21OSM/01 - Oficina Prática de Petição Inicial Trabalhista e Cálculos - Lei nº 13.467/2.017 - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 18 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (segundas-feiras)
Data de início: 21/05/2018
Data de término: 25/06/2018
Atenção: Este Curso Acontecerá nas Novas Salas da ESA Central, Localizadas na Praça da Sé nº 385 (6º, 7º e 8º Andares) - Telefone: (11) 3291 - 8314 - Horário de Funcionamento das 8 às 17 horas.
Período: Início 21/05/2018 - Término 25/06/2018
Horário: Das 9 às 12 horas (segundas-feiras)
Coordenação: Ignez Corner
Valor Total do investimento: R$ 450,00 (Incluso valor de matrícula
Objetivo Geral: Preparar o profissional advogado para o exercício da Advocacia Trabalhista, dando ênfase às peculiaridades da Petição Inicial da Ação nos Dissídios Individuais perante a Justiça do Trabalho nos termos das alterações e novas exigências promovidas pela Lei nº 13.467/2.017.
Objetivos Específicos: Através de um caso prático de dissídio individual, propiciar a elaboração da petição inicial e a quantificação dos valores dos direitos e verbas trabalhistas pleiteadas. O curso abordará através da oficina, a elaboração da peça processual e a elaboração dos cálculos de forma estimada, sendo todas as informações baseadas nos dispositivos legais e jurisprudenciais aplicáveis, com indicação expressa dos mesmos.
Ementa: Transmitir aos profissionais advogados os conhecimentos necessários para bem atuar nos Dissídios Individuais perante a Justiça do Trabalho, capacitando-os para a elaboração da petição inicial com pedidos certos e determinados à luz da Lei nº 13.467/2.017.
Programa:
Aula 1: Petição Inicial – requisitos – CLT e alterações Lei nª 13.467/2.017
- O Cliente – Entrevista,
- Documentos Pessoais e da Relação de Trabalho.
- Competência
- Ausência das partes - Efeitos
- Desistência da ação
- Emenda à petição Inicial
- Ônus da prova
- Homologação de Acordo Extrajudicial
- Justiça Gratuita
- Honorários Periciais
- Honorários Advocatícios
- Dano Moral
Aula 2: Petição Inicial - Caso Prático - Elaboração de Peça Processual
Aula 3: Cálculos – Salários Atrasados
- Intervalo Refeição e Descanso não usufruídos na integralidade
- Horas Extras – diurnas e noturnas e reflexos em DSR’s
- DSR’s trabalhados sem a correspondente compensação
- Dias Feriados trabalhados
Aula 4: Cálculos – Férias e reflexos Horas extras, DSR’s e Feriados trabalhados
- 13º Salário e reflexos Horas extras, DSR’s e Feriados trabalhados
Aula 5: Cálculos - Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço e reflexos Horas extras, DSR’s e Feriados trabalhados
Aula 6: FGTS + multa 40%, multas arts. 467 e 477 CLT.
Metodologia: A metodologia das atividades consiste em aulas práticas e discussão com os participantes sobre o caso concreto e elaboração da peça inaugural e os cálculos das verbas e direitos pleiteados.
Bibliografia Básica:
Constituição Federal;
CARRION, Valentin- Comentários à CLT;
DELGADO, Maurício Godinho, A Reforma Trabalhista no Brasil com os comentários à Lei nº 13.467/2.017 – ED. LTR
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
link lattes: Não Consta
Minicurriculo: Advogada e Especialista em Direito e Processo do Trabalho - IPEC/FAPPES - Professora no - IPEC/FAPPES.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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