3800 - Direito Concorrencial: Teoria e Prática - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 30 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (quartas-feiras)
Data de início: 03/04/2019
Data de término: 12/06/2019
ID: 3800
Período: Início 03/04/2019 - Término 12/06/2019
Horário: Das 19 às 22 horas (quartas-feiras)
Coordenadores: Paulo de Campos Lilla
Juliana Maia Daniel
Valor Total do investimento: R$ 450,00 (Incluso valor de matrícula)
OBSERVAÇÃO: NO DIA 01 DE MAIO, NÃO HAVERÁ AULA
Objetivo Geral: Considerando a atuação cada vez mais firme do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE tanto no que concerne ao controle preventivo de concentrações econômicas (e.g., operações de M&A, joint ventures e acordos de cooperação), quanto à repressão de infrações à ordem econômica, sobretudo aos cartéis e acordos restritivos entre concorrentes, a disciplina tem como objetivo o estudo do direito concorrencial em uma perspectiva prática e dinâmica, de modo a conferir aos alunos o instrumental jurídico necessário para atuar na área concorrencial. O curso visa proporcionar conhecimentos teóricos e práticos sobre a matéria, apresentando os seus fundamentos teóricos e transmitindo experiências sobre a aplicação prática dos institutos de direito econômico aplicáveis. As aulas terão como base a doutrina e jurisprudência nacionais e internacionais, além da apresentação dos institutos de direito econômico e concorrencial que norteiam a disciplina.
Objetivos Específicos:
(i) Análise da dos fundamentos e objetivos da política de concorrência e do direito antitruste.
(ii) Análise da atuação do CADE no controle prévio de atos de concentração econômica, em especial de fusões e aquisições de grandes grupos econômicos nacionais e estrangeiros, bem como na repressão a condutas anticoncorrenciais, tanto horizontais (e.g., cartéis e acordos entre concorrentes), verticais (e.g., acordos de exclusividade, venda casada), como unilaterais (i.e., preços predatórios e recusa de venda).
(iii) Estudo dos mecanismos de compliance concorrencial, em especial as cautelas que as empresas devem ter ao interagir com concorrentes, produzir documentos, e-mails, etc.
(iv) Apresentação das repercussões internacionais da defesa da concorrência, em especial a aplicação extraterritorial da legislação concorrencial, tanto no controle multi-jurisdicional de concentrações globais, como em casos de cartéis internacionais.
Programa:
Aula 1: Fundamentos e objetivos do Direito Concorrencial
- Direito econômico e intervenção estatal na economia
- Breve histórico da evolução da legislação de defesa da concorrência no Brasil
- Fundamentos constitucionais da política de concorrência
- Objetivos da política de concorrência: bem-estar social ou bem-estar dos consumidores?
- Estrutura do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
- Âmbito territorial da aplicação do direito concorrencial brasileiro
- Influência dos sistemas norte-americano e europeu
Aula 2: Economia da Concorrência
- Organização Industrial aplicada ao direito concorrencial
- Estruturas de mercado: concorrência perfeita, monopólio, oligopólio, monopsômio e oligopolopsômio
- Mercado relevante, elasticidade e substitutibilidade pelo lado da oferta e da demanda
- Poder de mercado
- Barreiras à entrada
- Eficiências econômicas
Aula 3: Controle de Atos de Concentração Econômica I: Critérios de notificação, gun jumping e procedimentos
- Regime do controle prévio de atos de concentração horizontais e verticais
- Critérios de notificação previstos no art. 88 da Lei 12.529/2011
- Definição de concentração
- Critérios de faturamento
- Produção de efeitos no Brasil
- Resolução CADE n.º 02/2012
- Procedimentos sumário e ordinário
- Gun jumping e proibição de consumação prematura de atos de concentração econômica
- Análise da jurisprudência do CADE
Aula 4: Controle de Atos de Concentração II: Padrão de análise antitruste e Guia de Concentrações Horizontais (“Guia H”)
- Concentrações econômicas horizontais, verticais e de conglomerado
- O Guia H e os critérios para análise antitruste de concentrações horizontais
- Definição de mercado relevante
- Probabilidade de exercício de poder de mercado
- Eficiências econômicas e
- Avaliação dos efeitos líquidos da concentração
- Análise da jurisprudência do CADE
Aula 5: Controle de Atos de Concentração III: Remédios e Acordos em Controle de Concentrações – ACC
- Decisão do CADE: Aprovação sem restrições, aprovação com restrições e reprovação
- Possibilidade de imposição de remédios unilaterais como condição para aprovação de atos de concentração
- Negociação de Acordo em Controle de Concentrações – ACC
- Análise da jurisprudência do CADE
Aula 6: Repressão a Infrações à Ordem Econômica I: Acordos horizontais
- Tipos de infrações à ordem econômica
- Ilícitos por objeto e por efeitos
- Cartéis clássicos e hard core cartels
- Troca de informações sensíveis entre concorrentes
- Acordos horizontais de cooperação
- Padrão de prova
- Penalidades
- Análise da jurisprudência do CADE
Aula 7: Repressão a Infrações à Ordem Econômica II: Acordos verticais e práticas unilaterais
- Acordos verticais e padrão de análise antitruste
* Acordos de exclusividade
* Venda casada
* Fixação de preços de revenda
* Descontos e fidelização
- Práticas restritivas unilaterais
* Preços predatórios
* Recusa de venda ou de negociação
* Outras práticas de exclusão e aumento de custos dos rivais
- Análise da jurisprudência do CADE
Aula 8: Processo Administrativo: Processo sancionador, acordos de leniência e TCC
- Processo administrativo sancionador no CADE
* Procedimento preparatório
* Inquérito administrativo
* Processo administrativo
- Poderes de investigação da Superintendência Geral do CADE: inspeção e busca e apreensão
- Acordo de Leniência
- Termo de Compromisso de Cessação – TCC
Aula 9: Compliance Concorrencial
- A importância do compliance concorrencial para as empresas
- Interações com concorrentes
* Operações de M&A
* Participação em associações e sindicatos
* Participação em eventos e ações de marketing
- Produção de documentos (e-mails, anotações, etc.)
Aula 10: Direito Concorrencial Internacional
- Aplicação extraterritorial da lei antitruste e teoria dos efeitos
- Controle multi-jurisdicional de concentrações cross-border
- Cartéis internacionais
- Tratados internacionais de cooperação
- O papel do International Competition Network
Metodologia: Aulas expositivas, expositivo-dialogadas, estudo de material bibliográfico indicado e estudo de casos.
Bibliografia Básica:
FORGIONI, Paula A. Os Fundamentos do Antitruste, 6ª edição, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
HOVENKAMP, Herbert J. Federal Antitrust Policy: The Law of Competition and its Practice, Third Edition, Saint Paul, Minn.: Thomson West, 2005.
MONTINI, Massimiliano. “Globalization and International Antitrust Cooperation”. International Conference – Trade and Competition in the WTO and Beyond – Veneza, 4 e 5 de dezembro de 1998.
MOTTA, Massimo. Competition Policy: Theory and Practice, Cambridge University Press, 2004.
PEREIRA NETO, Caio Mário; CASAGRANDE, Paulo Leonardo. Direito Concorrencial – Doutrina, Jurisprudência e Legislação, São Paulo: Saraiva, 2016 (Coleção Direito Econômico / Coordenador Fernando Herren Aguillar).
POSNER, Richard A.. Antitrust Law, Second Edition, Chicago: The University of Chicago Press, 2001.
POSSAS, Mário Luiz. Os Conceitos de Mercado Relevante e de Poder de Mercado no Âmbito da Defesa da Concorrência, in: POSSAS, Mário (coordenador). Ensaios sobre Economia e Direito da Concorrência, São Paulo: Singular, 2002.
POSSAS, Mário Luiz; FAGUNDES, Jorge; PONDÉ, João Luiz. Política Antitruste: Um Enfoque Schumpteriano, in: POSSAS, Mário (coordenador). Ensaios sobre Economia e Direito da Concorrência, São Paulo: Singular, 2002.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito Concorrencial: As Condutas, São Paulo: Malheiros Editores, 2003.
____________. Direito Concorrencial: As Estruturas. 2 ed., São Paulo: Malheiros, 2002.
SCHUARTZ, Luiz Fernando. Ilícito Antitruste e Acordos entre Concorrentes, in: POSSAS, Mário (Coord.). Ensaios sobre Economia e Direito da Concorrência, São Paulo: Singular, 2002.
WHISH, Richard. Competition Law, Sixth Edition, Oxford University Press, 2009.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.

Minicurriculo: Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da PUC/SP, onde também se graduou em Direito. Especialista em Direito Econômico pela Escola de Direito de São Paulo da FGV. Cursou o Competition Programme no European University Institute em Florença / Itália. Recentemente foi aprovada para cursar o Doutorado em Direito Econômico na Faculdade de Direito da USP a partir do 2º semestre de 2019. Foi advogada de Direito Concorrencial e Anticorrupção por 8 anos no Grinberg Cordovil Advogados e atualmente é Chefe de Assessoria do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no gabinete da Conselheira Polyanna Vilanova. É Diretora de Eventos do Grupo Women in Antitrust Brasil. Ministra algumas aulas no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), na PUC/PR e em cursos específicos de direito da concorrência, bem como é palestrante em alguns eventos sobre o assunto.

Minicurriculo: Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo, Master in Arts em economia pelo King’s College London e Mestre em Direito dos Negócios pela FGV/SP. Possui vasta experiência na assessoria e representação de clientes brasileiros e estrangeiros em diversos tipos de ações high profile na área concorrencial. Sua experiência inclui a condução de investigações internas, concepção e implementação de políticas de conformidade corporativa e prestação de treinamentos de compliance. Também é reconhecido por seu conhecimento amplo e profundo do direito regulatório, contencioso, propriedade intelectual e leis de comércio. Seus clientes incluem uma vasta gama de empresas nacionais e internacionais em setores como bancário e financeiro, educação, varejo, indústrias química e de construção pesada, entre outros.

Minicurriculo: Mestre em Direito Comercial pela PUC-SP e pós-graduada em Direito Concorrencial pela Kings College London. Sócia coordenadora das práticas de direito concorrencial e anticorrupção (compliance) no DCA - Dias Carneiro Advogados. Foi Coordenadora na Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, atuando tanto em investigações por infrações à ordem econômica e na análise concorrencial de fusões e aquisições. Atuou como Assessora Técnica Procuradora no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

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Minicurriculo: Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Processo Civil pela Universidade de São Paulo e L.L.M. pelo Institut d’Études Politiques de Paris (Sciences Po) em Paris, França. Participação no Florence Competition Program oferecido pelo European University Institute. Advogada da prática de Regulação, Concorrência e Ética Corporativa. Sua atuação é focada em investigações de condutas anticompetitivas, com especial ênfase a cartéis e práticas colusivasbem como em investigações internas de atos lesivos à administração pública e estruturação de programas de compliance.
Minicurriculo: Doutora em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo e em Direito Internacional pela Université Paris 1 – Panthéon Sorbonne. Bacharel e Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Direito Internacional pela Sorbonne. É autora de diversos livros e artigos em direito da concorrência, consumidor e defesa comercial. Foi Visiting Scholar no programa de formação de doutores da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. Diretora de Concorrência do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional – IBRAC. Antitrust Officer da International Bar Association – IBA. Fundadora do WIA (Women in Antitrust). Professora do Mestrado da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo.
Paulo Eduardo de Campos Lilla

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Minicurriculo: Doutor e Mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo – USP. Especialização em Direito e Tecnologia da Informação na Escola Politécnica da USP. Extensão em Direito Digital Aplicado na Escola de Direito do Estado de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV/EDESP). Foi Professor de Direito na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas – FGV/EAESP entre 2008 e 2015. e Visiting Scholar na Stanford Law School (2012). É especialista em Direito Concorrencial, atuando na notificação de operações nacionais e internacionais ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC e em processos administrativos de investigação de condutas anticoncorrenciais. Possui experiência nas áreas de Direito Regulatório, Compliance, e Propriedade Intelectual, possuindo certificado em Propriedade Intelectual emitido pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) e Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Sua experiência profissional passa pelos mais variados setores da economia, com especial ênfase no setor de tecnologia da informação,com forte forte experiência em casos envolvendo a interface entre Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual e possui diversos trabalhos acadêmicos publicados. É membro do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, do Instituto Brasileiro de Estudos sobre Concorrência, Consumo e Comércio Internacional – IBRAC, da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual – ABPI e International Association of Privacy Professionals - IAPP.

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Minicurriculo: Advogado especializado em Direito da Concorrência e sócio fundador do escritório Vicente Bagnoli Advogados. Desde 2010 tem a sua atuação na área do Direito da Concorrência reconhecida e premiada pelas publicações inglesas Chambers Latin America e Who’s Who Legal: Competition / Global Competition Review World's Leading Competition & Antitrust Lawyers e pela publicação norte-americana Best Lawyers. Presidente da Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo – CECORE/OAB-SP (2013-2015), Presidente do Comitê Jurídico e Diretor da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio, Indústria e Agricultura – ITALCAM. Conselheiro do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional – IBRAC, Membro da Academic Society for Competition Law – ASCOLA, Membro do Observatório de Direito da Concorrência da Universidade Católica Portuguesa – Porto. Consultor Temporário do Banco Mundial – World Bank Group e Membro da Commission on Competition - Task Force on Compliance and Advocacy da International Chamber of Commerce - ICC. É professor de Direito na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM, na Graduação e Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) e Coordenador do Grupo de Estudos de Direito da Concorrência – GEDC-Mack, vinculado ao CNPq. Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, Pesquisador Visitante no Instituto Max Planck de Inovação e Concorrência – Munique (Pos Doc), Mestre em Direito Político e Econômico e Bacharel em Direito pela UPM. Professor da Pós-graduação (LLC) em Direito do Insper. Possui livros publicados, tais como Direito Econômico e Concorrencial, 7ª ed., e Direito Concorrencial, vol. 7º do Tratado de Direito Empresarial, coord. Modesto Carvalhosa, 2018, 2ª ed., ambos pela Revista dos Tribunais, além de diversas produções técnicas e acadêmicas, a maioria no campo do Direito da Concorrência, além de entrevistas.