido em casos práticos
· Elaborar pequenos projetos informáticos
· Propor sugestões para a elaboração de marcos teóricos
· Fornecer conceitos básicos de Direito de Informática e suas aplicações nos demais ramos do Direito.
· Familiarizar os alunos com os respectivos conceitos e termos técnicos
2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
3 - DA GRADE CURRICULAR
Módulo I - Direito da Informática e Novas Tecnologias - Parte I
Módulo II - Direito da Informática e Novas Tecnologias: Oficinas
Módulo III - Direito da Informática e Novas Tecnologias - Parte II
Módulo IV - Metodologia e Didática do Ensino Superior
Módulo V - Atividades Complementares
4 – DAS AVALIAÇÕES
Os alunos serão avaliados através de seminários elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina.
As provas e seminários serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete), a qual será apurada pela soma das notas dos seminários e da prova escrita. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas
5 – DA MONOGRAFIA
Deverá ser apresentada ao final dos módulos, monografia sobre o tema estudado dentro da área de interesse do aluno
A elaboração da monografia será feita com o auxílio de um professor orientador, escolhido pelo aluno ou indicado pela escola e que o acompanhará até a entrega final do trabalho.
Caberá aos professores orientadores, os critérios delimitadores para apresentação da monografia e a respectiva orientação metodológica para sua elaboração.
A avaliação final da monografia será precedida de uma prova escrita sobre o tema objeto da monografia. A prova e a avaliação final serão feitas pelo orientador. Para aprovação na monografia, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), no total das duas avaliações
6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Para obtenção do título de especialista, o aluno deve cumprir os seguintes requisitos:
I – média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;
II – frequência de 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por módulo;
III – nota final da monografia igual ou superior a 7,0 (sete).
7 - BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ALMEIDA FILHO, José Carlos de Araújo. Processo eletrônico e teoria geral do processo eletrônico: a informatização judicial no Brasil. 3ª ed. Rio de Janeiro, 2010
ANTONIK, Luis Robert . Compliance, Ética, Responsabilidade Social e Empresarial: Uma visão prática. Rio de Janeiro: Alta Books Editora, 2010
ARTESE, Gustavo (coord.). Marco civil da internet. Análise jurídica sob uma perspectiva empresarial. São Paulo: Quartier Latin, 2015.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Sociedade da informação e mundo globalizado. Disponível em < http://www.apdi.pt/pdf/GLOBSOCI.pdf > Acesso em 10 ago 2017.
ATHENIENSE, Alexandre. Comentários à Lei 11.419/06 e as práticas processuais por meio eletrônico nos Tribunais Brasileiros. Curitiba: Juruá, 2010
JESUS, Damásio de. José Antonio Milagre. Manual dos crimes informáticos. São Paulo. Saraiva: 2016.
LEITE, George Salomão; LEMOS, Ronaldo (org.). Marco Civil da Internet. São Paulo: Altas, 2014.
MARCACINI, Augusto Tavares Rosa. Direito e Tecnologia. 1ª ed. São Paulo: Estúdio Editores.com, 2014
PAESANI, Liliana Minardi. Direito de informática. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2014
_____. Direito e Internet: liberdade de informação, privacidade e responsabilidade civil. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2013
LIMA, Cíntia Rosa P.; DE LUCCA, Newton e SIMAO FILHO, A. (Org.). Direito & Internet III: Marco Civil da internet (Lei n. 12.965/2014) Tomo I. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2015.
_____. Direito & Internet: Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) Tomo II. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2015.
- Professores
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ALVARO GONCALVES ANTUNES ANDREUCCI
AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACINI
EUDES VITOR BEZERRA
IARA CRISTINA DE FÁTIMA MOLA
VITOR HUGO DAS DORES FREITAS
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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