3800 - Direito Concorrencial: Teoria e Prática - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 30 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (quartas-feiras)
Data de início: 03/04/2019
Data de término: 12/06/2019
ID: 3800
Período: Início 03/04/2019 - Término 12/06/2019
Horário: Das 19 às 22 horas (quartas-feiras)
Coordenadores: Paulo de Campos Lilla
Juliana Maia Daniel
Valor Total do investimento: R$ 450,00 (Incluso valor de matrícula)
OBSERVAÇÃO: NO DIA 01 DE MAIO, NÃO HAVERÁ AULA
Objetivo Geral: Considerando a atuação cada vez mais firme do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE tanto no que concerne ao controle preventivo de concentrações econômicas (e.g., operações de M&A, joint ventures e acordos de cooperação), quanto à repressão de infrações à ordem econômica, sobretudo aos cartéis e acordos restritivos entre concorrentes, a disciplina tem como objetivo o estudo do direito concorrencial em uma perspectiva prática e dinâmica, de modo a conferir aos alunos o instrumental jurídico necessário para atuar na área concorrencial. O curso visa proporcionar conhecimentos teóricos e práticos sobre a matéria, apresentando os seus fundamentos teóricos e transmitindo experiências sobre a aplicação prática dos institutos de direito econômico aplicáveis. As aulas terão como base a doutrina e jurisprudência nacionais e internacionais, além da apresentação dos institutos de direito econômico e concorrencial que norteiam a disciplina.
Objetivos Específicos:
(i) Análise da dos fundamentos e objetivos da política de concorrência e do direito antitruste.
(ii) Análise da atuação do CADE no controle prévio de atos de concentração econômica, em especial de fusões e aquisições de grandes grupos econômicos nacionais e estrangeiros, bem como na repressão a condutas anticoncorrenciais, tanto horizontais (e.g., cartéis e acordos entre concorrentes), verticais (e.g., acordos de exclusividade, venda casada), como unilaterais (i.e., preços predatórios e recusa de venda).
(iii) Estudo dos mecanismos de compliance concorrencial, em especial as cautelas que as empresas devem ter ao interagir com concorrentes, produzir documentos, e-mails, etc.
(iv) Apresentação das repercussões internacionais da defesa da concorrência, em especial a aplicação extraterritorial da legislação concorrencial, tanto no controle multi-jurisdicional de concentrações globais, como em casos de cartéis internacionais.
Programa:
Aula 1: Fundamentos e objetivos do Direito Concorrencial
- Direito econômico e intervenção estatal na economia
- Breve histórico da evolução da legislação de defesa da concorrência no Brasil
- Fundamentos constitucionais da política de concorrência
- Objetivos da política de concorrência: bem-estar social ou bem-estar dos consumidores?
- Estrutura do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
- Âmbito territorial da aplicação do direito concorrencial brasileiro
- Influência dos sistemas norte-americano e europeu
Aula 2: Economia da Concorrência
- Organização Industrial aplicada ao direito concorrencial
- Estruturas de mercado: concorrência perfeita, monopólio, oligopólio, monopsômio e oligopolopsômio
- Mercado relevante, elasticidade e substitutibilidade pelo lado da oferta e da demanda
- Poder de mercado
- Barreiras à entrada
- Eficiências econômicas
Aula 3: Controle de Atos de Concentração Econômica I: Critérios de notificação, gun jumping e procedimentos
- Regime do controle prévio de atos de concentração horizontais e verticais
- Critérios de notificação previstos no art. 88 da Lei 12.529/2011
- Definição de concentração
- Critérios de faturamento
- Produção de efeitos no Brasil
- Resolução CADE n.º 02/2012
- Procedimentos sumário e ordinário
- Gun jumping e proibição de consumação prematura de atos de concentração econômica
- Análise da jurisprudência do CADE
Aula 4: Controle de Atos de Concentração II: Padrão de análise antitruste e Guia de Concentrações Horizontais (“Guia H”)
- Concentrações econômicas horizontais, verticais e de conglomerado
- O Guia H e os critérios para análise antitruste de concentrações horizontais
- Definição de mercado relevante
- Probabilidade de exercício de poder de mercado
- Eficiências econômicas e
- Avaliação dos efeitos líquidos da concentração
- Análise da jurisprudência do CADE
Aula 5: Controle de Atos de Concentração III: Remédios e Acordos em Controle de Concentrações – ACC
- Decisão do CADE: Aprovação sem restrições, aprovação com restrições e reprovação
- Possibilidade de imposição de remédios unilaterais como condição para aprovação de atos de concentração
- Negociação de Acordo em Controle de Concentrações – ACC
- Análise da jurisprudência do CADE
Aula 6: Repressão a Infrações à Ordem Econômica I: Acordos horizontais
- Tipos de infrações à ordem econômica
- Ilícitos por objeto e por efeitos
- Cartéis clássicos e hard core cartels
- Troca de informações sensíveis entre concorrentes
- Acordos horizontais de cooperação
- Padrão de prova
- Penalidades
- Análise da jurisprudência do CADE
Aula 7: Repressão a Infrações à Ordem Econômica II: Acordos verticais e práticas unilaterais
- Acordos verticais e padrão de análise antitruste
* Acordos de exclusividade
* Venda casada
* Fixação de preços de revenda
* Descontos e fidelização
- Práticas restritivas unilaterais
* Preços predatórios
* Recusa de venda ou de negociação
* Outras práticas de exclusão e aumento de custos dos rivais
- Análise da jurisprudência do CADE
Aula 8: Processo Administrativo: Processo sancionador, acordos de leniência e TCC
- Processo administrativo sancionador no CADE
* Procedimento preparatório
* Inquérito administrativo
* Processo administrativo
- Poderes de investigação da Superintendência Geral do CADE: inspeção e busca e apreensão
- Acordo de Leniência
- Termo de Compromisso de Cessação – TCC
Aula 9: Compliance Concorrencial
- A importância do compliance concorrencial para as empresas
- Interações com concorrentes
* Operações de M&A
* Participação em associações e sindicatos
* Participação em eventos e ações de marketing
- Produção de documentos (e-mails, anotações, etc.)
Aula 10: Direito Concorrencial Internacional
- Aplicação extraterritorial da lei antitruste e teoria dos efeitos
- Controle multi-jurisdicional de concentrações cross-border
- Cartéis internacionais
- Tratados internacionais de cooperação
- O papel do International Competition Network
Metodologia: Aulas expositivas, expositivo-dialogadas, estudo de material bibliográfico indicado e estudo de casos.
Bibliografia Básica:
FORGIONI, Paula A. Os Fundamentos do Antitruste, 6ª edição, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
HOVENKAMP, Herbert J. Federal Antitrust Policy: The Law of Competition and its Practice, Third Edition, Saint Paul, Minn.: Thomson West, 2005.
MONTINI, Massimiliano. “Globalization and International Antitrust Cooperation”. International Conference – Trade and Competition in the WTO and Beyond – Veneza, 4 e 5 de dezembro de 1998.
MOTTA, Massimo. Competition Policy: Theory and Practice, Cambridge University Press, 2004.
PEREIRA NETO, Caio Mário; CASAGRANDE, Paulo Leonardo. Direito Concorrencial – Doutrina, Jurisprudência e Legislação, São Paulo: Saraiva, 2016 (Coleção Direito Econômico / Coordenador Fernando Herren Aguillar).
POSNER, Richard A.. Antitrust Law, Second Edition, Chicago: The University of Chicago Press, 2001.
POSSAS, Mário Luiz. Os Conceitos de Mercado Relevante e de Poder de Mercado no Âmbito da Defesa da Concorrência, in: POSSAS, Mário (coordenador). Ensaios sobre Economia e Direito da Concorrência, São Paulo: Singular, 2002.
POSSAS, Mário Luiz; FAGUNDES, Jorge; PONDÉ, João Luiz. Política Antitruste: Um Enfoque Schumpteriano, in: POSSAS, Mário (coordenador). Ensaios sobre Economia e Direito da Concorrência, São Paulo: Singular, 2002.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito Concorrencial: As Condutas, São Paulo: Malheiros Editores, 2003.
____________. Direito Concorrencial: As Estruturas. 2 ed., São Paulo: Malheiros, 2002.
SCHUARTZ, Luiz Fernando. Ilícito Antitruste e Acordos entre Concorrentes, in: POSSAS, Mário (Coord.). Ensaios sobre Economia e Direito da Concorrência, São Paulo: Singular, 2002.
WHISH, Richard. Competition Law, Sixth Edition, Oxford University Press, 2009.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
- Professores
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CAROLINA SAITO
JOSÉ CARLOS BERARDO
JOYCE RODRIGUES ALVES
JULIANA MAIA DANIEL
LEONOR CORDOVIL
PAULO EDUARDO DE CAMPOS LILLA
VICENTE BAGNOLI
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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