3802 - Advocacia Previdenciária - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 42 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (terças-feiras)
Data de início: 12/03/2019
Data de término: 11/06/2019
ID: 3802
Período: Início 12/03/2019 - Término 11/06/2019
Horário: Das 9 às 12 horas (terças-feiras)
Coordenação: Adilson Sanchez
Valor Total do investimento: R$ 550,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Preparar o advogado para o exercício da advocacia previdenciária, com enfoque no direito material previdenciário, especialmente no conhecimento das teses de revisão de benefícios, bem como no direito processual civil e do trabalho, com a adequada prática forense.
Objetivos Específicos: Oferecer o conhecimento do Direito Previdenciário, considerando que muitas instituições de ensino não ministram essa cadeira, de fundamental interesse na atualidade. Proporcionar possibilidades de conhecimento e desenvolvimento profissional aos profissionais, estabelecendo uma nova fonte de atuação ao advogado. Estudar detalhadamente cada benefício previdenciário vigente e também o assistencial, e suas repercussões trabalhistas quanto ao segurado empregado. Abordar a reforma previdenciária, efetuando comparativo.
Programa:
Aula 1: SEGURIDADE SOCIAL
Conceito de Seguridade Social. Assistência Social, à Saúde e Previdência Social. Contexto histórico e legal da Previdência Social. Regimes de Previdência Social. Fontes de Direito Previdenciário. Posição no ordenamento jurídico. Princípios aplicáveis e hierarquia das normas e seus efeitos práticos. Teses Previdenciárias de Revisão e Concessão de Benefícios. Exercício em sala de aula.
Aula 2: PRÁTICA FORENSE PREVIDENCIÁRIA – rito ordinário
Prescrição e Decadência. A última posição do STF. Possibilidades de revisão de benefícios. Contencioso judicial, suas instâncias e recursos cabíveis. Tutela Provisória. A necessidade de ingresso prévio na via administrativa. A Petição Inicial Previdenciária. Requisitos. Elaboração da peça processual. Estratégias processuais. Ação de Concessão de Benefício. Ação de Revisão de Benefício. Ação de Averbação de tempo de serviço. As peças processuais respectivas.
Aula 3: PRÁTICA FORENSE PREVIDENCIÁRIA – rito sumaríssimo – JEF
Juizado Especial e rito ordinário – qual a melhor estratégia? Competência - cálculos para sua definição. A petição inicial. A distribuição da ação – forma. A audiência. A Conciliação. Os recursos inominados do JEF e respectivos prazos processuais. O RPV. Estudo dos recursos inominados, agravo e incidente de uniformização.
Aula 4: SEGURADOS – direito aos benefícios e respectivas contribuições
Os segurados obrigatórios – Empregado, Avulso, Doméstico, Contribuinte Individual, Segurado Especial e Facultativo e suas respectivas contribuições, forma de proceder e as implicações para a empresa. A situação do Trabalhador Rural e do empregado doméstico. Dependentes. Filiação. Inscrição. Manutenção da condição de segurado. Perda da condição de segurado e os efeitos na concessão de benefícios. A possibilidade de acumular benefícios.
Aula 5: BENEFÍCIOS – aspectos gerais
Benefícios vigentes. Cálculos. Aspectos relativos à concessão, carência, cálculo e reajustes. Salário-de-Benefício. O Fator Previdenciário. A fórmula 85/95. A Renda Mensal Inicial. O Cancelamento e Suspensão de benefícios. Compensação e Restituição. Reajustamento do valor dos benefícios. Estudo de “Carta de Concessão” e “CNIS” para identificação de possibilidades de revisão. Elaboração dos cálculos para apuração da renda mensal dos benefícios. Exercícios em sala de aula.
Aula 6: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Aposentadoria por tempo de contribuição, integral e proporcional. Cálculos. O Fator Previdenciário. A fórmula 85/95. A escolha da melhor opção. Exercícios de apuração do tempo de serviço. Prova do tempo de serviço urbano e rural. Melhor época para requerimento da aposentadoria. Tábua de Expectativa de Sobrevida. Cálculos. Teses de Revisão de Benefícios. A conversão de aposentadorias. A revisão da aposentadoria proporcional. Ação de Averbação de tempo de serviço.
Aula 7: APOSENTADORIA ESPECIAL
Aposentadoria Especial. Regime Geral e Regime Próprio. Conceito de Atividade Especial. A possibilidade da conversão do tempo de serviço. Cálculos. Exercícios práticos em aula. A questão da concessão do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP. Teses de concessão e revisão. A escolha do rito. Ação de Revisão de Benefício. Elaboração de peça processual em sala de aula.
Aula 8: AUXÍLIO-DOENÇA
Cálculo do benefício. Concessão e Manutenção. A “alta programada” e o remédio processual para seu afastamento. A perícia médica e impugnação de laudo pericial. A revisão do valor em decorrência da MP nº 242. A interrupção ou suspensão do contrato de trabalho. A doença pré-existente e seus efeitos. Análise da situação do empregado que não consegue o benefício e não pode retornar ao trabalho. Teses de concessão e revisão e as respectivas peças processuais. Exercício prático em sala de aula.
Aula 9: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-ACIDENTE
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - Cálculo do benefício. Concessão e Manutenção. A suspensão do benefício. A revisão do valor em decorrência da conversão do auxílio-doença. A situação do contrato de trabalho. O adicional de 25% por ajuda. Teses de concessão e revisão e as respectivas peças processuais. Elaboração de um recurso em sala de aula. AUXÍLIO-ACIDENTE. Cálculo do benefício. Concessão e Manutenção. Possibilidade de acúmulo com outro benefício. A incapacidade mínima. O valor mínimo a ser recebido. Teses de Revisão e peça processual. Ação de Concessão de Benefício Incapacitante.
Aula 10: APOSENTADORIA POR IDADE E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – BENEFÍCIO DA LOAS
APOSENTADORIA POR IDADE. Cálculo do benefício. A concessão diante do direito adquirido. A possibilidade de revisão. Concessão e Manutenção. Teses de Revisão e as respectivas peças processuais. APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Conceito legal de “deficiência física”. Requisitos para obtenção da aposentadoria – tempo e grau de deficiência, carência e idade. Prova pericial e testemunhal – valoração da prova. Conversão do tempo de serviço / deficiência. Cálculo do tempo de deficiência e conversão. Cálculo do valor do benefício. Possibilidade de acúmulo de benefícios. LOAS. O Benefício Assistencial, natureza, requisitos, análise de casos concre-tos.
Aula 11: PENSÃO POR MORTE. Os dependentes. Perda da condição de dependente. Cálculo do benefício. Concessão e Manutenção. A suspensão do benefício. A revisão do valor em decorrência da revisão do benefício do falecido (a). A situação do contrato de trabalho. Teses de concessão e revisão.
Aula 12: AUXÍLIO-RECLUSÃO. SALÁRIO-FAMÍLIA. SALÁRIO-MATERNIDADE. SALÁRIO PATERNIDADE. SEGURO DESEMPREGO.
AUXÍLIO-RECLUSÃO. Cálculo do benefício. Espécies de reclusão. Concessão e Manutenção. O conceito de renda familiar. SALÁRIO-FAMÍLIA. Concessão e Manutenção. SALÁRIO-MATERNIDADE / PATERNIDADE. Beneficiários: mulheres e homens. A união homoafetiva. Cálculo do benefício. Ação de Concessão. Os efeitos no contrato de trabalho. Estabilidade no emprego. Reintegração. Danos Morais. SEGURO DESEMPREGO. Aspectos gerais. A elaboração da petição inicial trabalhista e respectivos cálculos dos pedidos.
Aula 13: ACIDENTE DO TRABALHO
Benefícios decorrentes de acidentes do trabalho ou doença profissional. A questão da alta médica. Cálculos. Acidente do trabalho e doença ocupacional, definição. A CAT – Comunicação de Acidentes do Trabalho e seus efeitos. A AÇÃO ACIDENTÁRIA – rito sumário e a petição inicial. Foro de Competência. A AÇÃO TRABALHISTA - estabilidade no emprego e reparação por danos. Simulação de caso em sala de aula. A elaboração da petição inicial trabalhista. Estudo das últimas decisões do TST.
Aula 14: A VIA ADMINISTRATIVA. O Contencioso administrativo, suas instâncias e recursos cabíveis. Competência. As providências relativas ao requerimento de benefícios. Pedido de Prorrogação. Pedido de Revisão. Averbação de Tempo de Serviço. Retificação do CNIS. Justificação Administrativa – procedimentos.
O CUSTEIO. Contribuintes individuais - a retenção de 11%. A indenização do tempo de serviço dos contribuintes individuais. A exigibilidade da comprovação de recolhimento da contribuição previdenciária como condição ao deferimento de benefícios. A contribuição social ambiental. Análise do Nexo Técnico Epidemiológico – NTEP e sua impugnação. O Fator Acidentário de Prevenção - FAP.
Metodologia: A metodologia das atividades compreenderá a exposição verbal e recurso visual (power point), com acompanhamento de apostila distribuída aos alunos, em cada aula. Distribuição de apostila para leitura prévia relativa ao tema de cada aula. Estudo da jurisprudência, com destaque para as últimas decisões.
Bibliografia Básica:
Advocacia Previdenciária – Ed. Atlas – 4ª Ed. - Adilson Sanchez;
Tratado das Verbas Trabalhistas – LTR – 4ª Ed. – Adilson Sanchez
Manual de Direito Previdenciário – Gen – João Lazzari e Carlos Alberto de Castro.
Direito Previdenciário Esquematizado – Ed. Saraiva, autoria de Marisa Ferreira dos Santos
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/5348000975122303
Minicurriculo: Advogado especializado em Direito Previdenciário,Mestre em Direito,Coordenador dos cursos da ESA em Direito do Trabalho e Previdenciário,Autor da obra “Advocacia Previdenciária”, “A Contribuição Social Ambiental”, entre outros livros,Conferencista pela OAB/SP desde 1987.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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